quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Parlamentares e cidadãos se manifestam sobre ‘polícia política’ de Moraes: ‘Em nome da democracia, se viola o próprio estado de direito’


Parlamentares e cidadãos comentaram matéria publicada pelo jornal Metrópoles, da velha imprensa, que afirma ter informações sobre inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal contra adversários políticos. Segundo o jornal, o ministro teria autorizado a quebra de sigilo de chamados “bolsonaristas”, com mais uma das inovações características dos inquéritos políticos de Moraes: a decisão autorizaria a quebra de sigilos dos contatos dos alvos da decisão, o que dá poderes inéditos - e inconstitucionais - aos delegados escolhidos por Moraes para conduzir seus inquéritos políticos. 

O deputado Filipe Barros afirmou: “Alexandre de Moraes determina a quebra de sigilo telefônico, telemático e rastreamento geográfico de qualquer cidadão brasileiro, desde 2017, para análise de sua GESTAPO particular. Mais ainda: se dentre os oito alvos iniciais há parlamentares - como afirma a notícia - é de se concluir que, como parlamentares conversam com outros parlamentares, Alexandre de Moraes terá acesso a conversas de um número ilimitado de deputados e senadores, desde 2017. Não é possível que a extrema-imprensa continue passando pano para o regime de exceção criado por Moraes. Em nome da democracia, se viola o próprio estado de direito. O Congresso Nacional deve ter como prioridade: o fim da ditadura da toga. É pra isso que trabalharei”.

O deputado federal José Medeiros disse: “Não vi a decisão, mas parece muito com o que chamamos de pescaria probatória (fishing expedition), que o próprio STF tem declarado ser ilegal”.

O deputado federal Marcel Van Hattem alertou: 

“Se confirmada esta matéria, trata-se do último prego no caixão do Estado de Direito brasileiro e a consolidação do estado policial do STF sobre o país. CPI do abuso de autoridade do STF e TSE deve ser prioridade MÁXIMA do novo Congresso.

É impossível aceitar que numa República, numa Democracia, se aceite que a polícia possa ter acesso à privacidade de qualquer cidadão que num período de CINCO anos teve um único contato fortuito com um investigado. Isso é coisa de ditadura, de tirania, de estado de exceção!

É absurdo, aliás, que chamem de "investigado" quem está sob a mira de um inquérito ilegal, inconstitucional e abusivo. A degeneração e a partidarização do STF precisam ser revertidos, em respeito à Constituição e pelo bem da democracia e do Estado de Direito”.

O deputado Paulo Eduardo Martins publicou link para a matéria e disse: “A Stasi brasileira é oficial”. O deputado acrescentou: “Como o Ministro Alexandre de Moraes mandou quebrar o sigilo de alguns políticos e de quem teve contato com eles, logo vários jornalistas também poderão ter seus sigilos quebrados, pois é certo que jornalistas mantêm contatos com políticos. Viva a democracia”.

A deputada Adriana Ventura afirmou: “O maior perigo para a democracia vem de quem deveria defender a Constituição - e a rasga. Nada pode ser pior do que o autoritarismo”. 

O sociólogo Eduardo Matos de Alencar lembrou: “Toda vez que uma autoridade ganha direito de quebrar sigilos infinitamente, não é só para fins legais que os quer. É para chantagem, intimidação, extorsão e corrupção. O consórcio STF-PT promete entregar para o mundo o governo mais corrupto do planeta”.

O deputado federal eleito Delegado Paulo Bilynskyj disse: “quebra de sigilo automática, cada dia uma invenção nova pra perseguir a Direita”.

O deputado estadual carioca Alexandre Freitas afirmou: “Apenas mais uma das muitas ilegalidades perpetradas por aquele que há muito tempo deveria ter perdido o seu cargo. Obviamente, se isso aqui ainda fosse um Estado Democrático de Direito”. 

O jornalista Rafael Fontana disse: 

“- Supremo não abre investigação.

- Supremo não é polícia.

- Supremo não é ministério público.

- Supremo não persegue críticos.

O nome disso é ditadura do judiciário”.

Rafael Ferri, CEO da TC Investimentos, lamentou: “Escalada autoritária chegando a níveis inimagináveis. Tudo pela democracia”.

O presidente do Instituto Mises, Hélio Beltrão, disse: “Estado policialesco unido a revanchismo político”.

O perfil “Caneta Desesquerdizadora” afirmou: “Em uma decisão totalmente absurda, Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário, telefônico (desde 2017), de e-mails e redes sociais não só de oito "bolsonaristas" investigados, mas de TODOS que tiveram contato com eles. Já chegamos ao nível China de perseguição”.

Bárbara, do canal Te Atualizei, disse: “Ficou assim: vamos quebrar todos os sigilos de 8 pessoas, e em seguida quebrar de todas as outras que conversaram com essas pessoas, e talvez, de todas as pessoas que conversaram com quem essas 8 pessoas conversaram...

Quem bate palma pra isso tá maluco? Isso é mais que ditadura”

O advogado André Marsiglia questionou: “Moraes quebra o sigilo de bolsonaristas e de todos que com eles tiveram contato. Serão quebrados sigilos sem conexão aparente com os fatos. Um absurdo jurídico. Se um jornalista entrevistou os atingidos terá seu sigilo quebrado? É isso que o STF chama de proteger a democracia?”

O advogado Kadu Morand perguntou: “Para que seja determinada a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e telemático não é obrigatória a existência de um processo em curso, ou a lei processual virou Casa da Mãe Joana?”.

A escritora Cláudia Wild disse: “O Brasil está sob um regime de exceção. Regime em que o vale tudo para perseguir inimigos políticos é bem-vindo, aplaudido pela mídia e comemorado por muitos políticos que odeiam os preceitos da democracia. Isso não vai acabar bem, teremos uma ditadura robusta nos moldes de Cuba”.

Wild acrescentou: 

“A escalada do verdadeiro fas***/autoritarismo mostra-se sem freios no Brasil. Tudo aquilo que, em quatro anos, acusaram os outros de fazer, foi colocado em prática. Não há mais ordenamento jurídico no país, há apenas vontade politica dos burocratas.

Os abusos são reiterados e satisfazem o apetite da extrema esquerda - que domina o judiciário e a máquina pública brasileira. Fica a pergunta: chegamos ao ponto venezuelano em que milhões tomaram as ruas e absolutamente nada aconteceu ou chegaremos em breve?

A censura, a inobservância do devido processo legal, a perseguição política e a imposição de medidas absolutamente FAS***  deixam claro que o país não vive um regime democrático, mas uma ditadura ESCANCARADA. Digna de republiquetas cucarachas do terceiro mundo. E vai piorar”.

O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo apontou: “A quebra de sigilos de comunicações em massa, técnica conhecida como "fishing expedition", estabelece uma busca aleatória por crimes que nem sequer se sabe existir. Por violar a regra de objetividade das interceptações, ela é rejeitada pelos Tribunais brasileiros. Ou era…”. Rebelo disse: “Para quem insiste em não entender, o que está em curso é um processo de totalitarismo estatal definitivo. Desarma-se o cidadão (mas não os bandidos), controla-se toda a informação circulante - inclusive com censura - e proibe-se a crítica a todas as autoridades. Isso é democracia?”. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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