domingo, 22 de janeiro de 2023

New York Times volta a denunciar excessos de Alexandre de Moraes: ‘cão de guarda da democracia’


Em artigo assinado por Jack Nicas, o jornal The New York Times voltou a alertar sobre os super-poderes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a apontar que tais super-poderes não são compatíveis com uma democracia. O artigo aponta: “usando uma ampla interpretação dos poderes da corte, ele está investigando e processando, além de silenciando nas mídias sociais, qualquer um que ele considere uma ameaça às instituições brasileiras. Em consequência (...), o sr. Moraes abriu o caminho para a transferência de poder. Para muitos na esquerda brasileira, isso o tornou o homem que salvou a jovem democracia brasileira”. 

O artigo aponta: “no entanto, para muitos outros no Brasil, ele está ameaçando a democracia. A atitude agressiva de Moraes e sua autoridade em constante expansão o tornaram uma das pessoas mais importantes da nação, e também o colocaram no centro de um debate complicado sobre até onde se pode ir para combater a extrema-direita”. 

O autor relata uma pequena fração dos excessos do ministro, apontando: “prendeu pessoas, sem julgamento, por postarem ameaças nas redes sociais; votou para condenar um parlamentar em exercício a quase nove anos de prisão por ameaças à corte; ordenou buscas e apreensões contra empresários com pouca, ou nenhuma, evidência de qualquer ilícito; afastou um governador; e, de forma unilateral, bloqueou dúzias de contas e milhares de postagens em redes sociais, virtualmente sem transparência nem possibilidade de recurso”. O jornalista explica que os excessos só vêm aumentando, e aumentaram muito depois do 8 de janeiro. Ele apontou que os movimentos de Moraes “se encaixam em uma tendência maior da Suprema Corte brasileira de aumentar seu próprio poder”, acrescentando que, no processo, a corte também se tornou mais repressiva.

O artigo mostra que, embora vozes da esquerda busquem justificar os atos do ministro com base em uma suposta “defesa da democracia”, juristas vêm apontando que os excessos de Moraes, na verdade, atacam a democracia. O artigo cita a jornalista Milly Lacombe, que afirmou que considera válido “suprimir liberdades individuais em nome da liberdade coletiva”. A título de contraponto, o artigo cita um colunista do grupo Globo, anotando que o colunista votou em Lula, mas se preocupa que o autoritarismo de Moraes possa atingir também a esquerda. O artigo cita: “Hoje, ele está fazendo isso contra nosso inimigo. Amanhã, o fará contra nosso amigo - ou contra nós. É um precedente perigoso”. 

O colunista do New York Times explica: “A disputa ilustrou um debate global maior, não apenas sobre o poder dos juízes, mas também sobre como lidar com desinformação online sem silenciar o dissenso”. Ele cita: “o dono do Twitter, Elon Musk, apontou que as ações de Moraes são ‘extremamente preocupantes’. Glenn Greenwald, um jornalista americano que vive no Brasil há anos e se tornou um crítico de certas regras das mídias sociais, debateu com um sociólogo brasileiro esta semana sobre as ações de Moraes. E agentes políticos brasileiros sugeriram que pretendem criar novas leis para definir o que pode ser dito online”

O jornal fez um breve relato da trajetória de expansão dos poderes de Alexandre de Moraes, iniciada com a criação do inquérito das ‘fake news’, de ofício, tendo o ministro sido indicado especialmente para conduzi-lo. O artigo descreve: “o primeiro ato de Moraes foi mandar uma revista retirar do ar um artigo que havia ligado o presidente da Corte a uma investigação de corrupção (mais tarde, ele voltou atrás, quando a revista apresentou evidências). Moraes, então, mudou o foco para desinformação online, primariamente de apoiadores de Bolsonaro. Isso já lhe deu um tamanho excessivo na política brasileira, que cresceu ainda mais quando, por acaso, tornou-se presidente da corte eleitoral no ano da eleição. Neste papel, Moraes tornou-se o principal guardião da democracia, e seu cão de guarda. Antes da eleição, ele fez um acordo com os militares para fazer testes adicionais. No dia da eleição, ele mandou a polícia rodoviária federal explicar por que estavam parando ônibus com eleitores. E, na noite da eleição, ele combinou com líderes do governo um anúncio conjunto, em uma mostra de unidade contra qualquer tentativa de manutenção do poder. Entre esses líderes estava o próprio Moraes, que fez um discurso forte sobre o valor da democracia, discurso que foi recebido com gritos de “Xandão””. 

O artigo aponta que, embora o ministro tenha dito esperar que, após a proclamação do resultado, os “ataques” ao sistema eleitoral parariam, não foi o que ocorreu, com a população passando a se manifestar de forma contínua. O colunista descreveu: “em resposta, Moraes mandou as empresas de tecnologia banirem muitas contas”, citando o advogado de uma das empresas, que teria falado sob condição de anonimato por medo de Moraes. O artigo nota que, entre as contas censuradas, há pelo menos 5 parlamentares, um empresário bilionário, e mais de uma dúzia de vozes proeminentes da direita. O artigo descreve: “as ordens de censura de Moraes não especificam o motivo, segundo o advogado, e também segundo uma cópia de uma decisão obtida pelo New York Times”. Citando o advogado de uma empresa de tecnologia, o artigo explica que todos os recursos são negados. 

O jornalista constata: “várias empresas de mídia social se recusaram a comentar este artigo. Moraes é uma ameaça potencial aos seus negócios no Brasil. Ano passado, ele chegou a suspender o Telegram no país, por um breve período, após suas ordens não serem acatadas”. 

O artigo afirma: “houve conversas, recentemente, entre ministros, sobre a necessidade de encerrar as investigações de Moraes, mas, depois de 8 de janeiro, essas conversas cessaram”. Segundo um oficial da corte anônimo citado pelo jornal, as invasões teriam aumentado o apoio a Moraes entre seus pares. 

O artigo do New York Times conclui citando uma cientista política da UERJ, que afirma que as ações de Moraes seriam necessárias devido à omissão de outros poderes, em especial do Congresso. Ela afirma: “O problema é que, no momento, as instituições estão funcionando mal”. 

Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e com bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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