domingo, 8 de janeiro de 2023

Desembargador Sebastião alfineta General Santos Cruz, dá lição e detona narrativas de Moraes, do STF


No decorrer de entrevista ao programa Oeste sem Filtro, ao ser questionado por Augusto Nunes a respeito da definição de “ato antidemocrático”, o desembargador aposentado Sebastião Coelho refutou manipulações discursivas e abordou sua interpretação jurídica, contestando argumentações proferidas e disseminadas por Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE. Nesta ocasião, o desembargador também proferiu críticas contundentes e alfinetou o general Santos Cruz.

O jurista explanou: “Não existe ‘Ato antidemocrático’. Brasileiros: leiam o Código Penal, art. 359. Isso daqui é a lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, que modificou o Código Penal. Ele fala dos crimes contra a soberania nacional, e fala dos crimes contra… capítulo II - Dos crimes contra as instituições democráticas. E assim está expresso: art. 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça - violência e grave ameaça - abolir o estado democrático de direito, impedindo ou infringindo o exercício dos poderes constitucionais. Então, primeiro, a pessoa teria que usar violência ou grave ameaça com a finalidade de abolir o estado democrático de direito. Por exemplo: fechar um dos poderes. Fechar o Supremo, fechar o Executivo, se fosse possível. Fechar o Legislativo. A pena é grave: quatro a oito anos de reclusão. Letra M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. Essas são as duas letras do art. 359 do CP brasileiro, que trata dos crimes contra as instituições democráticas. E só. Essa história “olha, ele é contra o Estado de Direito, está atentando contra o Estado de Direito”... houve aquela situação quando houve a prisão do índio. Ali foi uma baderna. Uma baderna. Evidente que deveria ter sido identificados, imediatamente ou posteriormente, como parece que foi, os baderneiros, seja de que lado for. Aquele cidadão, lá, que acho que não está com o juízo perfeito, com arma com bo**, tem que ser preso. Tem que ser preso e condenado, porque a luta contra a ilegalidade tem que ser uma luta pacífica. Agora, você se reunir em praça pública ou do lado de quartel, ou em frente ao Congresso Nacional, para reivindicar ou contestar uma ação que você, como cidadão do seu país, entende que não está correta, isso não pode nunca ser considerado ato antidemocrático. Então os que falam que é ‘ato antidemocrático’ … mudem a Constituição”.

Neste diapasão, o jurista prosseguiu com severas críticas a ministros do STF: “Onde mais é falado é da boca dos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu pergunto a Vossas Excelências, respeitosamente: é democrático sair do nosso país, participar de um congresso organizado por um político, para falar das coisas do nosso país? Envergonhar o nosso país lá fora? Dizendo ‘olha, lá está errado isso, isso, aquilo outro’? Olha, eu vou… essa minha fala pode utilizar um recorte lá na frente, dizer ‘olha, o Sebastião Coelho disse que o Lula pode fazer um bom governo’. Vou falar mais uma: o pessoal da chamada esquerda é um pessoal unido. Você já viu o pessoal da esquerda falar mal do presidente Lula? Nunca. É um pessoal unido. Agora, o restante, não. Tem a guerra fratricida”. 

Desse modo, o desembargador aposentado desferiu críticas contra o General Santos Cruz, que se notabilizou por conceder entrevistas à velha imprensa atacando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores: “Eu vi agora o general Santos alguma coisa, diz até que ele foi um bom militar, mas dando palpite em coisa indevida. Querendo se apresentar como líder. Líder de quem, o senhor  é, general? Líder de quê? O senhor já se posicionou em qual assunto contra as arbitrariedades? Eu tenho ouvido falas coerentes do sr. general Paulo Chagas, por exemplo, que já se submeteu ao crivo popular. Já foi candidato… já testou com o povo. E ele disse que sente pena dos oficiais. Eu não sinto pena nenhuma. Se os senhores acham que agiram corretamente, não tem de que se envergonhar nem de que pedir desculpa, como já fez o comandante. Se não agiram corretamente, os senhores vão levar, nas vossas consciências, para o futuro, quando a desagregação acontecer. Os nossos atos, todos eles, têm consequência. E a omissão também tem consequência. Essa é a realidade. 

Então, para usar uma palavra muito da moda, essa denominação de ‘atos antidemocráticos’ é fake news. Desejo um feliz ano de 2023 para todo o povo brasileiro.  Autoridades: promovam atos concretos de paz e não discursos da boca para fora. Aí vocês terão o respeito do povo brasileiro e alguns poderão até voltar a ter o meu respeito. Por enquanto, não têm. Abraço a todos”.

A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Além disso, todas as receitas futuras do jornal obtidas por meio do Youtube estão previamente bloqueadas. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado pela ausência de recursos para manter sua estrutura, cumprir seus compromissos financeiros e pagar seus colaboradores, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

A Folha Política atua quebrando barreiras do monopólio da informação há 10 anos e, com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...