terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Deputado Neucimar Fraga denuncia ‘golpe’ no Distrito Federal e pede Comissão para acompanhar prisões em massa


Da tribuna da Câmara, durante sessão que validou, simbolicamente, a intervenção federal decretada por Lula no Distrito Federal, o deputado Neucimar Fraga alertou sobre o que considerou o verdadeiro golpe dado em Brasília. O deputado afirmou: “Um golpe foi aplicado contra um Governador reeleito, e sobre isso o Congresso tem que refletir. Não houve destituição do Presidente do STF, nem da Câmara, nem do Presidente da República. Não houve sequestro, não houve prisão, não houve expulsão. O único golpe aplicado aqui ontem foi contra o Governador do Distrito Federal, reeleito legitimamente pela população do Distrito Federal”.

O deputado declarou: “O ato de violência praticado por Alexandre de Moraes contra o Governador do Distrito Federal foi tão grave quanto a invasão aos três Poderes. Para manter a democracia, estu*** a democracia no Brasil, afastando o Governador eleito, sem provas. Agora, poderia o STF afastar um Governador eleito sem provas, sem evidências? É claro que não! Quem tem poder para afastar o Governador é o STJ, é a Câmara Legislativa, e não o STF, que avocou para si o inquérito criminoso e ilegal que está há 4 anos prendendo no passado crimes no futuro”.

Neucimar Fraga propôs uma comissão para acompanhar as prisões em massa ocorridas em Brasília. Ele disse: “quero propor aqui a criação de uma Comissão Externa da Câmara para que nós possamos acompanhar a situação das pessoas que foram levadas para a sede da Polícia Federal — mais de 1.200 pessoas — para saber como elas estão sendo tratadas, se estão sendo alimentadas, se estão recebendo atendimento, se estão tendo direito a advogado, ao acesso e acompanhamento de seus depoimentos, porque esse é o dever deste Parlamento, e nós queremos acompanhar isso”.

O deputado alertou: “Que sejam punidos aqueles que forem identificados como vândalos, agressores e depredadores do patrimônio público durante o processo de invasão, mas este Parlamento tem culpa. Tem culpa porque há anos a Constituição vem sendo desrespeitada e est*** por alguns membros do Supremo Tribunal Federal e ninguém reage, ninguém faz nada, e o povo já perdeu a paciência. É claro que nada justifica o que foi feito aqui ontem, mas este Parlamento tem culpa, e o STF também tem culpa por essa explosão de violência”.

Investigações e punições seletivas há muito se tornaram comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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