Magno Malta repudia ‘lágrimas de crocodilo’ de Barroso: ‘está chorando pelo que perdeu e vai continuar perdendo, porque vai tomar uma Magnitsky’

O senador Magno Malta, da tribuna, não poupou palavras para descrever a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal em conjunto com o PT, na manutenção da ditadura brasileira. O senador expôs: “o esquerdista o esquerdista e o comunista querem poder, poder, poder, poder. E o Estado é deus”. 

O senador comentou os discursos chorosos do ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF, dizendo: “o Sr. Luís Barroso já se despediu chorando do Supremo Tribunal Federal. Eu espero que o choro dele seja de arrependimento pelas centenas de brasileiros que, de forma covarde da parte dele, não somente porque eternizou a Débora uma frase dele, "Perdeu, Mané", e pegou 14 anos, mas é preciso que alguém tenha coragem lá de reescrever a frase: "Tchau, Mané". Ele saiu chorando lágrimas de crocodilo. Com bilhões aplicados na América, o cara não está chorando porque tem empatia pelas pessoas; está chorando pelo que perdeu e vai continuar perdendo, porque agora ele vai tomar uma Magnitsky, não como Supremo, mas como civil, e que outros também tomarão. Semana que vem, certamente, vai ser um grande fuzuê! Um grande fuzuê para quem merece, para quem se juntou a um sistema perverso”.

Magno Malta expôs a desesperança dos brasileiros diante de um país onde a roubalheira é escancarada e a impunidade, garantida aos “cumpanheiros”. Ele citou uma passagem bíblica e comparou: “O Brasil hoje é como uma cidade sitiada, e eu tenho pedido a Deus que use forças que não são as nossas. A Bíblia diz que "O vento [...] [ninguém sabe] de onde vem nem para onde vai"... O improvável de Deus também nós não sabemos nem de onde vem, nem por quem vem, nem para onde vem, mas nós precisamos que esse vento improvável venha na nossa direção. Que venha na nossa direção, porque eu não enxergo saída nenhuma do ponto de vista humano; só enxergo piora, piora e piora”.

O senador avisou que votará contra qualquer um dos indicados de Lula para a vaga de Barroso no STF, e prosseguiu: “Eu li agora que a Cármen Lúcia também está pensando em sair. Eu acho melhor tomar Magnitsky com a capa, com a toga, do que tomar como civil, porque nenhum dos senhores sairão impunes da maldade e da crueldade”. Malta exemplificou lembrando que Alexandre de Moraes o proíbe de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso arbitrariamente. O senador disse: “todas as noites, o dono do mundo, Alexandre de Moraes, não me permite... Porque tudo ele tem que permitir, apesar de todas as violações desse cidadão. O inquérito último, aberto agora, que inclui Eduardo Bolsonaro, Pastor Silas Malafaia e Jair Bolsonaro, já foi concluído. A PGR concluiu e mandou inocentando Jair Bolsonaro… e Bolsonaro continua preso dentro de casa, por vontade, pirraça e por gosto de sangue que esse elemento - eu me recuso a chamar de Ministro -, que esse indivíduo tem, que essa carcaça, porque por dentro só pode ser uma entidade de alta patente”. 

Em aparte, o senador Jorge Seif Jr. se solidarizou e relatou que ele também não foi autorizado a visitar Bolsonaro. Seif disse: “isso é mais uma violação de direitos humanos do Juiz - que é "pseudojuiz" e que, para mim, é um criminoso - chamado Alexandre de Moraes. Esta semana veio à tona, definitivamente, pelo Governo americano, o que ele fez com o Filipe Martins! Há duas, três semanas, recebemos na Comissão de Segurança Pública, pelo seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, tudo o que ele fazia dentro do TSE contra cada um de nós, cidadãos comuns, empresários, políticos de direita, manifestantes, tudo. Ele é um perseguidor, por isso que hoje é um sancionado da Lei Magnitsky, porque ele é um violador de direitos humanos”.

Jorge Seif Jr. disse: “só teremos paz no Brasil quando houver justiça, e justiça no Brasil é respeitar o Senado da República e impichar Alexandre de Moraes, esse juiz que é um criminoso, é um violador de direitos humanos, é um sancionado pelos Estados Unidos da América, a maior potência bélica do mundo, a maior economia do mundo, a maior democracia do mundo. E, infelizmente, o Senado insiste em se acovardar, insiste em ignorar 41 assinaturas”

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores.  A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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