domingo, 8 de janeiro de 2023

Senador Girão anuncia PDL para barrar mecanismo de perseguição política proposto por Lula na SECOM


O senador Eduardo Girão, em vídeo divulgado pelas redes sociais, informou que já protocolou um PDL (projeto de decreto legislativo) para sustar medidas do governo Lula que visam promover a censura e a perseguição política contra adversários, seguindo a proposta de intensa repressão que vem sendo apresentada por seus integrantes. 

Girão afirmou: “o Congresso está de recesso, mas nós estamos trabalhando e muito atentos a esses primeiros passos, meio atrapalhados, do governo federal. Eu queria dizer que já dei entrada no segundo PDL para sustar um decreto presidencial, no caso, da SECOM”. 

O senador explicou: “acabei de dar entrada em outro PDL, no caso, da SECOM, que visa, de uma certa forma, patrulhar, monitorar, as suas redes sociais. Isso, além de inconstitucional, é antidemocrático, no nosso modo de entender”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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