Advogada expõe ‘trama diabólica’ contra presos políticos, exige anistia e cobra deputados: ‘não existe justiça; mas existe um Congresso que devia se colocar de pé’

Durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial Dos Direitos Dos Presos Do 8 De Janeiro, na Câmara dos Deputados, a advogada Tanieli Telles, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, expôs casos de injustiças cometidas contra os presos, demonstrando que o Direito não está sendo aplicado. 

Tanieli apresentou documentos mostrando que havia conhecimento prévio da possibilidade de agitações e disse: “isso é parte de uma trama diabólica, de uma narrativa que foi permitida, como já falamos outras vezes, para prender o nosso presidente Bolsonaro, para prender milhares de inocentes, milhares de pessoas como a Nelci, como Romário, como Daniel Bressan, como Lucio, Mário, como Erick, como tantos outros. Pessoas que foram permitidas que viessem para Brasília; permitidas, que acreditassem em uma manifestação pacífica, viessem até Praça dos Três Poderes, alguns que permaneceram no QG da noite para o dia. Essas pessoas foram criminalizadas. As suas vidas foram destruídas, suas famílias foram destruídas”. Ela resumiu: “São milhares de vidas destruídas por causa de uma narrativa”.

A advogada lembrou que o ano está acabando, mais um Natal se aproxima, e os parlamentares têm quase dois meses para aprovar a anistia. Ela desabafou: “muitas vezes eu já tive vontade, realmente, de parar, porque às vezes isso é um peso tão grande pra gente carregar. É um peso e tanto sofrimento que ultrapassou o profissional, ultrapassa.E isso pesa a ponto de quando eu vou fazer uma refeição, às vezes eu olho o celular, e tem alguém mandando, doutora, eu não tenho mais o que comer. Eu preciso de uma cesta básica. E você não consegue. A tua comida chega a ficar intragável porque você sabe que tem alguém passando fome. Essas pessoas estão com os bens bloqueados, como você falou, as contas bancárias, alguns longe de casa, alguns presos. E nós temos 56 dias, deputado, para passar essa anistia. Como eu falei, vocês são uma benção. Vocês têm dado ouvidos para nós, têm dado ouvido para eles. Mas e os outros deputados e senadores que estão em silêncio, que estão compactuando com tudo isso?”. 

Tanieli Telles explicou que lançou uma campanha chamada ‘Se não pautar, não iremos votar’. A advogada disse: “Em 2026, nas próximas eleições, aqueles que estão se mostrando indiferentes com a dor e com o sofrimento e com as torturas que a essas famílias estão sendo submetidas, essas pessoas não voltarão a ocupar as cadeiras aqui dentro. Porque nós não precisamos de covardes. Porque nós não somos covardes. Nós estamos lutando com o que nós temos para manter essas pessoas vivas, alimentadas e com esperança de um amanhã em liberdade. Mas aqueles que têm o poder da caneta, o poder do voto, que foram eleitos para estarem aqui ocupando os lugares para resolver isso aqui… Justiça não existe mais, justiça para eles. Mas existe um Congresso que deveria se colocar de pé”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

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