Após Lula pedir votos explicitamente para o deputado Guilherme Boulos, pré-candidato à prefeitura de São Paulo, durante ato pelo 1º de Maio, com patrocínio de empresas públicas e transmissão pelos canais estatais, que se transformou em um comício extemporâneo, senadores e outras pessoas denunciaram o presidente à Justiça Eleitoral e a outros órgãos que deveriam efetuar o controle dos atos do Executivo.
O senador Rogério Marinho, em vídeo divulgado pelas redes sociais, lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tornado inelegível após se alegar que ele teria realizado uma fração das condutas que Lula efetivamente teve. O senador disse: “Pedimos ao TCU e à PGR a investigação e reparação do erário público contra as denúncias de crime eleitoral cometido pelo presidente Lula, de uso do dinheiro público para campanha antecipada. É imprescindível uma apuração isonômica contra a inaceitável manipulação dos recursos do povo brasileiro para fins políticos, típico PadrãoPT!”
A senadora Damares Alves, por seu turno, disse:
“Sobre o caso do comício de Lula e Boulos, nossa equipe investiga possível ocorrência de crime de improbidade administrativa por parte do presidente da República.
O que aconteceu em São Paulo foi grave. Se realmente houve utilização de dinheiro público nesse evento, o presidente não deve responder somente por crime eleitoral, mas também por crime contra a Administração Pública, na Justiça Comum.
Enviamos requerimentos de informação para obtenção de provas. À EBC, solicitamos a íntegra do vídeo do evento, que foi retirada do ar. À Petrobrás e ao Sesi, pedidos de confirmação de patrocínio do evento. Há também suspeita de incentivo via Lei Rouanet. As informações foram noticiadas pela imprensa e queremos a confirmação documental.
A transmissão do evento por rede pública já caracteriza patrocínio de comício com uso do Erário, mas a situação pode ser agravada caso seja confirmada pelas demais entidades que houve aplicação direta de recursos em evento de caráter notadamente eleitoral.
Já preparamos pedido de impeachment do atual mandatário por crime contra a administração pública e queremos robustez jurídica nesse pedido”.
O economista e comentarista Alan Ghani apontou: “Bolsonaro se tornou inelegível por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por reunião com embaixadores para questionar as ur***. Lula pediu votos abertamente para Boulos, com utilização indevida dos meios de comunicação, e favorecido pelo cargo de presidente (abuso de poder). Ou Bolsonaro volta a ser elegível, ou Lula se torna inelegível. A lei tem que ser igual para todos”.
O deputado Marcel van Hattem disse: “Governo já apagou os vídeos da campanha antecipada de Lula a Boulos. Mas agora tem flagrante perpétuo do vídeo já postado nas redes, não é, Alexandre de Moraes? Vai ser tigrão ou tchuchuca nesse caso, "Xandão"?”
A deputada Adriana Ventura apontou:
“Lula cometeu CRIME ao pedir votos para Boulos, com direito a divulgação atrapalhada - e depois retirada do ar - do canal governamental no Youtube. Não se pode fazer isso fora do período de campanha, muito menos usar canal do Governo Federal para transmissão.
Calma, fica ainda pior:
- Evento da CUT
- Show bancado com a Lei Rouanet
- Com o apoio da Petrobras
Tudo isso é desespero?”
Jornais da velha imprensa prontamente divulgaram opiniões de seus “especialistas” e afirmaram que, eventualmente, o crime cometido poderia ser punido com uma multa, dentro dos valores estipulados pela lei. Essa divulgação causou muitas reações entre internautas, que lembraram que, para conservadores, os valores de multas são muito superiores e as punições geralmente visam impedir a participação das pessoas na política, muitas vezes consistindo na cassação de direitos políticos, independente do que a lei prevê. Há até mesmo um caso em que um deputado estadual, Fernando Francischini, foi cassado com base em um “precedente” que foi criado no mesmo dia, poucos minutos antes de seu julgamento, pois não havia qualquer lei que justificasse a cassação.
O advogado Andre Marsiglia publicou uma notícia com a manchete “Pedido de Lula de voto em Boulos pode provocar de multa a inelegibilidade, avaliam especialistas”, e ironizou: “Ilustra bem como as decisões judiciais políticas dos últimos anos soterraram a jurisprudência eleitoral advogados ficarem em dúvida se a punição será uma multa de R$5mil reais ou a inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação”.
Uma jornalista da velha imprensa explicou a lógica utilizada por Lula e seus asseclas: “O pedido de voto de Lula para Boulos antes do início oficial da campanha eleitoral é proibido. A questão é que fizeram uma avaliação custo-benefício e avaliaram que R$ 25 mil de multa é um preço pagável para associar o presidente da República ao candidato”
A deputada Caroline de Toni, presidente da CCJ da Câmara, disse:
“SÓ NÃO TINHA TRABALHADOR NO EVENTO DO “DIA DO TRABALHADOR”!
Em ato esvaziado alusivo ao Dia do Trabalhador com as centrais sindicais, Lula pediu explicitamente votos para Boulos, que concorrerá às eleições em São Paulo. A declaração configura propaganda eleitoral antecipada. Lula pode ser responsabilizado por abuso de poder político. Lembremos, que por muito menos, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE.
O fracasso do evento não foi apenas no público pífio, que demonstra a incapacidade da esquerda em mobilizar meia dúzia de apoiadores. Mas, a maior desgraça do ato é o povo trabalhador sentir o deboche desse desgoverno mais uma vez, ao saber que a Petrobras patrocinou o evento, desembolsando aprox. R$ 3 milhões. Diante de tanta ilegalidade nesse evento, veremos como a Justiça Eleitoral reagirá…”
Enquanto a esquerda age com a tranquilidade de que suas condutas, no máximo, renderão alguma multa a ser paga pelos contribuintes, a direita é punida até mesmo sem indícios de qualquer crime. Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas preventivamente, muitas vezes sem sequer denúncia, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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