terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Senador Heinze reage e denuncia ‘culpa’ de Pacheco e do Senado por ‘Estado de Exceção’ e omissão diante de descalabros de Moraes, do STF


O senador Luis Carlos Heinze pronunciou-se durante a sessão do plenário do senado que aprovou o decreto de Lula que impôs uma intervenção no Distrito Federal, chamando a atenção para as narrativas que vêm sendo impostas para justificar a perseguição, pelo governo federal, a opositores políticos. O senador lembrou que trata-se de uma tragédia anunciada, e apontou a responsabilidade do próprio Senado Federal nos fatos. 

Heinze disse: “Desde o tempo do Presidente Davi Alcolumbre e, agora também, sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, tem mais de 60 pedidos para que os Ministros do Supremo possam se apresentar a esta Casa, com CPIs, cassações, e nunca foi tomada uma providência. Isto, a população não aceita, nem nós também aceitamos”. 

O senador deu exemplos de usurpação de poderes por ministros do Supremo, que vêm ocorrendo sob o olhar complacente do senado. Heinze disse: “O abuso que está sendo cometido por alguns Ministros do Supremo, o próprio caso do Ministro Alexandre de Moraes, da forma como ele age. Agora, com uma canetada, ele afastou um Governador. Há algum tempo atrás, já cassou um Prefeito. Quem cassa Prefeito é a Câmara de Vereadores; quem afasta ou quem cassa um Governador é a Câmara Legislativa. Então, nesse sentido, nós temos visto abusos também nessa situação”. O senador lembrou ainda que foram feitos pedidos para investigar fatos relativos ao Tribunal Superior Eleitoral.

O senador lembrou outros exemplos de pedidos para conter ministros de cortes superiores que não tiveram andamento, e apontou os absurdos da prisão em massa de brasileiros que ocorre na Polícia Federal. Heinze disse: “Essas quase 2 mil pessoas que estão hoje lá no ginásio da Polícia Federal, desde ontem... Ontem, era sem água. Eu pedi ao Ministro José Múcio, pedi ao próprio Governo do estado que desse alguma guarida, ao Exército Brasileiro que desse alguma guarida a essas pessoas, para não ficarem na situação lamentável que ficaram lá, na noite de ontem, quando saíram do acampamento que tinham, sem alimentação, sem água, sem banheiro”. O senador afirmou que todas essas situações demandam uma discussão, que será feita inclusive fora do Brasil, já que os ministros não se dignam a atender aos chamados de senadores. 

Heinze alertou: “Então, nós temos que discutir, porque essa é a insatisfação que está no povo brasileiro, e nós temos que dar respeito a esse povo que tem essa indignação que foi demonstrada”. O senador mostrou que há um duplo padrão que demonstra a intenção de perseguição política e afirmou: “São dois pesos e duas medidas. Isso não pode acontecer”.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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