terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Deputado van Hattem, senadores, advogados e empresários reagem a ofensiva de Lula para perseguir e calar opositores


O conjunto de medidas propostas pelo governo Lula para censurar e perseguir opositores vem causando reações de juristas, parlamentares e cidadãos, que estão denunciando o caráter autoritário dos órgãos e propostas que o governo está criando. 

O deputado federal Marcel Van Hattem alertou: “A ameaça está sacramentada! O governo de Lula passará a ter um “Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão” que entre as suas divisões estão a Coordenação de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação e a Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação. A “novidade” está no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta”. 

Querem mais autoritarismo do que isso, decidir o que você pode ou não dizer sob o pretexto de “enfrentamento à desinformação”? Isso é censura! O Brasil já vive sob censura por parte de ministros do STF e agora os petistas se acham no direito de interferir na opinião dos brasileiros. A nossa democracia está sendo vilipendiada diariamente. O Congresso não pode mais silenciar diante de tantos ataques à liberdade de expressão do cidadão, prevista na Constituição. Não me calarei jamais frente a todos esses desmandos e seguirei atuando em defesa do Estado de Direito, da nossa liberdade”.

O senador Carlos Portinho foi enfático: “A censura do Estado vem ai. Executivo e Judiciário disputando quem tem a tesoura maior. E chamam de democracia aqueles que a capturaram!”.

O senador eleito Rogério Marinho, candidato à Presidência do Senado Federal, comentou: “Li há pouco uma frase que me chamou a atenção: ‘Desconfie de todos os defensores da democracia que utilizem-se de mecanismos autoritários para protegê-la!’”.

O senador Luis Carlos Heinze alertou: “Depois de uma eleição conturbada, com direito à censura, o novo governo resolveu instituir um departamento para tirar do ar conteúdos que sejam considerados fake news.  Até quando o texto constitucional será ignorado? Censura é ilegal”. Heinze acrescentou: “Por um Senado independente meu voto é em favor do Rogério Marinho. Entendo que os excessos cometidos são resultados da INAÇÃO desta Casa. Tudo poderia ter sido evitado! Não podemos ter um presidente que ignora as ruas, os senadores e a Constituição! Basta de superpoderes!”. 

O virologista Paolo Zanotto protestou: “Expressar opinião discordante será crime contra a democracia? Como chegamos a isto? Covardia, omissão e conivência explicam até um ponto mas a destruição da autonomia é mundial”.

O investidor Leandro Ruschel lamentou: “Não tem como ser mais orwelliano que isso: um departamento petista de censura está sendo batizado de ‘Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão’".

O deputado federal Paulo Eduardo Martins advertiu para a escalada ilegal dos atos de censura: “O Pacote da Democracia do Lula inclui a obrigação das plataformas de redes sociais retirarem do ar conteúdos "antidemocráticos" antes mesmo de uma decisão judicial.  Ou seja, é o "Ministério da Verdade" tornando-se realidade. Nem o pessoal do consórcio vai escapar da censura. "L"”.

A estudante Bianca Drabzynski disse: “A regra é clara: quem defende o tal do pacote da democracia é antidemocrático e projeto de ditador. Simples assim”.

O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni alertou: “A história cobrará um preço altíssimo de muitos jornalistas que esqueceram as premissas éticas de sua profissão e se transformaram em militantes de redação silenciando diante de fatos gravíssimos que afrontam a liberdade de expressão”.

O internauta Carlos Ferrari lembrou: “Nunca esqueçam que a primeira ação que elegeu Lula foi calar as redes sociais via bloqueios em massa”.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: “O "Pacote da Democracia" do governo Lula não passa de uma embalagem bonita para um projeto autoritário. Como se não bastassem os abusos vindos do Judiciário, agora querem obrigar empresas a removerem conteúdos online mesmo sem ordem judicial. A caça às bruxas já começou. Os mesmos que repetem até hoje que o impeachment da Dilma foi "golpe" e que Cuba não é uma ditadura, querem decidir o que é democrático ou não. Desinformação é um problema que se corrige com mais informação. Silenciar a oposição - isso, sim, é antidemocrático”.

O deputado eleito Mendonça Filho disse: “Sem arrodeio e indo direto ao ponto. O Governo do PT quer criar uma polícia de opinião. O "Pacote da Democracia”, que está sendo preparado para tirar a liberdade do cidadão nas redes sociais antes de decisões judiciais, nada mais é do que oficializar a censura no Brasil. Não vamos permitir que o PT use o combate à fake news para adotar medidas típicas de estado ditatorial. É inaceitável. Na Câmara dos Deputados vou combater com força essa proposta autoritária e inconstitucional”.

O professor de Ciência Política Adriano Gianturco afirmou: “A escalada autoritária continua. Estamos entrando em uma mistura de 1984, Admirável Mundo novo, Fahrenheit  451 e Minority Report”. 

O internauta Nelson Paffi simplificou: “O nome disso é ditadura do cala a boca…”

O advogado e pesquisador Andre Marsiglia, doutorando em Direito, advertiu para o teor autoritário da iniciativa petista: ““Pacotão da democracia tem pouca democracia e muita restrição à liberdade de expressão” Flavio Dino, ministro da Justiça, tem falado abertamente a respeito da criação de um “pacotão da democracia”. Parece que a única coisa que não tem nesse “pacotão” é democracia. A maior parte das medidas visam relativizar a liberdade de expressão, infelizmente. O PT, que vinha seguindo  uma campanha agressiva contra veículos de comunicação e formadores de opinião, parece que vem seguindo o mesmo percurso agressivo durante o governo, lamentavelmente. Uma dessas medidas foi instituir dentro da AGU uma “procuradoria da verdade”. Ali, seria possível processar pessoas que “desinformassem” a respeito de políticas públicas. O problema é que: o que é desinformação e o que é política pública ficaria a critério do próprio governo dizer. Óbvio que isso serviria, ou poderia servir, para perseguir críticos. E agora o Flávio Dino diz que pretende relativizar o art. 19 do Marco Civil da Internet, que é um artigo que permite que conteúdos sejam retirados da internet apenas após decisão judicial. Relativizado esse artigo, obviamente que o governo, ele próprio, poderia exercer o poder de polícia e retirar conteúdos da internet supostamente antidemocráticos. Seria uma forma de o governo desidratar o próprio judiciário, que já vem sendo difícil de lidar em relação à liberdade de expressão. É óbvio que a liberdade de expressão retirada, ela é em si o fim da democracia”.

O advogado disse ainda: “Já não está fácil lidar com o judiciário, agora o governo quer tirar o judiciário da jogada e exercer sozinho o poder de polícia e de juiz na internet, jogando fora o artigo 19 do Marco civil da internet, que exige que a retirada de conteúdos seja precedida de decisão judicial. Não preciso nem dizer que a pretensão é inconstitucional”. 

O empreendedor Evandro Rathunde disse: “O "pacote da democracia' do Lula diz que apenas ele pode dizer o que é democrático, e quem disser qualquer coisa divergente será preso em nome da democracia. Entendeu?’’.


O filósofo Douglas Lisboa disse: “O PT já usou a SECOM para encurralar jornalista da Folha de São Paulo e deixou sua militância suja fazer coisa bem pior. Que ninguém se engane: esse orwelliano "pacote da democracia" tem como objetivo único censurar críticas ao Líder”.

O consultor Nicolás Baldomá explicou: “"Pacote da Democracia": dar poderes da Lei de Censura da Ditadura ao estado brasileiro :)”

O jornalista Roderick Navarro, em artigo publicado no PanAm Post, afirmou: “As consequências dessas medidas podem restringir as liberdades políticas por meio do terr*** judicial, censura à liberdade de expressão e perseguição política. Faltam pouco menos de 15 dias para o início do novo Congresso e a esquerda está fazendo o possível para aprovar essas iniciativas com os legisladores cessantes da maioria de esquerda”.

O colunista Francisco Razzo questionou: “Uma dúvida: Se eu citar um trecho de Platão criticando a democracia, minha postagem deve ser removida das redes sociais?”.

A deputada eleita Júlia Zanatta disse: 

“Por que o que está acontecendo no Brasil gera tanto espanto em jornalistas, juristas, entre outros, independente de posição política, pelo mundo?

Simples. Porque Constituições existem para LIMITAR O PODER DO ESTADO e garantir direitos individuais do cidadão. Como?

Os princípios da Constituição não pertencem a um só homem, mas são a garantia do direito à vida, igualdade perante à lei, liberdade de expressão, propriedade, julgamento justo, voto, entre outros.

Quando o Estado ultrapassa esses limites, aí sim a democracia está em risco.

Estes são apenas os direitos humanos de primeira geração, garantidos em toda democracia livre existente no planeta.

É a partir daí que se diferenciam democracias de ditaduras.

E o que estão falando do Brasil?

A Jornalista Mary O'Grady comentou a situação em seu artigo escrito para o Wall Street Journal.

Ela traz já no subtítulo que as decisões recentes tornam o Supremo uma ameaça ainda maior à democracia do que foi o vandalismo de 8 de janeiro.

Jornalistas, pensadores e até mesmo veículos da mídia da extrema esquerda já estão acordando para o que está acontecendo: abusos de poder devido à interpretação ampla dos poderes da Suprema Corte por parte de alguns ministros.

Figuras como Glenn Greenwald, queridinho pela esquerda antes de seu posicionamento sobre o que ocorre neste momento no Brasil, já se manifestam com apreensão sobre a escalada arbitrária de poder no STF.

A crítica é: Quão longe pode-se afastar dos meios constitucionais, legais e democráticos alegando a defesa da própria democracia?

A nossa luta é para que o Brasil reencontre a defesa da democracia de verdade, que garante a liberdade e os direitos do cidadão”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.

Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um adicional procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida pelos corregedores seguintes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 18 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...