A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi dominada por tumulto e discussões após o deputado Chico Alencar insultar o advogado Jeffrey Chiquini, o qual atuava, no momento, no exercício de sua profissão e em defesa de seu cliente. Parlamentares reagiram ao desrespeito ao advogado e exigiram providências, denunciando, ainda, a grave e iníqua perseguição contra Marcel van Hattem, Zé Trovão e Pollon.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conclamou os senadores a rejeitarem a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois terá sua indicação submetida ao voto do Senado.
Sebastião Coelho lembrou aos senadores que, se há assinaturas suficientes para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, deve haver votos suficientes para barrar a indicação do cúmplice do ministro nos abusos de autoridade. Sebastião Coelho pediu aos cidadãos que falem com os senadores para manifestar sua opinião e seu pedido de que votem com o povo e contra a ditadura judicial em curso.
O advogado Andre Marsiglia também alertou: “A sabatina de Gonet será dia 12. A expectativa é de aprovação, mas haverá alguma resistência? No parecer do dia 5, o relator Omar Aziz afirmou que Gonet teve atuação “técnica e apartidária”. A realidade é que Gonet funciona como um “puxadinho” do STF, uma extensão de Moraes”. O advogado constatou: “Senado que não barra o Gonet, nunca aprovará anistia e impeachment de ministro do STF”.
O deputado Cabo Gilberto Silva pediu: “Senhores senadores da república: não aprovem a recondução do Sr Paulo Gonet, pelo bem da democracia brasileira”
A cidadã Ana afirmou: “Se algum SENADOR DE OPOSIÇÃO votar a favor da recondução de Paulo Gonet ao cargo de PGR, podem ter certeza que faremos campanha CONTRA para qualquer cargo político que for disputar em 2026. E NÃO VENHAM com conversinha de que se equivocaram”.
O vereador Ricardo Oliveira disse: “Senador que votar a favor da recondução do PGR Gonet, não merece nosso voto em 26”.
O perfil Saul Christos lamentou: “O atual PGR será reconduzido sem qualquer resistência no Senado. Depois do Ministro-Rei, Paulo Gonet foi um dos principais atores da narrativa política que quer jogar Bolsonaro na cadeia e mantém encarcerados outros centenas de inocentes do 8/1. Merecemos”.
O ex-deputado estadual Douglas Garcia, comentando manifestação de Gonet, disse: “Gonet ignora a posição pró-anistia do congresso e, semanas antes de ser novamente sabatinado para um possível recondução ao cargo, deixa claro sua postura a favor da ditadura e contra o devido processo legal. Os senadores não podem reconduzir este homem ao cargo”.
O escritor Agnaldo Morato declarou: “Se o SENADO aprovar a recondução do GONET, vai confirmar o fracasso que virou o nosso LEGISLATIVO”.
A advogada Ana Sibut, do Instituto Gritos de Liberdade, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, alertou:
“O Brasil atravessa mais um momento decisivo para a defesa do Estado Democrático de Direito. A recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República não representa avanço institucional, mas sim a continuidade de uma gestão marcada por omissões e graves violações de direitos humanos.
Sob sua atuação, a Procuradoria-Geral da República compactuou com condenações de inocentes, silenciou diante de prisões arbitrárias e se afastou de sua missão constitucional de promover a justiça com isenção e humanidade.
Não se trata de disputa ideológica, mas de um imperativo ético e jurídico. O país precisa de uma PGR comprometida com as garantias fundamentais e com o devido processo legal, não de um órgão submisso ao punitivismo seletivo.
No próximo dia 12 de novembro, caberá ao Senado Federal demonstrar se permanecerá cúmplice da violação de direitos ou se ouvirá o clamor de uma sociedade que exige o restabelecimento da justiça.
É hora de nos levantarmos, em nome da Constituição, da dignidade humana e da verdadeira democracia.
NÃO A RECONDUÇÃO DO GONET
LIBERTEM OS REFÉNS DO 8 DE JANEIRO
ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA”
O pesquisador Enio Viterbo já havia alertado em agosto:
“É claro que Lula vai tentar reconduzir Gonet ao cargo de PGR.
- Gonet é indicação de Moraes e Gilmar Mendes.
- Gonet foi escolhido porque Gilmar teria dito que ele seria "mais capaz de resistir à pressão 'da corporação', caso haja algum fato negativo para Lula e seu governo."
- Gonet aceitou um acordo para poupar Janones.
- Gonet denunciou morador de rua no 8 de janeiro.
- Gonet arquivou representação contra Carlos Lupi no caso do INSS.
- Gonet nunca deu um piu sobre as violações de prerrogativas de advogados no STF.
- Gonet já se encontrou com o presidente da República fora da agenda.
- Gonet não se manifestou sobre as ilegalidades do caso Filipe Martins.
- Gonet denunciou o casal Mantovani - por ofensas ao Alexandre de Moraes - sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet denunciou o casal Vieira - por ofensas ao Gilmar em um voo na Europa -sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet não se manifesta sobre as semanais petições de Lindbergh Farias no inquéritos do STF.
- Gonet apresenta denúncias, busca e apreensão
- Gonet não deu um piu quando Moraes colocou o Brasil INTEIRO sob risco de uma multa de R$ 50 MIL REAIS por usar VPN para acessar o Twitter.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra advogados de defesa.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra um juiz por uma decisão judicial que o ministro não gostou.
Gonet é um dos piores PGRs da história do Brasil, e o estrago causado pelo servilismo dele à dupla Gilmar/Moraes é uma vergonha sem precedentes.”
O deputado Gustavo Gayer avisou: “ATENÇÃO: O senador que votar SIM pela permanência do Gonet na PGR estará apoiando a ditadura do Moraes. Vamos ficar de olho”.
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Durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial Dos Direitos Dos Presos Do 8 De Janeiro, na Câmara dos Deputados, a advogada Tanieli Telles, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, expôs casos de injustiças cometidas contra os presos, demonstrando que o Direito não está sendo aplicado.
Tanieli apresentou documentos mostrando que havia conhecimento prévio da possibilidade de agitações e disse: “isso é parte de uma trama diabólica, de uma narrativa que foi permitida, como já falamos outras vezes, para prender o nosso presidente Bolsonaro, para prender milhares de inocentes, milhares de pessoas como a Nelci, como Romário, como Daniel Bressan, como Lucio, Mário, como Erick, como tantos outros. Pessoas que foram permitidas que viessem para Brasília; permitidas, que acreditassem em uma manifestação pacífica, viessem até Praça dos Três Poderes, alguns que permaneceram no QG da noite para o dia. Essas pessoas foram criminalizadas. As suas vidas foram destruídas, suas famílias foram destruídas”. Ela resumiu: “São milhares de vidas destruídas por causa de uma narrativa”.
Durante sessão acalorada da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Gustavo Gayer expôs o absurdo da perseguição política no país, mostrando que as queixas contra o deputado Eduardo Bolsonaro são um dos exemplos da tentativa de destruir os conservadores no Brasil, por quaisquer meios.
O senador Cleitinho mostrou, da tribuna, um áudio do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admitindo que houve erros nas condenações de pessoas inocentes nos processos políticos do ministro Alexandre de Moraes. O senador lembrou que políticos condenados por corrupção não apenas não ficam presos como podem concorrer nas próximas eleições, e comparou: “Aí as pessoas que vieram aqui, como na questão da Débora que pichou lá a estátua com batom e outros que não fizeram nada, pegando cadeia de 14 anos, gente! E vocês são contra a anistia?”. O senador disse: “não tem que ter dosimetria, tem que ter é a verdade, mesmo; é a anistia. É isso que a gente tem que fazer!”.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que ouviu presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Coronel Meira, que presidia a sessão, explicou por que a proposta de “enterrar” a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro simplesmente não pode ser aceita.
Coronel Meira apontou: “essa subcomissão existe para cumprir um dever: dar visibilidade às injustiças e abusos que marcaram a condução dos processos relacionados ao oito de janeiro. Não foi criada para repetir narrativas prontas, mas para escutar, registrar e expor as violações que atingiram os cidadãos comuns em nome de uma falsa defesa da democracia. O que vemos são prisões arbitrárias, julgamentos de exceção, decisões tomadas fora dos autos e vidas destruídas sem o devido processo legal”.
Durante audiência pública na Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, o advogado Cláudio Caivano explicou como os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são utilizados, desde seu início em 2019, para a perseguição política aberta e escancarada, em total desrespeito às leis, à Constituição, a tratados internacionais e ao Direito.
O advogado comentou o depoimento do jornalista Max Pitangui, que relatou seu caso, explicando que está preso mesmo sem haver um processo, sem denúncia, e até mesmo com relatório da Polícia Federal atestando sua inocência. Max Pitangui relatou que foi preso, inicialmente, porque uma procuradora de seu estado queixou-se diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, contrariando todas as leis criminais que determinam o foro de investigação e de processo: nem o jornalista tinha foro privilegiado, nem a procuradora poderia fazer pedidos diretamente ao Supremo, nem o ministro tinha qualquer poder para investigá-lo, processá-lo ou prendê-lo.
Durante evento do PL Mulher com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério manifestaram sua solidariedade às famílias que estão tendo seus direitos violados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o que inclui a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Jaime Bagattoli apontou que, embora meios como a anistia sejam desejáveis e necessários, a única forma de dar um “basta” à ditadura instaurada no país começa com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O senador Astronauta Marcos Pontes, da tribuna, conclamou os cidadãos a manterem a esperança apesar da situação de degradação da democracia e do estado de Direito no Brasil, e cobrou os colegas senadores a cumprirem suas obrigações para estabelecer alguma normalidade no país. O senador disse: “É exatamente sobre isso que precisamos falar hoje, sobre a esperança como combustível de uma nação, sobre a chama que não se apaga, mesmo quando as circunstâncias parecem querer sufocar - é essa a palavra realmente, sufocar - a liberdade, enfraquecer a democracia e instalar no coração de todos os brasileiros a dúvida sobre o seu futuro. Eu não falo aqui de um otimismo vazio, eu falo de esperança concreta, feita de coragem, feita de fé, feita de compromisso”.
Astronauta Marcos Pontes afirmou: “Eu tenho um compromisso, e eu tenho um compromisso com a liberdade. Eu tenho um compromisso com a verdade. Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro, com o povo patriota, que paga impostos, que trabalha cedo, que cria filhos, que constrói empresas, que planta, que colhe, que põe comida na mesa, que reza, que estuda, que serve. Eu tenho um compromisso com a Constituição de 1988, e essa Constituição que consagrou a separação dos Poderes, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. E repito: eu tenho um compromisso com a esperança, porque, sem esperança, não há democracia viva, apenas formalidade, sem alma”.
Durante audiência pública da Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, o indígena Rodrigo Pereira Santiago, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e atualmente no exílio, relatou os abusos de direitos humanos a que vem sendo submetido desde o 8 de janeiro.
Santiago relatou que chegou a Brasília no dia 7 de janeiro e, no dia 8, esteve na Praça dos Três Poderes e entrou em um prédio ao ajudar pessoas que se protegiam das bombas de gás lacrimogêneo que foram jogadas sobre os manifestantes. Ele relatou a brutalidade das prisões, a declarada motivação política de agentes, e os maus-tratos na penitenciária, que incluíam humilhações, fome, privação de tratamento médico, falta de banho de sol, superlotação, entre outros.
A advogada Taniéli Telles, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, participou da audiência pública realizada pela Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, para recebimento de denúncias de violações de direitos contra presos de 8/1.
Tanieli Telles explicou que, após a aprovação da urgência para a anistia aos presos e perseguidos de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu para relator o deputado Paulinho da Força, que imediatamente declarou que não fará qualquer anistia; ao contrário, vai propor uma “dosimetria das penas”, para manter as condenações injustas e as violações de direitos. Ela apontou: “uma coisa que nós precisamos fazer, diante desse ‘PL da dosimetria da pena’ que estão tentando nos empurrar goela abaixo, o que nós precisamos é trazer, fazer com o que o relator, deputado Paulinho, conheça quem são os réus do oito de janeiro (...) nós precisamos dar rostos a esses nomes e essas histórias”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma “denúncia” contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, alegando que eles estariam coagindo o Judiciário. A denúncia foi feita no mesmo inquérito em que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada. No entanto, o ex-presidente não foi incluído na denúncia, o que levou juristas, parlamentares e cidadãos a se manifestaram exigindo o fim imediato da prisão domiciliar.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, demandou: “Soltem BOLSONARO imediatamente!”. Em vídeo, Coelho explicou: “a causa que motivou a prisão de Bolsonaro desapareceu. Ele estava acusado de coação no curso do processo e não foi denunciado por esse fato”. O desembargador disse: “Por questão de justiça - se é que nós podemos ainda falar em justiça - o ministro Alexandre de Moraes deveria soltar Bolsonaro imediatamente”.
O senador Eduardo Girão subiu à tribuna e rebateu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se queixou porque cobraram sua presença na Casa. Alcolumbre mencionou que uma certa autoridade teria cobrado, e Eduardo Girão rebateu, reafirmando sua obrigação de cobrar do presidente do Senado que cumpra seus deveres e suas próprias obrigações.
Girão lembrou que Alcolumbre foi eleito presidente da Casa em uma eleição dramática, que exigiu empenho e apoio da maioria dos senadores; e que as promessas que Alcolumbre fez então nunca foram cumpridas. Girão disse: “Até hoje, de 2019 até hoje, o senhor não cumpriu com o que o senhor falou de acabar com o segredismo na República. Muito pelo contrário: o que a gente está vendo aqui, com todo respeito a quem pensa diferente, é o inverso”.
O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que vem revelando as ilegalidades que são cometidas pelo ministro e suas equipes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, se descontrolou e fez um forte desabafo sobre o papel da velha imprensa na perseguição política e na consolidação da ditadura, durante seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Ao ser questionado pelo deputado Coronel Meira, que perguntou por que ele não denunciou as ilegalidades antes, Tagliaferro desabafou sobre as perseguições que sofre, e prosseguiu: “eu já falei isso diversas vezes, eu fui muito claro na minha resposta, que eu tento divulgar para a imprensa tradicional há mais de 1 ano, essa imprensa suja sequer me ouviu, sequer me deu abertura”. Eduardo Tagliaferro relatou como foi difamado pela velha imprensa a partir do momento em que passou a denunciar os abusos do ministro Alexandre de Moraes.
Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por um tribunal de exceção, diversos parlamentares aumentaram a mobilização por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Tenente-Coronel Zucco apontou várias razões pelas quais acredita que a anistia pode ser pautada e aprovada em breve, inclusive as mega manifestações em todo o país, as revelações do ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, e o voto do ministro Luiz Fux, que escancarou as ilegalidades no processo que levou à condenação de Bolsonaro e seu entorno.
Ao presidir uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado distrital Thiago Manzoni lamentou o contexto da audiência, que ocorreu na data em que o STF condenou Bolsonaro e seu entorno e um extremista de esquerda matou o ativista Charlie Kirk, nos Estados Unidos.
Sobre a condenação de Bolsonaro, Manzoni disse: “muito antes de esse processo começar, todos já sabiam qual seria o final dele. Esse processo tinha que acabar em condenação. Não havia outro caminho para esse processo, porque o início desse processo injusto, absolutamente ilegal, com no mínimo quatro ou cinco nulidades que maculam todo o processo. Ele deveria ter sido todo anulado, a começar pela competência do Tribunal que está julgando. Ninguém ali, à exceção do deputado Alexandre Ramagem, ninguém ali tem foro privilegiado ou prerrogativa de foro. Então, ninguém deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como também não deveriam ter sido julgados pelo Supremo Tribunal Federal os demais réus do dia oito de janeiro. Mas a covardia que se faz hoje com essas pessoas que foram condenadas, com a instrumentalização do Poder Judiciário brasileiro para punir, de maneira a implementar vingança contra algumas pessoas”.
A jovem Luiza Cunha, filha órfã do preso político Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler os pedidos de soltura do Ministério Público, discursou durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito
Luiza Cunha desabafou: “essa semana é uma semana muito intensa que a gente está vivendo. Só Deus mesmo pra nos dar força. Já está completando quase três anos de que mais de duas mil famílias sofrem a injustiça e sofrem uma perseguição direta”.
O senador Magno Malta elogiou, da tribuna, o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Magno Malta disse: “hoje é um dia muito importante na vida da nação brasileira”. Ele apontou que, em meio a momentos tensos no país, o ministro surpreendeu ao agir verdadeiramente como um juiz, algo atípico na Suprema Corte.
O senador lembrou que participou das sabatinas da maioria dos ministros do Supremo e que sempre manteve a posição de que “o que conta é o que o indivíduo pensa, é como ele age, é o seu passado”. Malta afirmou que a atuação dos ministros na Corte mostra que as sabatinas da maioria foram um verdadeiro estelionato. Ele disse: “Eu estava aqui já na sabatina do Juiz Fux, e eu quero ressaltar que hoje é um dia em que meu coração se alegra. Desta tribuna, ninguém nunca me viu acovardado com relação ao Supremo Tribunal Federal, ninguém nunca me viu acovardado com relação a esse tirano, esse malvado, mentiroso Alexandre de Moraes. E se pegar as notas taquigráficas de todos eles,da sabatina de todos eles, o senhor vai constatar que é um estelionato. São estelionatários. O que eles fazem hoje, na verdade, é o contrário completamente, é o inverso ao quadrado de tudo que eles mentiram aqui. Aqui foram conduzidos para ser guardiães da Constituição”.
Ao iniciar seu voto no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, no Supremo Tribunal Federal, após analisar as questões preliminares, o ministro Luiz Fux fez uma introdução em que ensinou aos colegas e ao Brasil os princípios do Direito Penal, expondo os princípios básicos que regem o Direito, como o fato de que um ato só pode ser considerado um crime se houver uma lei que o defina como crime antes desse ato acontecer. Embora seja uma exposição de princípios bastante básicos do Direito, ao dar essa “aula”, o ministro expôs o forte contraste entre o que ocorre no processo contra Bolsonaro e o que o Direito prevê. Nos processos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, cidadãos são acusados, genericamente, pelo que o ministro considera, em sua mente, uma conduta “ilícita”, sem referência a qualquer lei concreta que preveja, por exemplo, os crimes imaginários de “fake news”, “desinformação”, ou outras categorias inventadas pelo ministro.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convidou o povo brasileiro a orar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Brasil. Ele relatou que irá para a frente de condomínio do Bolsonaro, e convidou as pessoas que puderem a irem ao local.
Sebastião Coelho disse: “Vocês sabem que nós estamos numa luta política e jurídica, mas essa luta também é espiritual. Todos nós vimos o depoimento dramático da senhora Michelle ontem, na Avenida Paulista, onde aquela família está sendo verdadeiramente oprimida e nós precisamos orar pelo nosso país e nesse momento, em especial, pela família do presidente Bolsonaro”.
