segunda-feira, 20 de maio de 2024

Senador Marcos do Val expõe avanços internacionais no combate a descalabros de Moraes, do STF, e comenta investigações do Congresso dos EUA

O senador Marcos do Val, em transmissão ao vivo através de suas recém-recuperadas redes sociais, falou sobre os avanços das investigações no Congresso dos Estados Unidos sobre as violações de direitos perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele, e sobre as possíveis consequências. 

O senador afirmou que o governo americano do esquerdista Joe Biden agiu nas eleições brasileiras de 2022, e que essa ação está sendo investigada pelo Congresso americano, que também passou a analisar as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Viúva e órfãs de preso político de Moraes morto no cárcere se manifestam em frente ao STF com advogados da ASFAV e parlamentares

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) fez uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na data em que a Corte recebe representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que deveria zelar pela preservação dos direitos humanos nas Américas. 

Participaram da manifestação, além dos advogados da ASFAV, Ezequiel Silveira e Carolina Siebra, o senador Eduardo Girão e os familiares de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes que morreu no cárcere. Um pedido de soltura de Clériston, formulado pela Procuradoria-Geral da República, ficou meses aguardando que o ministro se dignasse a analisá-lo, mas o ministro não se deu ao trabalho. A CIDH, que já havia sido informada sobre o caso de Clériston e sobre centenas de outros casos, não se manifestou nem antes nem depois da morte do preso político. 

Os manifestantes carregavam faixas com a fotografia do ministro Alexandre de Moraes e os dizeres: “Alexandre de Moraes, violador de direitos humanos. Liberte os presos políticos do Brasil”, em português e em inglês. Outra faixa alertava: “O Supremo Tribunal Federal está condenando pessoas sem o devido processo legal”. 

O advogado Ezequiel Silveira explicou que é “mais um ato de denúncia das violações de direitos humanos que vêm ocorrendo no Brasil”. Ele ironizou a presença dos membros da CIDH, lembrando: “estivemos lá diversas vezes, levamos centenas de denúncias, e eles fizeram pouco caso de nossa situação”. O advogado disse: “vamos continuar insistindo para que seja feita justiça no Brasil”. 

O senador Eduardo Girão enfatizou que ali estavam vítimas do arbítrio do Supremo Tribunal Federal, e lembrou que parlamentares e advogados vêm fazendo denúncias internacionais. Ele disse: “estamos buscando todos os canais para mostrar que o Brasil hoje não tem uma democracia. Nosso objetivo é a volta da democracia no Brasil, o respeito ao devido processo legal, o respeito à Constituição brasileira”. O senador acrescentou: “a gente não pode aceitar que ocorra um evento da CIDH no Brasil, e simplesmente fingir que está tudo bem”. 

A advogada Carolina Siebra lembrou que o ministro Alexandre de Moraes viola acordos internacionais ao julgar pessoas sem prerrogativa de foro, inclusive se declarando vítima dessas pessoas. Ezequiel Silveira complementou lembrando que há uma série de violações a direitos humanos nos processos relacionados ao dia 8 de janeiro, e alertou sobre a continuidade dos abusos. Ele disse: “pessoas estão tendo suas vidas destruídas por conta de processos irregulares, arbitrários e ilegais”. 

O senador Girão lembrou que a viúva e as filhas órfãs de Clezão estavam ali lutando por justiça. Ele disse: “isto não vai trazer o pai que elas amavam de volta, mas estão aqui lutando pelo que é correto. Temos um brasileiro morto sob a tutela do Estado. Quanto vale uma vida?”. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, centenas de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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Senador Girão se revolta com norma antidemocrática de Pacheco: ‘retrato da inércia do Senado Federal’

O senador Eduardo Girão divulgou um vídeo lamentando mais um cancelamento de sessão do plenário do Senado Federal, dentro da política imposta por Rodrigo Pacheco que dificulta a realização de sessões por senadores de oposição. Pacheco inventou uma regra que exige que haja um membro da Mesa Diretora do Senado, completamente controlada por ele, para que uma sessão possa ser aberta. 

Ao divulgar o vídeo, Girão disse: 

“MAIS UMA SESSÃO DE DISCURSOS CANCELADA: A QUEM INTERESSA BOICOTAR USO DA TRIBUNA PELA OPOSIÇÃO?  O retrato da inércia do Senado Federal repercute até na ausência de sessões em dias dedicados aos pronunciamentos… 

Deputado Maurício Marcon explica ‘PL da Globo’: ‘uma forma de criar um duto de dinheiro para a rede Globo’

Durante sua live semanal, o deputado federal Maurício Marcon explicou a polêmica em torno do chamado ‘PL da Globo’. O deputado relatou: “em resumo: o governo mandou pautar um projeto - no susto, em meio ao caos que está aqui no RS - que isenta de impostos as produções da Globo e taxa Youtube, Netflix, HBO…”. Ele apontou que havia uma exceção, justamente para a rede Globo. 

O deputado explicou que, com uma isenção exclusiva, o efeito é o de uma transferência de recursos, já que uma rede não precisaria pagar enquanto as outras pagariam. Além disso, o PL previa ‘incentivos’ à produção audiovisual nacional, que seriam direcionados à rede Globo. Marcon disse: “além de eles não pagarem impostos, iam receber o valor tirado dos outros”.

domingo, 19 de maio de 2024

Tenente-Coronel Zucco exibe vídeo em que Pimenta, ministro de Lula, sofre humilhação e rebate discurso absurdo do petista

Em transmissão ao vivo, o deputado Tenente-Coronel Zucco comentou a nomeação do ministro de Lula, Paulo Pimenta, para uma secretaria com status de ministério que, na prática, funcionará como uma intervenção no estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas que deixaram um intenso rastro de destruição. 

Após comentar a indicação do ministro de Lula, Zucco exibiu dois vídeos de Pimenta, para mostrar o grau de afiliação com o projeto lulopetista e a extrema-esquerda. Em um dos vídeos, Paulo Pimenta, em portunhol, rasga elogios aos ditadores Hugo Chávez e Daniel Ortega, entre outros ditadores, reafirmando que são aliados de Lula, informação essa que, inclusive, foi censurada durante a campanha eleitoral. 

Os EUA irão votar uma lei para punir tiranos e corruptos brasileiros após a audiência no Capitólio? - Ernesto Araújo analisa

Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as possíveis consequências da audiência pública realizada no Congresso americano, que ouviu relatos sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a brasileiros através das plataformas de redes sociais, e que reconheceu as violações de direitos humanos que vêm ocorrendo no Brasil. Na ocasião, o deputado Chris Smith anunciou que está desenvolvendo legislação para proteger a democracia no Brasil. 

Ernesto Araújo explicou que a realização da audiência pública, em si, é importante por trazer a público a visão dos brasileiros e mostrar que há muita coisa além dos relatos da velha imprensa, que reproduz as narrativas do consórcio formado por Lula e o STF. Ele apontou que a narrativa de que Bolsonaro tentou um golpe e Lula e o STF ‘salvaram a democracia’ fica insustentável. Araújo disse: “Agora, quem tem honestidade intelectual vai começar a se perguntar: ‘vem cá, eu acho que essa visão que eu tinha não é completa. Acho que tem problemas aí’. Isso é um avanço importante”.

Advogado de Daniel Silveira pede anistia para presos políticos de Moraes: ‘é o mínimo que a Casa tem que fazer para tentar apagar os 364 traidores da pátria que votaram pela prisão’

O advogado Paulo Faria discursou em nome do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, organizada pelo deputado Coronel Meira para debater a situação dos presos políticos do Brasil. 

Faria disse: “o dia 8 de janeiro começou a ser engendrado no dia 16 de fevereiro de 2021. Nesse dia, 364 parlamentares consolidaram a prisão do então deputado federal Daniel Silveira”. O advogado lembrou que a relatora da prisão de Daniel Silveira e outros deputados admitiram que fizeram um acordo para autorizar e confirmar a prisão ilegal. Ele disse: “foi negociado que Daniel Silveira ficaria preso apenas uma semana. ‘É só um susto’. Um susto que dura… que agora se converteu em 8 anos e 9 meses por crime de opinião. Se alguém puder me dizer onde está esse crime”.