O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu uma breve entrevista coletiva ao lado de Lula, em encontro durante sua viagem à Ásia. Trump disse que provavelmente haverá um acordo entre os dois países, e rebateu um repórter que perguntou se as tarifas contra o Brasil seriam injustas, apontando: “é tudo justo”, e acrescentando: “há algumas coisas que precisamos obter”.
Trump disse que é possível obter um acordo que seja bom para os dois países e encarregou sua equipe de negociar, enfatizando que o Secretário de Estado, Marco Rubio, está encarregado de assuntos que não dizem respeito à economia.
Após algumas perguntas da imprensa, quando Trump falou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, a China e a Venezuela, Lula interrompeu a coletiva para pedir que a imprensa se retirasse. Sobre Bolsonaro, Trump disse que sempre gostou dele e se sente muito mal pelo que está sendo feito contra ele. Questionado se Bolsonaro era um dos assuntos da reunião, Trump respondeu: “não é da sua conta”.
Após a reunião, não houve outro pronunciamento dos presidentes, apenas uma coletiva do ministro de Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, que confirmou que não houve nenhuma alteração na situação das tarifas impostas ao Brasil.
Ao impor as tarifas contra o Brasil, Trump foi extremamente explícito ao mencionar a lawfare contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as violações de direitos humanos e censura promovidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os Estados Unidos também impuseram sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal e a outras autoridades brasileiras, cancelando os vistos de vários ministros e impondo sanções da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. Mesmo sancionado por reiteradas violações de direitos humanos, Alexandre de Moraes continua no Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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