Desembargador Sebastião explica ‘experimento’ com Braga Netto e ‘alfineta’ Alto Comando: ‘faltou alguém bater na mesa’

Em pronunciamento pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho manifestou sua solidariedade ao general Walter Braga Netto, preso preventivamente além do tempo legal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

O desembargador expôs: “o senhor só está preso porque o senhor é vítima de uma experiência. Todos nós sabemos que o objetivo do sistema é prender o presidente Bolsonaro, mas para isso tinha que ter um teste, e o teste foi a sua prisão”.

Sebastião Coelho acrescentou: “o senhor foi vítima de uma experiência, mas faltou também algum colega seu, do Alto Comando, da ativa, por evidente, ter batido na mesa e dito ao comandante do exército, General Tomás: ’general, nós não aceitamos essa prisão. Diga para o seu amigo ministro Alexandre de Moraes que nós não aceitamos essa prisão’. O senhor estaria em liberdade há muito tempo. Mas, como isso não aconteceu, infelizmente, o senhor está pagando esse preço indevidamente”.

O desembargador lembrou que apresentou uma proposta, de revogar os artigos do Código Penal que estão sendo utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para a perseguição política, e disse: “A minha contribuição eu tenho dado na medida do possível. E agora eu propus a revogação dos artigos 359, letra L e 359, letra M do Código Penal, que soluciona para todos, para o senhor e também para os ministros do STF, que saem da enrascada em que eles mesmos se colocaram”.

Ao divulgar sua proposta, Coelho disse: “Revogar os artigos 359-L e 359-M do Código Penal é a solução para o país! A solução proposta - no direito - chama-se "abolitio criminis", ou seja, Abolição do Crime. A consequência é que não mais existindo o crime, os processos não podem continuar e as penas impostas são apagadas! Todos do 8 de janeiro serão libertados! Quem quebrou pagará por seus atos! A paz voltará!”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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