A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi dominada por tumulto e discussões após o deputado Chico Alencar insultar o advogado Jeffrey Chiquini, o qual atuava, no momento, no exercício de sua profissão e em defesa de seu cliente. Parlamentares reagiram ao desrespeito ao advogado e exigiram providências, denunciando, ainda, a grave e iníqua perseguição contra Marcel van Hattem, Zé Trovão e Pollon.
O deputado Glauber Braga, do PSOL, ocupou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tentar impedir a votação de sua própria cassação, causando tal tumulto que foi retirado do local por policiais legislativos. Por motivos desconhecidos, a transmissão pela TV Câmara foi cortada e não se sabe se retornará. O deputado, que pediu veementemente a cassação de colegas parlamentares por ocuparem a Mesa Diretora, impede agora os trabalhos do Legislativo, literalmente agarrando-se ao cargo.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a omissão dos parlamentares brasileiros, que não cumprem com seu dever de proteger os direitos humanos dos cidadãos.
Sebastião Coelho comentou as notícias de que já há preparativos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, e disse: “Isso me relembra, mais uma vez, a covardia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, que está com o projeto de anistia e não vota”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou os deputados pela votação da anistia, que vai sendo deixada de lado a cada movimentação política. Sebastião Coelho questionou: “Cadê a anistia? A cada dia, um fato novo, e a anistia fica de lado”.
Sebastião Coelho lembrou que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, deveria ter levado a anistia a votação, inventou uma ‘comissão especial’ e nada aconteceu; que o atual presidente, Hugo Motta, se comprometeu a pautar e depois deu as costas aos presos e perseguidos políticos. O desembargador disse: “O tempo está passando. Mais um Natal chegando. Essas famílias, esses presos do 8 de Janeiro, presidente Bolsonaro preso, Braga Netto preso, outros na iminência de prisão, porque a Câmara dos Deputados não cumpre com o seu dever de votar a anistia”.
Durante sessão acalorada da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Gustavo Gayer expôs o absurdo da perseguição política no país, mostrando que as queixas contra o deputado Eduardo Bolsonaro são um dos exemplos da tentativa de destruir os conservadores no Brasil, por quaisquer meios.
Ao discursar durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Júlia Zanatta expôs o absurdo da atuação da extrema-esquerda, que fica impune quando diz o que quer, mas promove a mais profunda perseguição política contra conservadores, inclusive com auxílio do Supremo Tribunal Federal. A deputada resumiu a atuação da extrema-esquerda: “quer ganhar de seu adversário político no tapetão”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O deputado Nikolas Ferreira, da tribuna, expôs todo o absurdo da manobra realizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o apoio da extrema-esquerda, para promover a censura enquanto adia indefinidamente o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado apontou a “deselegância” de Hugo Motta, dizendo: “quando o projeto é bom, não precisa atropelar”, referindo-se à aprovação “simbólica” do projeto que institui a censura nas redes sociais feita por Motta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ‘tratorou’ o plenário daquela Casa Legislativa, aprovando, de forma simbólica, o pedido de urgência do projeto que visa censurar as redes sociais, ignorando completamente os apelos de deputados que pediram a votação nominal do projeto e até mesmo o direito de orientar a votação, o que foi negado.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, se os presidentes da Câmara e do Senado continuarem a ignorar os pedidos feitos pela maioria das duas Casas, eles devem ser afastados das presidências. Sebastião Coelho disse: “Motta e Alcolumbre: se permanecerem na omissão e conivência, devem ser afastados das presidências que ocupam!”.
O desembargador disse: “Nós temos um inimigo comum, que é esse consórcio formado pelo governo Lula e o Supremo Tribunal Federal. O governo Lula está nos levando para uma armadilha completa, um caminho que nós não sabemos onde vamos chegar, com tanta asneira e com tanta aliança espúria que ele faz. E o Supremo Tribunal Federal, com a perversidade do ministro Alexandre de Moraes”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ponderou que houve vitórias dos conservadores na última semana e conclamou os cidadãos a continuarem com a mobilização para que haja avanços, na próxima semana, nas questões do impeachment de Moraes e da anistia aos presos e perseguidos políticos.
O desembargador lembrou que houve manifestações durante toda a semana, especialmente após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desembargador disse: “Diante dessa nossa mobilização desde o domingo, os deputados e senadores finalmente tomaram atitude. Uma atitude firme, ocupando as mesas tanto da Câmara quanto do Senado. E daí surgiram três vitórias: a primeira delas a conquistar no Senado 41 assinaturas, que possibilita a abertura do impeachment contra Alexandre de Moraes. E, na Câmara, o compromisso das lideranças partidárias de que haverá a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado. (...) E também a votação da Anistia, que é o projeto prioritário para retirar essas pessoas desse sofrimento”.
A deputada Bia Kicis, o deputado Marcel Van Hattem, e o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança se manifestaram, em vídeo, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sobre o depoimento do ex-diretor do Departamento de Estado americano, Mike Benz, que está expondo como agências americanas interferiram nas eleições brasileiras, agindo em conjunto com o TSE, a velha imprensa e agências de “checagem”.
O deputado Marcel Van Hattem comentou:
“Mike Benz CONTANDO TUDO!
O deputado federal Helio Lopes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, montou acampamento na Praça dos Três Poderes, onde pretende permanecer, em silêncio, em protesto contra a tirania instalada no Brasil e as arbitrariedades cometidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e muitos outros brasileiros pelo Judiciário, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Antes de montar sua barraca, o deputado divulgou uma carta aberta ao povo brasileiro. Ouça o texto:
CARTA ABERTA DE HÉLIO LOPES, CONHECIDO COMO HÉLIO BOLSONARO, AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 25 de julho de 2025
O Brasil já não é mais uma democracia.
O deputado Marcel Van Hattem se pronunciou, pelas redes sociais, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, proibir o funcionamento das comissões. Dezenas de deputados haviam retornado a Brasília após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impor “medidas cautelares” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, piores do que uma prisão domiciliar.
Van Hattem explicou que, quando os deputados já estavam em sessão da Comissão de Segurança Pública, foram informados da decisão esdrúxula do deputado Hugo Motta. O deputado apontou: “lamentavelmente, nós tivemos uma decisão ilegal da Mesa Diretora, do presidente Hugo Motta, de cancelar as reuniões das comissões”. Van Hattem lembrou que a Câmara nem poderia estar em recesso, já que não votou a LDO, e o presidente da Casa sequer está no Brasil.
Os deputados da Oposição que retornaram a Brasília após a imposição de ‘medidas cautelares’ ao ex-presidente Jair Bolsonaro, piores do que uma prisão domiciliar, concederam uma entrevista coletiva na Câmara, após o presidente da Casa, Hugo Motta, proibir a realização de sessões das Comissões, paralisando o funcionamento do Congresso.
O deputado Delegado Bilynskyj apontou: “Hoje a nossa reunião foi cancelada. Essa decisão foi uma decisão do presidente Hugo Motta. E é uma decisão que nos impede de manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”.
O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, mesmo fora do país, baixou uma ordem proibindo o funcionamento das comissões. O deputado Cabo Junio Amaral se revoltou: “é mais um sinal da tirania que nós estamos vivendo e dos atropelos das nossas atribuições”. O deputado constatou: “as nossas prerrogativas, a nossa atividade parlamentar já não valem mais nada”.
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança disse:
“Enquanto a oposição se articula para encerrar o recesso parlamentar e avançar com pautas urgentes como a anistia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, corre para impedir qualquer movimento.
Blindam Moraes. Blindam o STF. Blindam os aliados. E impedem que o Parlamento funcione.
Em pronunciamento pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicou cinco medidas que podem ser tomadas pelo Congresso Nacional para reverter a ditadura que está instalada no Brasil.
Sebastião Coelho parabenizou os brasileiros que estão indo às ruas para se manifestar e disse: “nada disso seria necessário se o Congresso tomasse cinco medidas simples”. O desembargador explicou que a Câmara dos Deputados pode aprovar a PEC que acaba com o foro privilegiado e instalar a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE; que o Senado pode promover o impeachment do ministro Alexandre de Moraes; e as duas Casas legislativas podem aprovar a anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, além de aperfeiçoar o sistema eleitoral.
Durante coletiva de imprensa dos parlamentares da oposição ao regime que interromperam o recesso, a senadora Damares Alves anunciou que “a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes”. A senadora lembrou alguns dos inúmeros exemplos das violações de direitos humanos cometidas pelo ministro e disse: “a culpa de tudo, com certeza, é de Alexandre de Moraes e do presidente Lula”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados e foi intensamente aplaudido pelos deputados que suspenderam o recesso parlamentar e voltaram a Brasília para definir ações em resposta às medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ‘medidas cautelares’ contra o ex-presidente, que são piores do que uma prisão domiciliar.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
Deputados da oposição ao regime de Lula e do STF decidiram voltar a Brasília, apesar do recesso parlamentar, para agirem contra as arbitrariedades do regime de Lula e do STF, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, piores do que uma prisão domiciliar, no momento em que o Congresso não tem sessões. Embora muitos já tenham alertado sobre a necessidade urgente de uma reação parlamentar, os presidentes do Senado e da Câmara reafirmaram sua sujeição ao regime, afirmando que não têm a intenção de retornar do recesso. Os parlamentares estão voltando a Brasília com a intenção de reagir.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
O deputado federal Marcel Van Hattem, da tribuna, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou a decisão do Congresso Nacional e restabeleceu decreto de Lula que aumentou o IOF. Van Hattem afirmou: “a Casa ainda não foi intimada da decisão de um Ministro que se acha um imperador, pois agora anula a decisão do Congresso Nacional — Câmara e Senado — a respeito do IOF, e restabelece aquilo que o Governo Lula tinha definido, extrapolando o seu poder de regulamentar”.
