Senador Esperidião anuncia assinaturas suficientes para CPI da ‘Vaza Toga’, protocolo e senadores se unem: ‘Situação deplorável!’

O senador Esperidião Amin anunciou, da tribuna, que já tem mais de 27 assinaturas para exigir a instalação da CPI da ‘Vaza Toga’, demanda da população para investigar as ações do ministro Alexandre de Moraes e de suas equipes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Mensagens entre membros de sua equipe que já foram divulgadas mostram ações absolutamente ilegais contra conservadores, com aberta perseguição política e violação de direitos humanos fundamentais. 

O senador Esperidião Amin disse: “darei entrada hoje no requerimento de realização da CPI da "vaza toga". Já temos as assinaturas mais do que necessárias - com uma pequena margem de segurança”. Amin sugeriu a concessão de uma espécie de delação premiada para o ex-auxiliar do ministro Moraes, Eduardo Tagliaferro. O senador disse: “hoje eu me assustei com a notícia que eu tive a respeito do Sr. Tagliaferro, Eduardo Tagliaferro. Ele teria vazado - e cometido um crime - por dizer ao mundo que o nosso processo penal aqui está deturpado administrativamente - eu nem vou falar de decisões judiciais -, porque misturaram o TSE com o STF, usaram terceiros e criaram um sistema de certificação dos teus antecedentes, certidão positiva ou certidão negativa. E qual foi o pedido do Ministro Alexandre de Moraes? "Prendam-no, extraditem-no para o Brasil, que eu sei em que masmorra ele vai ser colocado". E da proposta dele - vamos conceder a ele o direito de delação premiada -, se ele cometeu um crime e está nos livrando de um crime maior, merece delação premiada. Eu não conheço o Sr. Tagliaferro, mas estou sentindo no ar o perfume de WikiLeaks, ou seja, alguém tem uma soma de informações que revelam um potencial muito grande de contrariar leis universais”.

Esperidião Amin afirmou: “quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje - cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário - ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade, porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada; receber todos os dias as informações de que nós temos um par nosso, um colega nosso, amigo ou não, o Senador Marcos do Val sendo privado de direitos que um sentenciado tem, sem julgamento, sem processo. Marcos do Val é a representação fática, personificada, de que não há direito, há perseguição e que a perseguição é temida, inclusive, pelos que detêm poder. Aqui, nesta Casa, quem tem o poder tem medo de afrontar com a lei, inclusive, a Constituição, o nosso Regimento Interno, as coisas que regram o nosso comportamento aqui, tem medo de enfrentar uma circunstância deprimente - mas não deprimente para ele, deprimente para nós”.

Em aparte, o senador Eduardo Girão alertou sobre a dificuldade em fazer valer as leis e a Constituição no Senado e disse: “A gente está vendo hoje, no Brasil, um clima completo de caça às bruxas, de sufocar quem pensa diferente, a oposição, os adversos, quem critica o regime. Então, é fundamental que nós possamos fazer uma averiguação através dessa CPI com urgência. Eu vou cobrar, todos os dias, do Presidente Davi Alcolumbre, assim como eu tenho cobrado a questão do impeachment, que a gente já tem maioria, assim como eu tenho cobrado o caso do nosso colega Marcos do Val, uma situação deplorável, e vou cobrar também essa CPI da "vaza toga". Não tem assunto mais importante para o Brasil, porque, senão, o resto tudo, o que a gente está fazendo aqui vira teatro, brincadeira. E ninguém aqui está para brincadeira”.

O senador Plínio Valério, por seu turno, apontou: “nós, homens públicos, representantes da população, não podemos evitar aqueles assuntos, temas que a população exige de nós, e a "vaza toga" é um deles e o Marcos do Val é outro assunto. Tinha gente que não olhava para o problema do Marcos do Val porque o ladrão estava na casa do vizinho. O ladrão está no Senado, está em nosso quintal e a gente tem que tomar alguma providência sim. Portanto, Senador Girão, essa de cobrar todos os dias é o que nós vamos fazer. Assinei também a "vaza toga" e assino qualquer discurso”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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