O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi incluído na lista de pessoas sancionadas pelos Estados Unidos. A lista de pessoas Especialmente Designadas (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List - SDN) é mantida pelo Departamento do Tesouro americano, em seu departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control - OFAC). Segundo a OFAC, a lista identifica pessoas que sofreram sanções americanas, o que leva ao bloqueio dos bens dessas pessoas, e à proibição de negócios com indivíduos e empresas americanas.
Os alertas de que o ministro sofreria sanções dos Estados Unidos têm sido contínuos. O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia confirmado, no Congresso americano, que o Departamento de Estado estava considerando sanções ao ministro, e as menções a Moraes como violador de direitos humanos vinham aumentando. Nas últimas semanas, o presidente americano, Donald Trump, ainda se manifestou sobre a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, chamando-a de “caça às bruxas” e sugerindo que os processos fossem extintos imediatamente.
O deputado Marcel van Hattem se pronunciou em vídeo e disse: “Saiu. Alexandre de Moraes sancionado com a Global Magnitsky. A luz no fim do túnel começa a aparecer!”
O advogado Jeffrey Chiquini confirmou: “URGENTE 🚨 Lei Magnitsky APLICADA COM SUCESSO! Os EUA acabaram de aplicar a tão esperada Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
A deputada Caroline de Toni apontou: “MAGNITSKY É REAL! 🚨
“A lei americana mais dura contra violadores de direitos humanos foi aplicada a uma autoridade brasileira: Alexandre de Moraes.
❌ Bens e contas congelados nos EUA
❌ Proibição de entrada no país
❌ Isolamento do sistema financeiro global
❌ Suspensão de cartões como Visa e Mastercard
❌ Bancos brasileiros sob risco se mantiverem vínculo com ele
Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”.
O deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou em vídeo e afirmou:
“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.
Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.
A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros.
Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página, JUNTOS! No fim, senhores, o caro Chesterton estava completamente certo:
“Um dos paradoxos eternos da política humana é o fato de que apenas o homem corajoso o suficiente para desafiar os dragões pode descobrir que eles são apenas lagartos.””
O deputado Alfredo Gaspar se manifestou em vídeo e disse:
“Reconheço a anormalidade institucional que atravessamos no Brasil. A corrupção campeando nos poderes; o crime organizado dominando o país; a ideologia esquerdista direcionando o Brasil para os braços das grandes ditaduras; um condenado em três instâncias, sem projeto pra nação, presidindo o país; a impunidade tomando de assalto a esperança do povo; o STF fazendo parceria com Lula para destruir os opositores, enfim, estamos vivenciando um estado de coisas inconstitucionais e abusivas. Porém, o povo brasileiro, ordeiro e trabalhador, já tão sofrido e pagando tantos impostos, não merece retaliação dos EUA. A sanção deve recair tão somente em relação àqueles que estão envergonhando o Brasil perante o mundo e desrespeitando os limites da Constituição. Esses são conhecidos e agem como ditadores, donos exclusivos da verdade e da Lei. Merecem cadeia! Desta vez, a sanção recaiu em quem fez por onde: Alexandre de Moraes!”
A advogada Fabiana Barroso comentou: “Ministro Alexandre de Moraes está formalmente incluído na Lei Magnitsky. Ai que tristeza gente!!!””.
O senador Magno Malta se manifestou em vídeo e declarou:
“A verdade sempre encontra seu caminho... mesmo que demore.
Alexandre de Moraes, outrora intocável, agora sente o peso do que ele próprio espalhou: perseguição, censura e abuso de poder.
O mundo está assistindo. E quando até uma potência estrangeira aplica sanções em defesa dos direitos humanos, algo está profundamente errado.
Hoje, Moraes é símbolo de um Brasil onde a Constituição virou papel decorativo nas mãos de poucos.
Mas uma coisa estamos vendo: quem planta autoritarismo, colhe isolamento”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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