O senador Marcos Rogério discursou durante a audiência pública no Senado que ouviu o jornalista português Sérgio Tavares, que foi detido ilegalmente pela Polícia Federal ao ingressar no Brasil para cobrir a manifestação pelo estado de direito com Bolsonaro em São Paulo. Marcos Rogério elogiou a bravura do jornalista, que voltou ao Brasil para lutar pela liberdade dos brasileiros mesmo após ser perseguido pelo Estado brasileiro.
O senador afirmou: “eu confesso que nunca imaginei que nós tivéssemos que, a esse tempo, ter que voltar a defender liberdade. Todos nós imaginávamos que essa era uma questão resolvida no Brasil, e hoje estamos saindo às ruas para gritar, para clamar por liberdade. Sobretudo liberdade de expressão, que é um dos pilares da democracia. Não existe democracia sem liberdade de expressão”.
Marcos Rogério lembrou o absurdo da narrativa que justifica perseguições alegando uma suposta ‘defesa da democracia’: “Alguém que se vale do instrumento da censura para defender a democracia subverte a democracia. Porque não há democracia sem liberdade de expressão. Isso é algo incompatível. O pressuposto básico da democracia é a liberdade”.
O senador explicou que a mudança nas comunicações gerou reações de quem detinha o monopólio da comunicação, e ponderou que as perdas dessas pessoas não justificam a atuação do Estado contra os direitos dos cidadãos. Marcos Rogério lembrou que, por muito tempo, a comunicação foi unilateral, e alguns grupos tinham plena liberdade para impor as próprias narrativas. Ele disse: “uma comunicação que, ao longo do tempo, foi uma comunicação de uma via só: a televisão dizia e o telespectador apenas recebia o que a televisão estava mostrando. O rádio, da mesma forma. Os jornais apresentavam as notícias, publicavam os editoriais e o leitor tinha que receber passivamente aquilo”.
Marcos Rogério contrastou esse modelo de comunicação com o modelo surgido após a criação das redes sociais: “Com a chegada das redes sociais, as redes sociais deram voz a todo cidadão, inclusive àqueles que não estão preparados para usá-las. Isso é um fato”. Ele questionou: “Nós entendemos que, no meio desse turbilhão de coisas, há muitas pessoas que não estão preparadas para o uso pleno desse instrumento. Agora, porque alguns não estão preparados para usá-la, nós vamos legitimar o Estado para que retire a liberdade?”. O senador ilustrou ironicamente: ““não sei o que você vai dizer, mas para evitar que você diga alguma coisa que vai me ofender, ou praticar um crime, vou tirar sua liberdade”.
O senador Marcos Rogério explicou que as decisões que vêm sendo observadas no judiciário controlado por Alexandre de Moraes não impõem apenas a censura, que já é vedada pela Constituição e por tratados internacionais de que o Brasil é signatário, mas vão além e impõem a censura prévia, calando pessoas sob o argumento de que podem vir a cometer algum crime. Ele lembrou que a lei brasileira não permite o que vem sendo feito, apontando que o Marco Civil da Internet é explícito ao determinar as hipóteses em que a remoção de conteúdos é possível.
O senador desenhou: “quando você bloqueia uma página, quando você manda tirar do ar um perfil, você está fazendo censura prévia, o que é muito mais grave. Porque você está violando o direito do cidadão se expressar. Quem é que pode afirmar: ‘o que ele vai dizer amanhã é criminoso, então, estou proibindo ele de ter essa plataforma como veículo de comunicação’?”.
Marcos Rogério explicou: “defender liberdade de expressão não é defender o direito do outro falar o que me agrada; defender liberdade de expressão é sobretudo o exercício de defesa daquilo que eu abomino. Ele tem o direito de dizer aquilo que me contraria. Isso é defesa da liberdade de expressão”.
O senador denunciou a segregação que vem sendo feita no Brasil, em violação aos mais básicos princípios de qualquer Direito. Ele disse: “se [alguém] passar do ponto, cometer crime, temos a legislação penal. Denuncie. Investigue-se, julgue-se, puna-se. Mas eu não tenho, como Estado, o direito de ser o árbitro para dizer ‘esse tem liberdade de expressão, esse não tem’. O que nós vivemos no Brasil hoje é um regime em que tem brasileiros com assento na Constituição e todos os direitos, e brasileiros que não gozam de todos os direitos”.
Marcos Rogério concluiu: “Nós não temos dois Brasis. A Constituição não consagrou brasileiros de segunda classe. E, com esse modelo de perseguição implacável à liberdade de expressão, nós estamos colocando Brasis diferentes dentro do mesmo espaço territorial”.
Nos últimos anos, até a liberdade de culto foi duramente restringida no Brasil, assim como diversas outras liberdades, em especial a liberdade de expressão, que é a base de qualquer democracia. As pessoas viram seus direitos de ir e vir, de trabalhar, de se expressar, de se informar, e de se manifestar, entre outros, serem suprimidos. Cidadãos e empresas são perseguidos em inquéritos secretos e sofrem com medidas abusivas como prisões, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais, e até mesmo confisco de propriedade. Tudo isso acontece graças à complacência subserviente do Senado Federal.
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