A advogada Taniéli Telles, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, participou da audiência pública realizada pela Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, para recebimento de denúncias de violações de direitos contra presos de 8/1.
Tanieli Telles explicou que, após a aprovação da urgência para a anistia aos presos e perseguidos de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu para relator o deputado Paulinho da Força, que imediatamente declarou que não fará qualquer anistia; ao contrário, vai propor uma “dosimetria das penas”, para manter as condenações injustas e as violações de direitos. Ela apontou: “uma coisa que nós precisamos fazer, diante desse ‘PL da dosimetria da pena’ que estão tentando nos empurrar goela abaixo, o que nós precisamos é trazer, fazer com o que o relator, deputado Paulinho, conheça quem são os réus do oito de janeiro (...) nós precisamos dar rostos a esses nomes e essas histórias”.
Ao apresentar os casos de alguns dos perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, a advogada traçou um quadro apavorante de violações de direitos humanos, onde o Direito está completamente ausente. Telles mostrou a devastação nas vidas de famílias inteiras, e fez um alerta, lembrando a profundidade do sofrimento a que essas pessoas estão sendo submetidas. Ela questionou: “essas pessoas aqui, quanto tempo elas têm, dentro das prisões, sem um tratamento médico adequado, devido ao avanço da idade?”
Taniéli disse: “Nós precisamos, sim, que o deputado que é o relator do PL da Anistia, ele olhe para esses processos de uma maneira humanizada. Não olhe apenas uma situação política, porque essas pessoas, elas têm nome, elas têm uma história, elas têm uma vida. E essas pessoas aqui, alguns deles não tem muito tempo. Quanto tempo mais eles vão aguentar? Quanto tempo mais eles vão precisar pagar por um crime que sequer eles cometeram?”
A advogada apontou o absurdo da proposta de “dosimetria da pena”. Ela disse: “Dosimetria de pena deveria ter sido feita na fase judicial, mas pra isso deveria ter acontecido a individualização da conduta de cada um deles, coisa que não aconteceu com os réus do 8 de Janeiro. Não houve individualização de conduta, até porque, com a tese dos crimes multitudinários, ele colocou todo mundo em uma vala comum, como se todos tivessem feito ou cometido os mesmos atos. Então, não há que se falar em dosimetria de pena. O correto seria a anulação de todos esses processos”.
Tanieli Telles disse que o 8 de janeiro ainda será passado a limpo e prosseguiu: “até que isso aconteça, a anistia ampla, geral e irrestrita será um acalento pra dor dessas famílias, dessas vítimas. Aqui não aceitaremos dosimetria de pena porque não existe pena para quem é inocente. Nós queremos anistia ampla, geral e irrestrita. E não existe anistia sem o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, porque ele é só mais uma vítima. Essas pessoas foram presas e condenadas para que a narrativa da tentativa de golpe de Estado, e todas as demais narrativas que já se estendem desde 2019, tivesse respaldo, com as prisões de todos esses inocentes, com as condenações deles, houvesse respaldo suficiente para a Suprema Corte colocar a mão no presidente, acusá-lo, condená-lo e prendê-lo. Então nós não iremos, não iremos negociar os nossos valores, porque nós sabemos quais são. Nós sabemos a inocência de cada um dessas pessoas. Nós não iremos aceitar uma dosimetria de pena para quem é inocente”
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