Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

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Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Ex-governador Beto Richa é preso mais uma vez

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O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso nesta manhã, pela terceira vez. Richa já tinha sido preso em setembro do ano passado e em janeiro deste ano. Desta vez, Richa foi preso preventivamente, acusado por corrupção em um desdobramento da operação Quadro Negro, que investiga desvios de dinheiro na construção de escolas estaduais. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tinha concedido um salvo-conduto ao político, mas a decisão não se aplica a este caso. 

Em todo o Brasil, cidadãos se manifestam contra o STF e a favor da Lava Jato

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Em diversas cidades por todo o Brasil, os cidadãos foram às ruas para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Eleitoral todos os crimes que alegadamente tenham relação com campanhas eleitorais, e para pedir o impeachment de ministros da Corte. Em Brasília, os manifestantes se reuniram em frente ao STF e atiraram rolos de papel higiênico na Corte. Em todas as manifestações, as palavras de ordem eram em apoio à operação Lava Jato, à CPI da Lava Toga, e exigindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permita a tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que se acumulam nas gavetas da Presidência do Senado. 

‘Nosso objetivo é garantir que a Lava Jato sobreviva a todos os golpes’, diz Álvaro Dias

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O senador Álvaro Dias afirmou que ainda não conseguiu assimilar o que chamou de o  maior golpe contra a Lava Jato desde sua criação - a decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Eleitoral todos os crimes em que haja qualquer ligação com caixa 2 para eleições. O senador disse que usará a tribuna do Senado amanhã para tratar desse assunto, e lembrou que o Podemos apresentou um projeto para evitar a transferência das ações criminais da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral. Álvaro Dias também lembrou que já há assinaturas suficientes para instaurar a CPI da Lava Toga. O senador acrescentou: “A operação Lava Jato é a prioridade nacional, e temos que defender sua eficácia”. 

Senador consegue as assinaturas para requerer novamente a CPI da Lava Toga

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O Senador Alessandro Vieira anunciou que já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para instaurar a “CPI da Lava Toga”, para investigar irregularidades no Poder Judiciário, inclusive, segundo o senador: investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

‘Precisamos reagir junto aos Ministros para evitar isso’, alerta Modesto Carvalhosa sobre julgamento do STF

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O jurista Modesto Carvalhosa, que pediu o impeachment do ministro Ricardo Lewandowski e prepara um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, alertou que, no julgamento iniciado ontem e que continua hoje, “os Ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello vão tentar alijar a Lava Jato do seu principal papel no combate à corrupção: enviar os processos dos políticos corruptos ligados ao caixa 2 para a Justiça Eleitoral”. Carvalhosa pediu à população que se manifeste, dizendo: “O desaforamento é um desaforo ao povo brasileiro: os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa passam a ser conexos ao caixa dois, crimes menores que serão julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Precisamos reagir junto aos Ministros para evitar isso”. 

‘O STF por ação e o Senado Federal por omissão flertam irresponsavelmente com o caos’, diz procurador

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Após o primeiro dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação que pode mandar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quaisquer outros crimes para a Justiça Eleitoral, a população encontra-se em estado de alerta. O procurador Diogo Ringenberg resumiu a situação alarmante, dizendo: “O STF por ação e o Senado Federal por omissão flertam irresponsavelmente com o caos. Destruir aquilo que virou símbolo de esperança de uma nação, traduzido inclusive nas urnas recentemente, trará profunda instabilidade à República, com consequências que não podem ser medidas”.

Justiça Eleitoral não está apta a julgar crime de corrupção, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.

STF bloqueia R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves e de sua irmã

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (12), o julgamento de recurso na Petição (PET) 7069 e determinou o arresto no valor de R$ 1.686.600 nos patrimônios do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. O pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tendo como objetivo a reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela Turma no Inquérito (INQ) 4506, que apura a suposta solicitação de vantagem ao empresário Joesley Batista.

Moro e Dodge se reúnem para falar sobre o julgamento do STF que pode afetar a Lava Jato

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Durante cerca de uma hora, os dois conversaram sobre atuação conjunta em regime de força-tarefa envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado além de outros temas de interesse comum das instituições.

Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão por desvio de recursos no Rodoanel Sul

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A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou nesta quarta-feira (06) o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais 4320 dias-multa de cinco salários mínimos da época (R$ 13,4 milhões, sem correção), por ter comandado um esquema de desvio de mais de R$ 7 milhões que deveriam ter sido usados na indenização de moradores impactados pelas obras do entorno do trecho sul do Rodoanel e ampliação das avenidas Jacu Pêssego e Marginal do Tietê.

Lava Jato aponta suspeição de Gilmar Mendes em casos envolvendo Aloysio Nunes e Paulo Preto

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A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, informações que caracterizam a suspeição e/ou impedimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, para que a PGR tome as devidas providências.

‘A conduta recente do STF não inspira confiança nos brasileiros’, diz procurador

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O procurador Diogo Ringenberg comentou a apreensão que a população vem expressando com o julgamento a ser iniciado no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 13. O Tribunal decidirá se crimes de corrupção podem ser julgados apenas pela Justiça Eleitoral, se estiverem relacionados a crimes eleitorais. O julgamento preocupa os cidadãos, que vêem a possibilidade de retrocesso e até anulação das investigações da Lava Jato. Diogo Ringenberg resumiu a apreensão da população: “Basta colocar alguma causa realmente relevante na pauta do STF e o país entra em estado de alerta. A conduta recente da Corte não inspira confiança nos brasileiros. Não é saudável para uma república que sua mais alta corte traduza permanentemente medo de retrocesso. ISTO PRECISA MUDAR!”.

Campeã do vôlei pede a Bolsonaro que faça a ‘Lava Jato do Esporte’

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Em resposta à criação da ‘Lava Jato da Educação’, a campeã olímpica de vôlei pela seleção brasileira, Ana Paula Henkel, fez um pedido ao presidente Jair Bolsonaro: a criação de uma Lava Jato para investigar o Ministério do Esporte. Em mensagem a Bolsonaro, Ana Paula disse: “Educação como prioridade sempre! Mas torço, Sr. Presidente, pela criação de uma Lava-Jato no Ministério do Esporte. O esporte foi usado durante anos como ferramenta para a corrupção, e este Ministério e muitas ONGs relacionadas a ele e aos partidos que comandaram a pasta precisam ser investigados!”. 

Paulo Preto se torna réu pela terceira vez na Lava Jato de São Paulo

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A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o operador exigiu, entre 2007 e 2010, propina de 0,75% a 5% do valor medido nas seguintes obras viárias no Estado: Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano de São Paulo e Estrada Parque Várzeas do Tietê. Dos R$ 126 milhões do acusado nas contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes.

Paulo Preto é condenado a 27 anos por cartel no Rodoanel Sul e sistema viário de SP

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A 5a Vara Federal Criminal em São Paulo condenou nesta quinta-feira, 28, o ex-diretor da Dersa, Paulo Viera de Souza, a 27 anos e oito dias de prisão pela participação na formação de um cartel formado por várias construtoras, com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para a construção do trecho sul do Rodoanel, obra que conecta as principais rodovias da região metropolitana de São Paulo.

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que levaria à prescrição de crimes de Paulo Preto

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que autorizou a retomada da fase de produção de provas em ação penal contra Paulo Vieira de Souza. O ex-diretor de engenharia da empresa Dersa Desenvolvimento Rodoviário foi denunciado pelo desvio de R$ 7,7 milhões em obras realizadas na cidade de São Paulo. O processo está na etapa de apresentação de alegações finais, fase que antecede o julgamento. No entanto, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes permitiu a realização de diligências, como a oitiva de testemunhas e envio de ofícios, que já haviam sido negadas em primeira instância. De acordo com a PGR, as providências solicitadas têm o único objetivo de retardar o andamento processual pelo menos até março deste ano, quando o réu completará 70 anos e o prazo de prescrição do crime cairá pela metade.

‘OAB, de que lado você está?’, questiona promotor após presidente sugerir fim da Lava Jato

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Após declarações polêmicas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Processo Penal, questiona qual é o “lado” da instituição. Antunes lembra que apenas a OAB se posicionou contra a operação Lava Jato, na direção contrária da Magistratura e do Ministério Público.

PF faz buscas em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22/02) a Operação “Compensação”, em desdobramentos de investigações decorrentes do Inquérito 4736/STF, tendo como investigado principal o senador Ciro Nogueira, entre outros, no qual se apura o cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

PF prende presidente da CNI e avança sobre o Sistema S

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Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. A investigação mira convênios de entidades privadas com o Sistema S.