quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Senador Marcos do Val ‘chuta o balde’ e aborda senadores ‘reféns’ do STF, perseguição, CPI ‘Lava Toga’ e cassação


Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Marcos do Val revelou entranhas do funcionamento do senado brasileiro, explicando por que os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, entre outros temas, não avançam na Casa. Do Val disse: “Enquanto o cenário do Senado for o que é, não vamos conseguir fazer impeachment de ministro nenhum. Nunca teve impeachment de ministro do STF na História. Alguma coisa aí tem de ser diferente. Montamos aquele grupo ‘Muda, Senado’, a CPI Lava Toga. Vocês nunca se perguntaram por que parou de repente? Eu vou ser sincero. Não tem como ficar escondendo”. 

O senador relatou: “Quando eu cheguei, cheguei com sangue nos olhos, tocando o terror, montamos o grupo ‘Muda, Senado’, fizemos pressão em frente ao STF com microfone, CPI Lava Toga. De repente, acabou. Comecei a ver que tinha coisas estranhas. A senadora Juíza Selma, em 3 meses…tinha um processo a que ela respondia no estado dela. O tal foro privilegiado, foro especial, não tem nada de privilégio. Ela estava com a gente no movimento ‘Muda, Senado’. Ela respondia a um processo. Tornou-se senadora e veio para o STF. Em três meses, tiraram o mandato dela. Tem senadores que respondem pela mesma coisa, outros respondem a coisas piores e estão há 20 anos no Senado. Tem senador que está há 40 anos, para vocês terem uma ideia”

O senador explicou quais são as manobras internas utilizadas para que os pedidos não avancem. Ele disse: “Para ‘impeachmar’ um ministro, qualquer um de vocês pode fazer o pedido. Não precisa ser senador para dar o ‘start’. Eu tentei várias vezes fazer pedidos de impeachment e não consegui. Vou dizer a vocês o porquê. Você monta o documento com os possíveis crimes que o ministro pode ter cometido. Pode ser sozinho, não precisa ter mil pessoas. Vai para a Presidência do Senado, que manda para a assessoria jurídica. Eles fazem um levantamento para ver se foi cometido um crime. Se vê que tem fundamento, defere, vai para o presidente do Senado e ele precisa reunir com os líderes de partido. Se um milagre acontece, os líderes de partido não têm processos no STF, eles dão o ‘sim’, vai para o plenário e os 81 senadores têm de votar”. 

O senador lamentou: “Temos de ter o sonho de ter 41 senadores sem responder a processo. Lá dentro, é um ‘canibalismo’. Eu declarei guerra contra o PT e começaram os ataques, requentando ‘fake news’. Votar em alguém que está respondendo a processo criminal, lembre-se: o foro privilegiado é enganação. Vem para o STF e a pessoa vira refém. Fica quietinho, não faz nada”. 

Enquanto senadores conseguem garantir proteção ao se submeter aos arbítrios, cidadãos comuns não têm qualquer proteção contra a tirania da toga. Mesmo conscientes das violações de direitos humanos que vêm ocorrendo, e do esfacelamento da democracia e do estado de direito, há muitos senadores que priorizam as vantagens pessoais e a manutenção do poder. Em recente entrevista, um senador chegou a admitir publicamente que decidiu seu voto para a presidência do Senado para retribuir um favorecimento pessoal junto ao Supremo Tribunal Federal. Graças ao que o senador chamou de atitude “correta” do presidente do Senado, o senador em questão pôde se livrar das arbitrariedades das quais os eleitores não têm como fugir. 

Mesmo perfeitamente conscientes das agressões ao estado de direito, muitos senadores preferem manter a ditadura da toga para não perderem seus privilégios. Com a persistente e cúmplice omissão do Senado, alguns ministros de cortes superiores ignoram a constituição e agem de forma cada vez mais arbitrária. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa de pessoas que sequer têm foro privilegiado; confisco de propriedade através de multas abusivas sem previsão legal; entre outras. 

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