sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Após site do governo chamar impeachment de ‘golpe’, parlamentares e cidadãos se manifestam; PSDB propõe Ação Popular


Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o deputado Carlos Sampaio anunciou que propôs uma ação popular contra a divulgação, pelos órgãos do governo Lula, da narrativa de que o impeachment de Dilma teria sido um “golpe”. 

O deputado disse: 

Acabo de ingressar com uma ação popular para que o governo de Lula retire imediatamente do seu site oficial o texto que trata o impeachment de Dilma como sendo um golpe. Eu liderei esse processo na Câmara e, como promotor de Justiça que sou, garanto a vocês que tudo ocorreu dentro da mais absoluta legalidade, com o cumprimento de todos os ritos processuais. Tanto é verdade que o PT jamais questionou a lisura desse processo no STF. 

A reprodução desta mentira em um canal oficial da administração pública representa um ataque à democracia, ao Congresso Nacional e ao judiciário do nosso país. Não vamos permitir que o PT reescreva a história do nosso país ao seu sabor.

O perfil do PSDB disse: “Quem chama o Impeachment de Dilma de Golpe ataca a democracia no Brasil, o Congresso e o STF. É um discurso extremista”.

Em outra postagem, o partido informou sobre a ação pública: 

O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão "golpe" - referindo-se  ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal.

Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico, deputado Carlos Sampaio.  

O PSDB alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição (art. 37) que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.

“Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”. Também a lei 12.527, de 2011 (art. 6º, inciso II), é específica em dizer que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”.

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação.

“Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.

Outros parlamentares e cidadãos também se manifestaram sobre o uso da máquina pública para a promoção de narrativas. 

O deputado Sóstenes Cavalcante disse: “O atual governo precisa aprender a respeitar a democracia, as instituições e suas decisões soberanas. Chamar o impeachment de “golpe” é um acinte ao Estado Democrático de Direito”

O perfil oficial do Novo apontou: 

Site oficial do governo chama impeachment de Dilma de golpe

O petismo tenta reescrever a história. Estamos aqui para desmentir.

Relembre como se desenrolou o impeachment da Dilma e por que ele NÃO foi golpe de Estado.

Pedaladas fiscais - O governo Dilma atrasou intencionalmente o pagamento a bancos públicos para maquiar o orçamento em ano eleitoral.

Confirmação do TCU - A ilegalidade da manobra - nunca vista nesta escala - foi confirmada pelo TCU em meados de 2015. Houve crime de responsabilidade! O processo de impeachment foi aberto em dezembro do mesmo ano.

Definição do rito no STF - O STF autorizou o prosseguimento do processo e, em março de 2016, ratificou um acórdão definindo o rito do (possível) impeachment de Dilma.

Devido processo legal - O impeachment foi votado nas comissões seguindo o rito definido pela Suprema Corte, que negou todos os recursos do governo Dilma.

Plenário da Câmara e do Senado - Como manda a Constituição, o julgamento transcorreu no Congresso. Mais de ⅔ dos deputados e senadores votaram favoráveis ao afastamento da presidente.

Apoio popular - Além de seguir todo o rito constitucional, o impeachment teve amplo apoio popular. O Brasil viu as maiores manifestações da sua história.

Por mais que Lula e o PT tentem mudar o passado, os brasileiros se lembram do que foi o impeachment de Dilma Rousseff: uma resposta justa e necessária a um governo criminoso”.

O escritor Paulo R. de Almeida ironizou: “Então fica assim a nova versão oficial da história: destituição da Dilma foi GOLPE. Sim, foi um golpe parlamentar conduzido na estrita observância da legalidade, menos o Levandowski ter mantido os direitos políticos dela na mais perfeita inconstitucionalidade. Golpe foi do STF!”

O blogueiro Mario Sabino disse: “O PT usa o site do Planalto para dizer que o impeachment de Dilma foi “golpe”. Para além do uso partidário absolutamente ilegítimo do site oficial, fica a pergunta: o STF, que presidiu a sessão de impeachment por meio do seu então presidente, não vai fazer nada?”.

O deputado eleito Deltan Dallagnol afirmou: “Site oficial do governo chama impeachment de Dilma de golpe. Em breve, quem disser o contrário será enquadrado por fake news pelo "Ministério da Verdade". Mensalão será negado como "farsa antipetista" e a Lava Jato, como "conspiração do Judiciário"”.

O advogado Andre Marsiglia disse: “O governo formalizou versão de que Dilma sofreu golpe. O decreto que criou a promotoria da verdade na AGU pode servir para processar quem contesta essa versão, alegando se tratar de desinformação. Deu pra entender o risco à liberdade de expressão?”.

A professora Catarina Rochamonte disse: “Governo emite nota pelo site da Secretaria de Comunicação criticando fotomontagem com Lula usada na capa da Folha de São Paulo;  PT usa site do Planalto para dizer que impeachment de Dilma foi “golpe”; PT leva Romeu Zema ao STF por fala contra Lula.  Bem vindos à democracia petista!”

O deputado Paulo Eduardo Martins afirmou: “Site do governo chama impeachment de Dilma de "golpe". Trata-se de um ataque grotesco às instituições, pois o impeachment foi um processo constitucional realizado pelo Congresso e acompanhado pelo Supremo, que foi acionado na ocasião. Ou seja, o governo do PT ataca a democracia”. 

O advogado Paulo Faria, que defende perseguidos políticos, apontou: “O PT diz, via EBC, de forma institucionalizada que o impeachment da Dilma foi GOLPE. Golpe foi a manutenção dos direitos políticos dessa senhora com o desmembramento ILEGAL e CRIMINOSO do processo de impeachment, rasgando a Constituição. Isso sim FOI GOLPE... né?”.

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