sábado, 7 de janeiro de 2023

Senador Girão comemora recuo de Lula em decreto destinado a censurar e perseguir cidadãos: ‘Intimidação e censura’


O senador Eduardo Girão comemorou, pelas redes sociais, o resultado da péssima repercussão da criação, por Lula, de uma “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, órgão destinado à perseguição e repressão de críticos. Após a AGU divulgar uma nota à imprensa em que afirma que ainda está em “tratativas internas para a estruturação da procuradoria”, e que a regulamentação do órgão será submetida a consulta pública, o senador afirmou: 

A PRESSÃO FUNCIONOU!! GOVERNO LUL4 VOLTA ATRÁS SOBRE “PROCURADORIA DA VERDADE”

Vitória!!! A primeira de várias no ano, se Deus quiser!! Olha, quando a sociedade se junta e age com dedicação e estratégia não dá outra.

Parabéns a você, brasileiro, pela mobilização geral em relação a uma investida descabida da AGU pela tal da Procuradoria Nacional da Defesa da democracia que iria patrulhar no País o que eles consideram f@k3 News sobre políticas públicas do governo… Imagine só, todo o aparato do Estado contra o cidadão em algo explicitamente inconstitucional e anti democrático. Mas a boa notícia é que cada um fez a sua parte se manifestando e agindo e deu certo! Inclusive parlamentares da câmara e senado (nós, inclusive) entramos com PDL - Projeto de decreto legislativo para sustar essa medida que representava uma 1NT1M1D4ÇÃ0 à liberdade de expressão em nossa Nação, traduzindo em miúdos: C3NSUR4 à vista!  Com o recuo, agora a regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos. Juntos somos mais fortes! Que a Verdade e a Justiça triunfem no Brasil. Deus no controle. De tudo! Paz & Bem

Ao protocolar o PDL, Girão havia anunciado: 

ACABO DE ENTRAR C/MEDIDA NO SENADO CONTRA PATRULHAMENTO P C3NSUR4 DO “NOVO GOVERNO”📣

O brasileiro, cujo valor da liberdade de expressão, foi conquistado com muito esforço e sofrimento está estarrecido desde o último pleito através da flagrante parcialidade do TSE indicando o que poderia e o que não poderia ser dito. Além de continuarmos convivendo com as arbitrariedades do inquérito das f@ke news conduzido pelo STF, agora o Governo do L…decide criar, por decreto, duas novas estruturas no âmbito da AGU e da SECOM com objetivo de assessorar a União na identificação de fatos e informações supostamente falsas. Em reação a essa 1NT1M1D4Ç40 descabida, instantes atrás acionei o Senado através de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar dispositivo do Decreto 11.328/2023, que viola as prerrogativas da Advocacia Geral da União.  Sim, por que mesmo esse Governo dizendo ter o propósito de identificar a desinformação, vai, na verdade, propiciar o aparelhamento de órgãos de Estado para promover a c3ns*ra e a p3rsegu1ção daqueles que pensam diferente e que pacífica e democraticamente fazem oposição ao governo do PT e a D1D4DURA promovida por alguns ministros dos nossos tribunais superiores a partir de uma indiferença culposa e irresponsável da Casa revisora da República. 

Os decretos de LUL4 tratam de uma clara violação de ditames constitucionais, bem como de outros diplomas internacionais que tratam sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Também estou trabalhando com minha equipe para o quanto antes, apresentar outro PDL dessa vez contra medidas contidas no Decreto 11.362/2023 (Secom), sempre no sentido de garantir a liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, que são pilares fundamentais da democracia. Agradeço ao deputado eleito @gusgayer e sua assessoria pela troca de ideias na construção dessas peças jurídicas. Que a Justiça e a Verdade triunfem no Brasil. Jesus no comando. De tudo! Paz & Bem 👍🇧🇷☀️🙏🏽 #senadoreduardogirão #pelobrasil #liberdade #justiçaparatodos #fimdaimpunidade #éticanapolítica

A nota da AGU informa que o órgão atuará nas linhas do que vem sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e, ainda, que utilizará os mecanismos que vêm sendo impostos pelo STF e pelo TSE. Ambos vêm promovendo intensa censura e perseguição política. 

Outro parlamentar que protocolou Projeto de Decreto Legislativo para impedir a criação da procuradoria, o deputado Dr. Luiz Ovando afirmou: 

“Não podemos permitir a censura!

A criação de qualquer tipo de pasta ou subpasta que dite o que pessoas podem ou não dizer é inconstitucional pois abre brecha para perseguições de indivíduos que venham a criticar o governo.

Acredito que esta portaria do Lula, inicia a monopolização estatal do que seria ‘verdade’ ou ‘mentira’, tornando clara a pretensão do governo em valer-se da estrutura administrativa pública em detrimento daqueles que se contrapõem à ideologia esquerdista.

A função da AGU é a de defender os interesses do governo perante a Justiça.

A invasão de competência, assim como as declarações e posicionamentos políticos do judiciário, estimulada pelo desejo incontestável de poder, tem deixado marcas profundas em nossa nação”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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