segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Parlamentares e juristas se pronunciam após Alexandre de Moraes afastar governador do Distrito Federal


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, durante a madrugada, afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias. 

A decisão, a pedido da Advocacia-Geral da União, do senador Randolfe Rodrigues, e do diretor-geral da Polícia Federal, sem ouvir o Ministério Público, determina ainda: “A DESOCUPAÇÃO E DISSOLUÇÃO TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes”; “A DESOCUPAÇÃO, em 24 (vinte e quatro) horas, de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional”; a apreensão de ônibus; a proibição de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal até 31 de janeiro. 

O ministro também ordenou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que forneça “o registro de todos os veículos, inclusive telemáticos, de veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023”. Ordenou à Polícia Federal que “obtenha (a) todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terr** que praticaram os atos do dia 8 de janeiro, (b) junto a todos os hotéis e hospedarias do Distrito Federal, a lista e identificação de hóspedes que chegaram ao Distrito Federal a partir da última quinta feira, bem como a filmagem do saguão (lobby) para a devida identificação de eventuais participantes dos atos terr**”. Ordenou ao TSE que utilize seus dados para identificar pessoas. E mandou redes sociais bloquearem perfis e identificarem seus proprietários, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por hora. 

O alcance das medidas, além da falta de previsão legal para muitas delas, levantou questionamentos por parte de parlamentares, juristas e cidadãos. 

O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo alertou: “Os atos depredatórios de ontem são totalmente reprováveis e precisam ser punidos, são fatos incontestáveis. Porém, os métodos de investigação determinados trazem absurdas violações a direitos e garantias fundamentais, típicos de um estado de exceção; uma inquisição maquiavélica”. Rebelo acrescentou: “É curioso ver serem aplaudidos por ditos garantistas e defensores de prerrogativas processuais, pois por muito menos eles buscam - e conseguem - a anulação de processos contra seus clientes, invalidando as provas obtidas. Um grande duplo padrão”.

O economista João Henrique da Fonseca alertou: “Super previsível o que vai acontecer: STF e Flávio Dino vão usar os protestos para justificar mais repressão, mais censura e mais perseguição. Em um país sério e democrata, o presidente iria buscar o diálogo e entender as reclamações. Aqui, Lula usará o evento para endurecer”.

O deputado José Medeiros afirmou: “Eu me pergunto como pode o STF ter ficado menor que Alexandre de Moraes, como pode um governador eleito por milhares de votos ser afastado por um ministro? Está tudo errado, é por isso que as pessoas estão nas ruas”. O deputado acrescentou: “Quem deveria ter sido afastado hoje não era o governador Ibaneis,  e sim o responsável por toda essa revolta dos brasileiros, senhor Alexandre Morais”.

Medeiros dirigiu-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dizendo: “Presidente Rodrigo Pacheco,  o senhor pode pacificar o Brasil numa canetada, basta autorizar abertura de processo de impeachment do ministro que se acha maior que os poderes da república e a constituição”.

O deputado Alexandre Freitas disse: “Moraes afasta o governador do DF de forma monocrática por 90 dias, nos autos do inquérito que serve pra tudo e acabou com o devido processo legal e o sistema acusatório no Brasil. Decisão inconstitucional e abusiva, mais grave que a intervenção e que mostra seu desdém pelo voto”. 

O vereador Rodrigo Marcial questionou a escolha das autoridades afastadas por Moraes. Ele disse: “A norma é CLARA, compete ao Ministério da Justiça a "defesa dos bens e dos próprios da União" (Art. 1°, Dec. 11.103/22). Por que o ministro Flávio Dino ainda não foi afastado, ministro Alexandre de Moraes? O rigor da sua lei só atinge os criminosos e ineptos que estão à direita?”. Marcial disse também: “Assistimos ao terr** com nossas instituições por meses, senão anos. Agora, até Governador é afastado com uma canetada. Lula, Dino e Moraes são corresponsáveis pelos danos à coisa pública, por ação ou omissão. Se o Ibaneis foi afastado, eles também tem que ser!”.

O deputado Gilberto Silva disse: “Os brasileiros conseguiram um impeachment sem precisar quebrar absolutamente nada. De 2015 pra cá, a direita já esteve nas ruas se manifestando inúmeras vezes e nunca vimos atos de vandalismo e quebradeira. É inadmissível culpar essas pessoas”.

O deputado Junio Amaral afirmou: “Não se pode generalizar os manifestantes pois a maioria dos presentes na esplanada não tiveram nenhuma participação na depredação. Individualizar as condutas é indispensável e assim rege a lei. A intervenção assinada por Lula está claramente sendo usada como instrumento ilegítimo de domínio e usurpação de função. A condução jurídica e política da situação tem sido desastrosa e esta sim antidemocrática, a exemplo do afastamento do gov Ibaneis. Por esses e outros motivos VOTAREI CONTRA o decreto e acompanharei de perto os seus desdobramentos”.

O advogado Edgar Moury Fernandes Neto disse: “É certo desrespeitar autoridades e depredar prédios públicos? Claro que não! Para coibir atos assim e punir os responsáveis, é possível violar a lei e a Constituição? Claro que não! A democracia sangra quando as suas regras são violadas, pouco importa quem seja o seu infrator”.

O escritor Fred Rodrigues apontou: “Ibaneis Rocha, do MDB, teve 832 mil votos para se reeleger governador do DF. Bastou um pedido de Randolfe, (líder do governo Lula) para que o seu mandato fosse retirado e Lula (através de seu interventor) assumisse o comando da PMDF. Os outros governadores concordam com isso?”.

O advogado Paulo Mafioletti expressou seu desejo: “Que as ações  e omissões  sejam individualizadas por autoridades imparciais sem vínculo político, investigadas e tipificadas, processadas por juiz imparcial, com direito a ampla defesa e contraditório sem julgamento político ideológico, aplicada a lei nos limites definidos”.

O vereador Carmelo Neto sugeriu: “Espero que os “defensores da democracia” de hoje também repudiem o afastamento de um governador eleito sem a devida investigação, inquérito ou averiguação dos fatos. Tratoraram o processo legal e a casa legislativa do DF”. O vereador acrescentou: “O afastamento do governador Ibaneis fere gravemente a democracia, que o elegeu para governar o DF. Moraes age nas sombras e pensa que sua caneta pode tudo. Repudio qualquer tipo de manifestação violenta, como também qualquer tipo de autoritarismo que venha a ocorrer”. 

O perfil “Caneta Desesquerdizadora” publicou um meme com a inclusão fictícia de novo inciso na Constituição Federal:

Constituição Federal, Art. 68:

"§ 1º O Governador ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida denúncia pelo STJ;

II - nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pela Assembléia;

(Novo): III - Quando Alexandre de Moraes quiser".

O vereador Fernando Holiday apontou: “Ibaneis Rocha é mais um mandatário popular que tem seu mandato atacado por ordem judicial. São tempos loucos que vivemos!”. 

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Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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