Indígena preso por Moraes revela violações de direitos que sofreu e deputados questionam: ‘não era nem pra ser anistia, e sim anulação dos processos’

Durante audiência pública da Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, o indígena Rodrigo Pereira Santiago, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e atualmente no exílio, relatou os abusos de direitos humanos a que vem sendo submetido desde o 8 de janeiro. 

Santiago relatou que chegou a Brasília no dia 7 de janeiro e, no dia 8, esteve na Praça dos Três Poderes e entrou em um prédio ao ajudar pessoas que se protegiam das bombas de gás lacrimogêneo que foram jogadas sobre os manifestantes. Ele relatou a brutalidade das prisões, a declarada motivação política de agentes, e os maus-tratos na penitenciária, que incluíam humilhações, fome, privação de tratamento médico, falta de banho de sol, superlotação, entre outros. 

Ao ser questionado pelo advogado Cláudio Caivano, Santiago relatou que a condição de indígena nunca foi levada em consideração, seja pelos policiais, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, e que nenhuma entidade de proteção aos povos originários o procurou ou ajudou. 

O deputado Marcos Pollon comparou com o que ocorre com ativistas da extrema-esquerda que se declaram indígenas para cometer crimes, e que são protegidos pelo Estado e até auxiliados em crimes de invasão de propriedades. Pollon relatou casos absurdos em que as forças policiais não ajudaram os proprietários contra grupos autodeclarados indígenas, e apontou: “me causa estranheza a violência a que o depoente foi submetido, porque no meu estado, quando nós recebemos denúncias de [crimes graves], a polícia não adentra as comunidades porque, segundo dizem, é atribuição exclusiva da Polícia Federal. Ou seja, só é considerado comunidade originária ou indígena se vier para invadir fazenda, se vier do Paraguai. Porque os verdadeiros povos originários estão sendo tratados dessa forma, como o depoente”.

O deputado Sargento Gonçalves, por seu turno, relembrou sua carreira na polícia e disse: “nos causa ainda mais perplexidade, uma indignação, de fato, que não dá para descrever aqui, quando a gente escuta a forma que essas vítimas do regime, descrevem, como foram tratados dentro de um presídio  por agentes da ditadura. (...) tinha pessoas ali na condição de reféns, pessoas que não cometeram crimes, então estavam de fato na condição de reféns”. 

O deputado apontou: “são perdas de fato irreparáveis, que o Brasil não tem como reparar. Pode vir uma anistia, mas tem um preço que é irreparável”. Sargento Gonçalves lembrou: “não era para ser anistia, era para ser anulação dos processos. Mas, diante de uma instabilidade, de uma crise institucional sem precedentes, é o remédio que nós temos para tentar pelo menos sanar essa injustiça. Não reparar, mas pelo menos sanar a injustiça que tem ocorrido em nosso país”.

O deputado afirmou que, ao entrar para a política, não imaginava que o Brasil pudesse chegar a esse ponto de erosão do Estado de Direito. Ele disse: “Eu imaginava chegar aqui para lutar por segurança pública de qualidade, lutar pelos direitos dos operadores de segurança pública, por uma legislação penal que combatesse de fato o crime. Eu não imaginava ter que lutar por um direito tão basilar, tão básico e tão sagrado, que é o direito à liberdade. É um direito tão importante! Mas eu creio que Deus nos constituiu para esse tempo e por isso não temos a opção, o direito de desistir. Não temos o direito de desistir”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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