terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Senador Girão reage a Moraes, prisões em massa e denuncia ‘verdadeira caçada implacável a opositores’


Durante a sessão do plenário do senado que aprovou o decreto de Lula que impõe uma intervenção no Distrito Federal, o senador Eduardo Girão lembrou a responsabilidade da própria casa legislativa nos eventos ocorridos no último domingo, quando prédios dos três poderes foram invadidos. 

O senador apontou que há excessos de todos os lados. Ele disse: “Nessas horas, a gente precisa relembrar os grandes pacifistas e humanistas da humanidade. Um deles, Mahatma Gandhi, dizia o seguinte: no olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes. E isso vale para todos os lados: tanto para a questão da vingança, que a gente vê permear nesses atos absurdos que aconteceram no último domingo em Brasília, quanto para algumas declarações que temos visto na mídia, de pessoas públicas, de ministros, que são uma verdadeira caçada implacável a opositores”.

O senador Girão mencionou o aumento da censura a veículos de imprensa, que já vem ocorrendo há anos, e afirmou: “é o caminho da Venezuela mais próximo do que nunca e antes do que a gente imaginava”. Girão questionou: “E o que o Senado vai fazer em relação a isso?”. 

Eduardo Girão questionou ainda se o senado pretende continuar se omitindo em outras questões, inclusive as prisões em massa que estão sendo realizadas a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “É muito importante a gente se posicionar com relação também às pessoas que estão detidas, sob custódia. Como é que... O que o Senado vai fazer com relação a essas pessoas? Quem cometeu aqueles atos absurdos de atrocidades precisa ser punido, responsabilizado individualmente com o rigor da lei, mas tem muita gente que estava, de forma pacífica, nos quarteis. Tem lá imagens de idosos, de crianças... O que vai ser feito com relação a isso? O que o Senado vai fazer com relação a isso?”. 

O senador sugeriu que a Casa tome uma atitude: “O Senado Federal, a Casa de que nós participamos – e eu faço esse mea culpa também – tem uma responsabilidade em todo esse caos, pela inércia. A sociedade está inconformada com o Senado, que não atua diante de abusos flagrantes de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, da parcialidade que houve no TSE e que todo mundo viu... É muito importante que a gente possa ter essa percepção e se abrir, refletir sobre o que fazer com relação a isso. O Senado é a Casa revisora da República e precisa ter uma postura para coibir excessos de um Poder querendo esmagar os demais”.

Girão concluiu dizendo: “Espero que a gente possa voltar a ter democracia no Brasil, mas não é calando opositores, como está se calando a imprensa, a Jovem Pan e outros, que nós vamos voltar a ter democracia no Brasil. O Senado precisa cumprir o seu papel”.

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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