quarta-feira, 4 de novembro de 2026

PARLAMENTARES E JURISTAS SE UNEM EM MEIO A CAOS ECONÔMICO DE LULA, EXÍLIO DE FLÁVIO BOLSONARO E ESCALADA DE MORAES


 Em meio à catástrofe econômica que vai se avolumando, com anúncios de cada vez mais impostos, e impostos cada vez mais altos, figuras da extrema-esquerda passaram a divulgar uma narrativa segundo a qual propostas de boicote como as que eles próprios sempre utilizaram e promoveram seriam uma forma de perseguição política. Apesar de toda a indignação, não se viu um único pedido de desculpas ou tentativa de reparação pela atuação de entidades como o Sleeping Giants, que ia muito além de sugerir um comportamento a consumidores: eles coagiam grandes empresas a retirarem qualquer anúncio em canais conservadores, tentando sufocar financeiramente a imprensa de quem discordavam. A atuação era claramente coordenada, com empresas “respondendo” aos pedidos do Sleeping Giants em minutos e cortando a publicidade de forma permanente. Essa atuação recebia aplausos das mesmas figuras que agora criticam consumidores que decidem parar de consumir produtos ou serviços. 

O jurista Adriano Soares da Costa lembrou: 

“Todos sabemos que uma das características da esquerda é sua habitual dupla moral. Falta um padrão que seja válido para todos, uma só linha ética para todos. Uma orientação constante e consistente sobre a prática de uma determinada, independentemente de quem a pratica ou sobre quem é a vítima. 

Brito Jr., Noblat e tantos outros têm o mesmo tipo de comportamento: “a nossa moral e a deles”, e seja qual for a desses militantes, será, para eles, sempre superior. Mas fica a pergunta: quem criou o Sleeping Giants Brasil e o financia? Quem ensinou essa prática nociva e a aplicou sob o aplauso dessa mesma gente que hoje finge nojinho? São cínicos”.

O advogado Wallace Oliveira explicou: 

“O STF fixou tese jurídica no Tema 837 da Repercussão Geral (RE 662.055/SP), no qual assentou-se que a promoção de campanhas cidadãs de BOICOTE promovidas por entidades civis, voltadas a desestimular o financiamento ou o apoio institucional a eventos ou organizações — com base em pautas morais ou de direitos fundamentais —, encontram-se plenamente albergadas pelo núcleo essencial da liberdade de expressão.

Não obstante a clareza do precedente constitucional, surgem no debate público e legislativo tentativas — muitas vezes impulsionadas por setores da esquerda e ativistas corporativos — de restringir, tipificar ou proibir tais campanhas quando direcionadas a pautas de seu interesse, sob a alegação de combate ao "discurso de ódio", à "perseguição ideológica" ou ao "cancelamento econômico".

Quaisquer iniciativas legislativas que visem proibir ou criminalizar a conclamação pública ao boicote contra agentes econômicos incidem em frontal violação aos artigos 5º, IV (livre manifestação do pensamento) e IX (liberdade de expressão), da Constituição Federal.

O mercado e os agentes privados não possuem direito constitucional a patrocinadores ou ao consumo imune à crítica social, sendo o boicote civil um instrumento legítimo de pressão política e consumo consciente no Estado Democrático de Direito.

Tentar condicionar o exercício do boicote à prévia autorização estatal ou reputá-lo ilícito civil ou criminalmente gera chilling effect (efeito inibidor), enfraquecendo a capacidade da sociedade civil organizada de atuar como contraponto a interesses econômicos e hegemônicos.

A crítica doutrinária e jurídica se faz premente quando setores políticos tentam monopolizar a legitimidade do boicote, tolerando-o apenas quando alinhado às suas pautas morais e pretendendo proibi-lo quando manejado pela oposição.

A liberdade de expressão não protege apenas conteúdos aceitos pelo consenso político dominante ou pela pauta de ocasião. Resguardar o direito ao boicote exige reconhecer a sua validade independentemente de quem o promove — seja uma ONG ambiental contra eventos tradicionais, sejam grupos conservadores contra marcas com diretrizes progressistas. 

Tentar categorizar o boicote de consumidores como "prática abusiva" ou "assédio comercial" ignora que a escolha recíproca entre consumidor, apoiador, fornecedor e evento insere-se na própria liberdade de associação e contratual.

Diante do parâmetro estabelecido pelo STF no Tema 837, qualquer diploma legislativo ou decisão judicial que tente flexibilizar os requisitos para punir organizadores de boicotes incorre em vício de inconstitucionalidade. A responsabilidade civil decorrente do boicote só se sustenta caso demonstrada a má-fé expressa, pautada pelo dolo ou pela culpa grave decorrente de evidente negligência.

Dessa forma, alegações genéricas de "dano à honra objetiva da empresa", "prejuízos financeiros causados por boicote" ou "intolerância política" não satisfazem o elemento subjetivo exigido pelo Supremo Tribunal Federal para mitigar a liberdade de expressão.

Tentativas parlamentares de restringir ou criminalizar campanhas de boicote promovidas pela sociedade civil constituem retrocesso institucional e afronta direta à jurisprudência vinculante do STF. O direito de criticar, persuadir e retirar o financiamento ou consumo de entidades ou marcas é ferramenta democrática hígida. A proteção constitucional abrange o dissenso e o desconforto gerado no mercado, devendo o Judiciário reprimir qualquer investida legislativa que busque converter a tutela de imagem em escudo contra a mobilização social”.

O senador eleito Deltan Dallagnol disse: 

“A esquerda está DESESPERADA com o boicote!

Demitir alguém exclusivamente por sua escolha política é ilegal. Mas escolher onde comprar, qual artista apoiar ou qual serviço contratar é parte da liberdade de cada consumidor.

Durante anos, movimentos como o Sleeping Giants transformaram mobilização digital em pressão econômica contra veículos e comunicadores de direita.

Agora que consumidores conservadores adotam o boicote, governo e militantes tentam tratar qualquer reação como intolerância”.

O senador Magno Malta disse: 

“O Brasil não pode esquecer que o governo Lula concedeu asilo diplomático a Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão pela Justiça do Peru, e disponibilizou uma aeronave da FAB para trazê-la ao nosso país.

A decisão foi tomada pelo próprio governo brasileiro, que a justificou com base no direito de asilo.

Esse episódio precisa ser lembrado sempre que o governo e seus aliados invocarem o respeito às instituições para criticar adversários políticos.

O que eu cobro é coerência! O respeito à Justiça não pode ser um discurso reservado às circunstâncias que interessam a quem está no poder.

Flávio Bolsonaro tem o meu apoio e a minha solidariedade. Nossa posição política é clara e não muda ao sabor das conveniências de quem está no poder”.

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário