segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Ex-ministro de Bolsonaro, deputado pede comissão para investigar abusos contra manifestantes pacíficos


O deputado federal Marcelo Álvaro Antonio, ex-ministro no governo Bolsonaro, comunicou, pelas redes sociais, que enviou um pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e está coletando assinaturas para instalar uma comissão para investigar abusos de autoridade contra manifestantes pacíficos em Brasília. 

O deputado afirmou: “Dei entrada a um pedido de instalação de uma comissão para acompanhar a legalidade das prisões que estão acontecendo em virtude dos episódios de depredação e agressões em Brasília/DF. Não se trata de tentar isentar aqueles que cometeram crimes, mas sim de resguardar os direitos daqueles que estiveram no local, mas não compactuaram com atos de vandalismo e violência”. 

Em postagem, o deputado alertou para a perseguição e repressão, por parte do governo federal, a um lado do espectro político, com o pretexto da ação de alguns. Marcelo Alvaro Antonio disse: “Referente aos atos, enviarei um ofício para o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo que seja formada uma comissão parlamentar para acompanhar de perto as prisões realizadas e evitar arbitrariedades contra aqueles que se manifestaram pacificamente! Repudio qualquer tipo de ato violento, como também, qualquer tipo de autoritarismo que venha a ocorrer. Não podemos nos omitir e deixar que o Governo Lula use este fato para perseguir seus opositores”.

Leia o texto do ofício do ex-ministro Marcelo Alvaro Antonio: 

Of. No. 0001/2023/DMAA Brasília, 08 de janeiro de 2023

Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira

Assunto: Formação de Comissão - Manifestações

Senhor Presidente,

É com grande preocupação que venho me manifestar em razão dos recentes fatos ocorridos, neste domingo, 08 de janeiro de 2023, quais sejam, as manifestações de cidadãos na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, resultando, não por escolha ou participação da maioria, em grave depredação do patrimônio público e agressões a agentes de segurança.

Venho sugerir que seja adotada a seguinte providência a fim de garantir o cumprimento da defesa dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República de 1988:

- Que seja formada uma comissão parlamentar para acompanhar as prisões realizadas, a fim de evitar arbitrariedades sobretudo contra aqueles que se manifestaram de forma pacífica.

A medida sugerida se faz indispensável, diante das declarações públicas de agentes do Governo Federal e do próprio Presidente da República, que acenam ao autoritarismo, estimando penas de até 20(vinte) anos de prisão, como fez, em entrevista coletiva, o Sr Ministro da Justiça, Flávio Dino, mesmo sem qualquer investigação prévia.

Peço, desta forma, especial atenção desta Casa ao risco eminente supracitado e me voluntario para participar de eventual comissão para acompanhamento dos fatos.

Atenciosamente, 

Marcelo Alvaro Antonio

Segundo relatos da velha imprensa, mais de mil e duzentas pessoas já podem ter sido presas, sem qualquer individualização de condutas ou mesmo indício de crime. A decisão do ministro Alexandre de Moraes mandou prender indiscriminadamente pessoas que estavam em acampamentos de manifestantes, acusando a todas, indistintamente, de crimes, sem qualquer demonstração, em mecanismo característico de perseguição política. 

Já há 4 anos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

Sem a possibilidade de receber a renda de seu trabalho, o jornal corre o risco de fechar. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code que está visível na tela para doar qualquer quantia, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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