terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Bia Kicis denuncia, na Câmara, violações de direitos de manifestantes e repudia a perseguição política


Durante sessão da Câmara dos Deputados que aprovou, de forma simbólica, a intervenção federal no Distrito Federal decretada por Lula, dispensando até mesmo a comprovação de presença dos deputados, a deputada federal Bia Kicis se manifestou contrariamente à intervenção. A deputada explicou que não há mais agitação na cidade e relatou as inúmeras denúncias de violação de direitos humanos que chegam do local para onde foram levadas centenas de manifestantes sob uma acusação genérica. 

Bia Kicis lembrou que a intervenção é uma medida extrema e excepcional, que não se justifica se o evento já está encerrado, e apontou que o ministro da Justiça de Lula tem responsabilidade sobre o ocorrido, mas as consequências estão sendo distribuídas por motivações políticas. Bia Kicis disse: “Se é possível fazer acusação por omissão, negligência, seja o que for, aos comandos do Distrito Federal, a mesma acusação tem que ser apontada para a Força Nacional. O Governador do Distrito Federal foi, inclusive, afastado de forma ilegal, sem nenhuma justificativa ou fundamento legal ou constitucional. Esse mesmo motivo deveria, então, levar ao afastamento do Ministro da Justiça, Flávio Dino”.

A deputada mencionou os relatos, vindos de diversas fontes, de que já teria havido ao menos um óbito no local onde foram concentradas centenas de pessoas, sem água nem alimentação, e lembrou que essas pessoas estão sob a custódia da Polícia Federal, subordinada ao Governo Federal.

Bia Kicis repudiou os atos de depredação e alertou sobre o uso político do evento para perseguir pessoas que não participaram de nenhum ato violento. Ela lembrou: “Ocorre que há anos estamos vivendo sob os desmandos de inquéritos ilegais e inconstitucionais, sob o arbítrio de autoridades que não respeitam as leis e a Constituição, e recentemente o povo brasileiro foi submetido à soltura de um ex-Presidente condenado — agora descondenado — e a uma série de manobras para que ele pudesse concorrer ao cargo de Presidente da República, até que finalmente subisse a rampa. A falta de autoridade moral do referido mandatário gerou, sim, um sentimento de inconformismo em pelo menos metade da população brasileira, o que foi agravado pelo discurso revanchista que leva a crer que o atual Governo não deseja pacificação; ao contrário, prefere governar apenas para a parcela alinhada da população e utilizar a máquina para perseguir adversários políticos — tudo, sob o aplauso da mídia conivente. Há, ao mesmo tempo, a escalada de violência contra críticos à volta de Lula ao cenário político e aos inquéritos sigilosos e ilegais do STF; há a censura a jornalistas, políticos, pessoas do povo em geral; prisão sem data para acabar — todos estes fatos. Estas pessoas têm sido perseguidas pelo simples fato de apoiarem o Presidente Bolsonaro, o ex-Presidente Bolsonaro, e isso aumentou a sensação de revolta em boa parte da sociedade”.

A deputada fez um importante alerta sobre as narrativas que vêm sendo construídas para legitimar a perseguição política: “Os atos de vandalismo devem ser rechaçados, investigados, punidos na pessoa de seus autores e na forma da lei. A narrativa dominante, contudo, tem sido a de se responsabilizar e punir também não só os autores, mas o ex-Presidente Bolsonaro, seus apoiadores, bem como todas as pessoas que estavam se manifestando na tarde de domingo, ainda que pacificamente, ao arrepio das regras e garantias de direito penal. Até mesmo o Governador do DF recém reeleito foi afastado por despacho do Ministro que conduz os inquéritos ilegais, em desconformidade às regras de competências privativas do STJ, quando se trata de crime comum, e de crime de responsabilidade, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ainda, segundo a narrativa criada, os atos desastrosos e criminosos legitimariam os abusos e perseguições impostos aos adversários políticos do atual Governo. Como? Com o inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos, das milícias digitais, os atos de censura, bloqueio de redes, contas bancárias, quebras de sigilo bancário telemático, cancelamento de passaportes, prisão sem prazo, dentre outros, além de inquéritos sigilosos aos quais os advogados nem sequer têm acesso — com o que discordo com a mesma veemência com que repudio os atos de vandalismo”.

A deputada disse: “Aqueles que invadiram e depredaram deverão ser punidos na forma da lei, de forma individualizada. Não se pode punir aquelas senhoras, aquelas crianças — crianças! —, que estão sendo levadas para instituições de menores infratores, sem a menor razão de ser, crianças que estavam acompanhadas de seus pais, de seus avós, que estavam se manifestando legítima e democraticamente. Mas o que se quer é fazer uma vinculação dos atos antidemocráticos ao Presidente Bolsonaro, que nem no Brasil se encontra. Isso é um absurdo. Já estamos então vislumbrando esses atos de perseguição daqueles que se dizem democráticos e fingem buscar uma pacificação, quando, na verdade, são duros e querem punir a população brasileira”.

Há quase quatro anos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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