Deputado Cherini diz que Hugo Motta deu ‘atestado de incompetência’ e exige CPI do INSS: ‘honre seu mandato’

O deputado Giovani Cherini, da tribuna, relatou sua frustração com a abjeta subserviência do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Supremo Tribunal Federal. O deputado disse: “a pergunta que não pode calar é: quem manda aqui na Câmara? É o STF que manda aqui ou é o povo brasileiro que manda nesta Câmara? Eu votei no Presidente Hugo Motta e não queria nada dele, a não ser que ele representasse bem os Deputados desta Casa, mas, mais uma vez, eu me enganei. Se eu pudesse, retiraria meu voto dado ao Presidente Hugo Motta. A declaração que ele deu hoje é um atestado de incompetência. Ele disse que não podemos votar o projeto da anistia porque o STF vai declarar inconstitucional a nossa votação. O que nós estamos fazendo aqui?!”. 

O deputado sugeriu: “Deputado Hugo Motta, Presidente desta Casa, V.Exa. é jovem. Honre seu mandato, represente os Deputados! V.Exa. não representa aqui o Poder Executivo, muito menos o STF. Bote em prática a CPI, Presidente Hugo Motta! A CPI é do Parlamento. Ninguém tem que opinar sobre isso”.

Na véspera, o deputado Gilson Marques também havia denunciado o esvaziamento das funções do Legislativo pela ação de seus presidentes. Ele apontou que o trabalho dos deputados tornou-se irrelevante: “Eu sempre digo que nós precisamos fazer maioria, precisamos dar razões e, por qualquer que seja o motivo, convencer a maioria a votar em determinado sentido. Infelizmente, isso acabou. Não adianta: quem manda hoje é o Presidente da Casa”.  

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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