sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Desembargador alerta para comunista no ministério da Justiça de Lula: ‘Perseguição implacável ao povo brasileiro’


O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que renunciou à função que exercia na Justiça Eleitoral em protesto contra a escalada tirânica de Alexandre de Moraes e de seus pares no TSE, advertiu para as concepções ideológicas de Flávio Dino, ministro da Justiça nomeado por Lula. O jurista alertou para a deletéria e perniciosa conjugação de esforços decorrente das ações de Moraes, notabilizado pelo desprezo a direitos e garantias fundamentais, e de Dino, assumidamente comunista e voltado a executar ordens de Lula em seu ministério.

Questionado por Ana Paula Henkel no que tange a possíveis reações institucionais alternativas, haja vista a inação do Senado Federal, detentor da obrigação constitucional de fiscalizar e conter excessos da Suprema Corte, o desembargador hachurou a omissão de Rodrigo Pacheco: “Infelizmente, a resposta é negativa. O que nós temos é o senado que, sob a presidência do senhor Rodrigo Pacheco, nada fará. Isso está claro. Ontem eu vi um trecho da entrevista do futuro senador Rogério Marinho e, a seguir aquela linha que ele apresentou, também não fará nada. Não vamos nos iludir. Não fará nada. Vai compor… não tenho esperança de que ele fará alguma coisa”. 

O jurista frisou, ademais, a omissão do Ministério Público, cujas prerrogativas são usurpadas por Moraes. Segundo Sebastião, a conduta do ministro do STF é enquadrada em crimes previstos na legislação:  “Nós já deveríamos ter tido uma ação do Ministério Público. O MP, uma instituição essencial à nossa república, já deveria ter agido há muito tempo contra os abusos praticados, especialmente, pelo ministro Alexandre de Moraes. Eu não retiro uma palavra do que eu disse até agora. O senhor ministro Alexandre de Moraes comete crime de usurpação de função pública, comete crime de abuso de autoridade, comete crime de tort*, já expliquei tudo isso...”.

O desembargador elencou, dessa forma, as responsabilidades da Procuradoria-Geral da República, assim como a desmoralização dos membros do Ministério Público como um todo:  “Quem deveria agir? A procuradoria da república, o sr. PGR, porque, nos crimes comuns, a responsabilidade do julgamento é do STF. Não o fez até agora. Fará? Não fará. O MP, infelizmente, deixou o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, capturar as suas atribuições. Cedeu. Capturou as atribuições do MP e o MP não está agindo. Quando for reagir, já será tarde, também. Já vai cair na descrença. Quando o promotor, o procurador da república ou de justiça, propuser uma ação contra A, B ou C, vai ouvir dos réus: o senhor está valente contra mim? Por que não foi valente contra os ministros do STF? Essa é uma realidade que nós vamos viver”.

Nesta toada, Coelho narrou como antevê situações de sofrimento a serem vivenciadas pela população, haja vista a omissão de autoridades que deveriam impedir a ascensão do autoritarismo no Brasil: “É uma palavra de desalento? É, sim. Mas é a realidade que nós vamos viver. Nós vamos sofrer muito, todos nós. Os atos estão sendo praticados. 

Vejam: nós vivemos o naz*. Todo mundo sabe o que quer dizer. Fala-se do fascismo. E o comunismo, que é… os regimes comunistas são os regimes mais sanguinários, que mais perseguem as pessoas. Mat**, inclusive. Quem é o ministro da Justiça em nosso país? O doutor Flávio Dino, pessoa com quem já convivi, inclusive na magistratura, em associações. Mas ele foi membro, por muito tempo, do partido comunista brasileiro. Tem várias comemorações suas, e ele não nega. Acho bonito que ele não negue. Ele não nega que é comunista”.

Ademais, o jurista frisou as potenciais consequências de um comunista implementando políticas na área da Justiça no Brasil: “Então, o que nós, brasileiros, podemos esperar de um comunista no ministério da Justiça? O que os senhores oficiais generais das Forças Armadas do Brasil, de duas, três e quatro estrelas, vão esperar de um comunista no ministério da Justiça? O que vai acontecer, e não é novidade, porque ele já anunciou antes mesmo de tomar posse: haverá uma perseguição implacável ao povo brasileiro. O povo brasileiro irá sang* e haverá… Não sou um profeta do apocalipse, estou tratando da realidade. Sou uma pessoa que tem uma razoável experiência de vida. Eu observo fatos.  Eu vejo pela frente uma desagregação social. Eu gostaria de ver paz. Gostaria”.

Dessa maneira, o desembargador fez severas críticas a Gilmar Mendes, ministro do STF: “O que o ministro Gilmar Mendes falou em uma posse, segunda-feira, antes de falar do que ele falou, eu quero falar: o que vai fazer um ministro da suprema corte numa posse de ministro de estado do poder Executivo, e discursar? (...) Aí ele prega a paz, na sequência já diz… já ofende, porque diz: olha, quem perdeu vá lamber suas feridas - é provocação - e ele é um dos agentes que não prega a paz. Por exemplo: quando ele dá uma decisão que permite furar o teto de gastos… tem uma regra constitucional para organizar as finanças do país, desrespeita 584 congressistas que fizeram a norma, desrespeita o Congresso Nacional. Veja: o próprio presidente Lula - alguns vão se surpreender com o que eu vou dizer - mas ele foi extremamente democrático ao tentar negociar com o Congresso o extrapolamento do teto de gastos. Antes mesmo de tomar posse, ele procurou o parlamento para fazer essa negociação. Politicamente, ele agiu de forma correta. Mas não precisou, porque o ministro Gilmar Mendes, de uma canetada, disse ‘isso aqui pode fazer’, atendendo a um partido político. Então veja: o STF é muito bom no discurso, mas, na prática, ele faz diferente. O discurso é um, as decisões são outras. Essa é a realidade que nós estamos vivenciando em nosso país. E é essa a situação que nós vamos enfrentar por diante”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 18 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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