Eduardo Bolsonaro prevê aplicação de sanções da Lei Magnitsky a Moraes: ‘está muito próximo de chegar nesse momento’

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou, por videoconferência, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Eduardo Bolsonaro explicou que, ao decidir ficar nos Estados Unidos para denunciar a ditadura no Brasil, está conseguindo ajudar a divulgar a situação dos presos e perseguidos políticos brasileiros. Ele disse: “a gente conseguiu ter sucesso em buscar o espaço para o Brasil para dizer que existem violações de direitos humanos ocorrendo no nosso Brasil, que existe uma democracia definhando. Eu mesmo já considero o Brasil muito mais uma ditadura do que uma democracia, vide que nós temos todos os requisitos de um sistema autoritário: existem jornalistas exilados, pessoas sem passaporte, presos políticos, deputados, que não conseguem sequer a progressão de regime, que foram condenados por conta de um vídeo”.

Eduardo Bolsonaro explicou que, na situação atual, a atuação parlamentar normal não dá resultados contra a tirania. O deputado lembrou que cidadãos comuns e parlamentares estão sendo vítimas de ações arbitrárias por meras críticas aos ministros do Supremo e  apontou: “é loucura você imaginar que o Supremo Tribunal Federal, entrando na seara política, eles não serão merecedores desse mesmo crivo popular. Então, é uma democracia disforme, como eu disse, se parecendo muito mais com uma ditadura e eu tenho muita esperança de que muito em breve a gente vai conseguir reverter esse tipo de coisa”.

O deputado lembrou que, em ditaduras, há momentos em que “o ditador se embebeda de poder”, e apontou que é o caso visível com o ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “o momento de derrocada, de ruína, de uma ditadura ocorre quando o ditador se embebeda de poder. E esse foi o grande erro do Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes, ciente de que o presidente do Senado, à época, Rodrigo Pacheco - e mesmo atualmente -, ele ficou muito confortável de que o Senado não utilizaria dos freios e contrapesos para barrá-lo. E, como não existe instância superior à Suprema Corte para você apelar, ele acaba sendo a última, a última palavra de todos esses processos. Então é por isso que ele tem atropelado a Constituição. Não porque ele é corajoso. Muito pelo contrário, porque ele é um covarde. Porque além de não ter quem pudesse barrar, ele é uma pessoa totalmente inescrupulosa, com seus valores próprios”.

Eduardo Bolsonaro mostrou os traços de psicopatia do ministro, apontando que ele persegue e condena inocentes “porque ele não tem remorso. Ele já não tem mais aquele sentimento cristão de piedade, de misericórdia, de empatia com o próximo. Ele vive no seu mundo particular. Ele tem o seu os valores próprios. Ele é um psicopata ao termo literal da palavra”.  

O deputado prosseguiu: “então, pra você segurar uma pessoa dessa, você tem que ter uma força maior do que a dele. E é isso que a gente está procurando aqui no solo americano. É trazer a pressão internacional correta para que pessoas que violam os direitos humanos,  igual a Alexandre de Moraes, não continuem tendo o poder da caneta. E aí você vê que, embebedado de poder, quais erros o Alexandre de Moraes cometeu? Ele começou a invadir a jurisdição norte-americana”.

Eduardo Bolsonaro listou vários casos em que, para perseguir conservadores, Alexandre de Moraes invadiu a jurisdição americana e explicou que, com isso, Moraes deu causa para a ação dos Estados Unidos, dizendo: “É algo gravíssimo. A censura, o banimento comercial, sem o devido processo legal, tudo isso daí é invasão da jurisdição norte americana”.  

O deputado explicou: “Então, os Estados Unidos sancionarem o Moraes é fazer cumprir os acordos internacionais dos quais o Brasil também é signatário, principalmente com relação aos direitos humanos”.

Questionado se há uma previsão de quando os Estados Unidos podem aplicar as sanções da Lei Magnitsky a Moraes, Eduardo Bolsonaro explicou: “não tem como a gente cravar uma data, mas a gente acredita também que está muito próximo de chegar nesse momento, mais uma vez, devido a essas interferências do Alexandre de Moraes, que está embebedado de poder”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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