quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Ex-ministro de Bolsonaro, senador denuncia estado de exceção do STF, detona Pacheco e aponta estratégia para combater tirania


O senador eleito Rogério Marinho, ex-ministro do governo Bolsonaro, falou sobre a importância de restabelecer o estado de direito e a ordem democrática em entrevista à Oeste sem Filtro. Marinho apontou a necessidade urgente de restabelecer a normalidade democrática. 

Iniciando a entrevista, Marinho afirmou que seu primeiro desejo para 2023 é que o Brasil possa ter um ano com um pouco mais de serenidade. Ele afirmou que se candidatou à presidência do Senado justamente por acreditar na necessidade de restabelecer a normalidade democrática. 

Marinho explicou: “Desde março de 2019, nós vivemos praticamente sob um regime de exceção, com o estabelecimento do inquérito das fake news. De forma monocrática, a justiça, o Supremo Tribunal Federal, determinou, através da abertura de um inquérito, a condição da condução desse inquérito ao ministro do STF, que depois presidiu o TSE nas eleições deste ano, e que tem tomado uma série de medidas que, na verdade, agridem frontalmente o exercício do mandato parlamentar, a inviolabilidade dos mandatos, a questão da censura prévia, da censura expressa, e eu diria até uma certa criatividade judicial, decidindo em ações, monocraticamente, por instrumentos que não estão previstos, sequer, na legislação brasileira, como por exemplo, essa questão das multas que foram apensadas a veículos que participavam das manifestações, de 100 mil reais por hora. Isso não está previsto no nosso Código de Trânsito. O PL ajuizou uma ação e, em menos de 24 horas, o presidente do TSE determinou que havia litigância de má-fé, penhorou, praticamente, o fundo partidário, que, de acordo com a lei, não pode ser penhorado, e, em seguida, remeteu essa ação para o famigerado inquérito das fake news. Ou seja, até o direito de peticionar em justiça foi criminalizado. E esse é um direito que está estabelecido desde a Carta Magna de João Sem Terra, há quase 800 anos, e está consagrado no direito público brasileiro como uma questão sagrada. Então, nós estamos passando por momentos muito difíceis. Acho que a grande ação em relação ao país é o restabelecimento da normalidade democrática”. 

Respondendo se apoiaria imediatamente o impeachment de ministros das cortes superiores caso seja eleito presidente do Senado, Rogério Marinho afirmou acreditar que outras saídas devem ser tentadas inicialmente, através de negociação. O senador eleito disse: “Evidente que se a negociação não der certo, não der frutos, se a normalidade não for restabelecida, a legislação do próprio Congresso, da Constituição brasileira, prevê instrumentos, que vão desde projetos de lei que permitem que nós tenhamos um maior equilíbrio nesse processo”. Marinho citou propostas de projetos legislativos como a proibição de decisões monocráticas, proibição da condução de processos da forma como vem sendo feita no inquérito das fake news, estabelecimento de novas regras para indicação de ministros, mandato para ministros, entre outras. Marinho afirmou: “E, caso esse ativismo judicial, que está claro para todos nós, continue, essa invasão de competências, nós temos, em última instância, o impeachment. O impeachment é uma ação em último grau, que só deve ser utilizada se todas as outras formas de conversa, de negociação, de transigência, falharem”.

O senador eleito relatou: “Quero lembrar que, na verdade, a partir de 1º de fevereiro de 2023, começa um novo período legislativo. E muita gente tem nos cobrado essa pergunta que você nos faz: ah, você é candidato. Você vai sentar na cadeira e imediatamente fará um processo de impeachment? Se eu for candidato contra alguma coisa, eu não seria candidato. Eu sou candidato a favor do Brasil, sou candidato pelo restabelecimento da normalidade democrática, eu sou candidato para que a inviolabilidade dos mandatos, contida na Constituição, não seja uma letra morta, eu sou candidato para que não haja censura na opinião dos parlamentares, que devem exercer livremente os seus mandatos, inclusive nós não aceitaremos que, de forma monocrática, e sem amparo legal, se continue a cercear a opinião de parlamentares, impedindo que eles possam se manifestar através das redes sociais, porque isso na verdade é censura prévia. Ninguém sabe nem o que o parlamentar dirá e ele já está amordaçado. Isso, evidentemente, não coaduna com o mundo livre, com a democracia”. Marinho lembrou que a legislação já prevê caminhos para a correção de excessos que possam ocorrer, e disse: “Então, nós, evidentemente, vamos trabalhar para que haja a normalidade democrática, e o impeachment é o último instrumento, só será utilizado se os demais falharem”.

Ao responder sobre suas expectativas quanto ao resultado da eleição para a presidência do Senado, Marinho voltou a falar sobre a questão do STF, incluindo a insegurança jurídica que vem sendo produzida pelo ativismo judicial de ministros, que vem ocorrendo com a conivência do atual presidente da Casa. Rogério Marinho enfatizou a paralisação de atividades promovida por Pacheco em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre. O senador eleito disse: “dentro do Senado há uma insatisfação muito grande com a forma como se deu esses 4 últimos anos, principalmente os 2 últimos anos. Para se ter uma ideia, a CCJ funcionou 5 vezes durante o ano inteiro de 2022. Isso impactou diretamente na qualidade do trabalho legislativo, porque, quando havia necessidade de se votar um projeto de lei, ele era avocado para o plenário e os pareceres eram feitos, literalmente, nas coxas. Projetos que não foram discutidos, não foram amadurecidos, não foram escrutinados, porque as demais comissões também não funcionaram em função da paralisação da CCJ”. 

Rogério Marinho apontou: “O ativismo judicial que está claro nessa invasão de competências, que precisa ser reequilibrada, passou, naturalmente, no senado da república, sob o olhar impávido do presidente do parlamento, o senador Rodrigo Pacheco. E isso tem gerado, nos senadores que lá estão e naqueles que estão chegando, uma sensação de incômodo muito forte”. 

Todas as propostas apresentadas no senado para conter os excessos de ministros das cortes superiores têm encontrado, na mesa da presidência da Casa, uma barreira intransponível. Pedidos de impeachment, projetos de lei, pedidos de CPI, pedidos para alteração de regimento, qualquer iniciativa é prontamente barrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de forma monocrática, como já tinha sido feito por seu antecessor, Davi Alcolumbre. Enquanto o senado se omite, alguns ministros de cortes superiores agem ao arrepio da Constituição e das leis, e direitos fundamentais de cidadãos vêm sendo violados de forma sistemática, sem qualquer chance de defesa. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre o confisco de renda de veículos de imprensa. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos três anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

Sem a possibilidade de receber a renda de seu trabalho, o jornal corre o risco de fechar. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code que está visível na tela para doar qualquer quantia, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira, mostrando atos, pronunciamentos e eventos dos três poderes, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel de mídia que quer o monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...