O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do diretor-geral da polícia federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência Leandro Almada, além de proibir a produção de “relatórios de inteligência” como os que foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para tentar incluí-lo no inquérito das fake news. Mendonça expôs detalhadamente a ilegalidade de tais relatórios e apontou que eles indicam que há um monitoramento de ministros do Supremo e outras autoridades, aparentemente a mando do ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça apontou: “dada a sua absoluta imprestabilidade jurídica, seria o caso de simplesmente ignorar o teor das “informações” ali mencionadas, não fosse a extrema gravidade identificada, dentre outros aspectos, em relação aos três pontos que serão abordados a seguir”.
Durante a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para sua recondução ao cargo, o senador Esperidião Amin expôs os absurdos cometidos por Gonet no cargo, por ação e, especialmente, por omissão. O senador iniciou sugerindo aos candidatos a cargos no Superior Tribunal Militar que não cometam o mesmo tipo de erro. Esperidião Amin disse aos candidatos: “Não deixem que a Justiça brasileira seja contaminada pela ideologia que solta ladrões confessos - e não há confissão mais clara do que devolver o dinheiro roubado -, solta estes e prende quem contraria os dominantes. Não contribuam para que o povo brasileiro perca a esperança”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conclamou os senadores a rejeitarem a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois terá sua indicação submetida ao voto do Senado.
Sebastião Coelho lembrou aos senadores que, se há assinaturas suficientes para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, deve haver votos suficientes para barrar a indicação do cúmplice do ministro nos abusos de autoridade. Sebastião Coelho pediu aos cidadãos que falem com os senadores para manifestar sua opinião e seu pedido de que votem com o povo e contra a ditadura judicial em curso.
O advogado Andre Marsiglia também alertou: “A sabatina de Gonet será dia 12. A expectativa é de aprovação, mas haverá alguma resistência? No parecer do dia 5, o relator Omar Aziz afirmou que Gonet teve atuação “técnica e apartidária”. A realidade é que Gonet funciona como um “puxadinho” do STF, uma extensão de Moraes”. O advogado constatou: “Senado que não barra o Gonet, nunca aprovará anistia e impeachment de ministro do STF”.
O deputado Cabo Gilberto Silva pediu: “Senhores senadores da república: não aprovem a recondução do Sr Paulo Gonet, pelo bem da democracia brasileira”
A cidadã Ana afirmou: “Se algum SENADOR DE OPOSIÇÃO votar a favor da recondução de Paulo Gonet ao cargo de PGR, podem ter certeza que faremos campanha CONTRA para qualquer cargo político que for disputar em 2026. E NÃO VENHAM com conversinha de que se equivocaram”.
O vereador Ricardo Oliveira disse: “Senador que votar a favor da recondução do PGR Gonet, não merece nosso voto em 26”.
O perfil Saul Christos lamentou: “O atual PGR será reconduzido sem qualquer resistência no Senado. Depois do Ministro-Rei, Paulo Gonet foi um dos principais atores da narrativa política que quer jogar Bolsonaro na cadeia e mantém encarcerados outros centenas de inocentes do 8/1. Merecemos”.
O ex-deputado estadual Douglas Garcia, comentando manifestação de Gonet, disse: “Gonet ignora a posição pró-anistia do congresso e, semanas antes de ser novamente sabatinado para um possível recondução ao cargo, deixa claro sua postura a favor da ditadura e contra o devido processo legal. Os senadores não podem reconduzir este homem ao cargo”.
O escritor Agnaldo Morato declarou: “Se o SENADO aprovar a recondução do GONET, vai confirmar o fracasso que virou o nosso LEGISLATIVO”.
A advogada Ana Sibut, do Instituto Gritos de Liberdade, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, alertou:
“O Brasil atravessa mais um momento decisivo para a defesa do Estado Democrático de Direito. A recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República não representa avanço institucional, mas sim a continuidade de uma gestão marcada por omissões e graves violações de direitos humanos.
Sob sua atuação, a Procuradoria-Geral da República compactuou com condenações de inocentes, silenciou diante de prisões arbitrárias e se afastou de sua missão constitucional de promover a justiça com isenção e humanidade.
Não se trata de disputa ideológica, mas de um imperativo ético e jurídico. O país precisa de uma PGR comprometida com as garantias fundamentais e com o devido processo legal, não de um órgão submisso ao punitivismo seletivo.
No próximo dia 12 de novembro, caberá ao Senado Federal demonstrar se permanecerá cúmplice da violação de direitos ou se ouvirá o clamor de uma sociedade que exige o restabelecimento da justiça.
É hora de nos levantarmos, em nome da Constituição, da dignidade humana e da verdadeira democracia.
NÃO A RECONDUÇÃO DO GONET
LIBERTEM OS REFÉNS DO 8 DE JANEIRO
ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA”
O pesquisador Enio Viterbo já havia alertado em agosto:
“É claro que Lula vai tentar reconduzir Gonet ao cargo de PGR.
- Gonet é indicação de Moraes e Gilmar Mendes.
- Gonet foi escolhido porque Gilmar teria dito que ele seria "mais capaz de resistir à pressão 'da corporação', caso haja algum fato negativo para Lula e seu governo."
- Gonet aceitou um acordo para poupar Janones.
- Gonet denunciou morador de rua no 8 de janeiro.
- Gonet arquivou representação contra Carlos Lupi no caso do INSS.
- Gonet nunca deu um piu sobre as violações de prerrogativas de advogados no STF.
- Gonet já se encontrou com o presidente da República fora da agenda.
- Gonet não se manifestou sobre as ilegalidades do caso Filipe Martins.
- Gonet denunciou o casal Mantovani - por ofensas ao Alexandre de Moraes - sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet denunciou o casal Vieira - por ofensas ao Gilmar em um voo na Europa -sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet não se manifesta sobre as semanais petições de Lindbergh Farias no inquéritos do STF.
- Gonet apresenta denúncias, busca e apreensão
- Gonet não deu um piu quando Moraes colocou o Brasil INTEIRO sob risco de uma multa de R$ 50 MIL REAIS por usar VPN para acessar o Twitter.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra advogados de defesa.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra um juiz por uma decisão judicial que o ministro não gostou.
Gonet é um dos piores PGRs da história do Brasil, e o estrago causado pelo servilismo dele à dupla Gilmar/Moraes é uma vergonha sem precedentes.”
O deputado Gustavo Gayer avisou: “ATENÇÃO: O senador que votar SIM pela permanência do Gonet na PGR estará apoiando a ditadura do Moraes. Vamos ficar de olho”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a omissão dos parlamentares brasileiros, que não cumprem com seu dever de proteger os direitos humanos dos cidadãos.
Sebastião Coelho comentou as notícias de que já há preparativos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, e disse: “Isso me relembra, mais uma vez, a covardia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, que está com o projeto de anistia e não vota”.
Durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial Dos Direitos Dos Presos Do 8 De Janeiro, na Câmara dos Deputados, a advogada Tanieli Telles, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, expôs casos de injustiças cometidas contra os presos, demonstrando que o Direito não está sendo aplicado.
Tanieli apresentou documentos mostrando que havia conhecimento prévio da possibilidade de agitações e disse: “isso é parte de uma trama diabólica, de uma narrativa que foi permitida, como já falamos outras vezes, para prender o nosso presidente Bolsonaro, para prender milhares de inocentes, milhares de pessoas como a Nelci, como Romário, como Daniel Bressan, como Lucio, Mário, como Erick, como tantos outros. Pessoas que foram permitidas que viessem para Brasília; permitidas, que acreditassem em uma manifestação pacífica, viessem até Praça dos Três Poderes, alguns que permaneceram no QG da noite para o dia. Essas pessoas foram criminalizadas. As suas vidas foram destruídas, suas famílias foram destruídas”. Ela resumiu: “São milhares de vidas destruídas por causa de uma narrativa”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou os deputados pela votação da anistia, que vai sendo deixada de lado a cada movimentação política. Sebastião Coelho questionou: “Cadê a anistia? A cada dia, um fato novo, e a anistia fica de lado”.
Sebastião Coelho lembrou que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, deveria ter levado a anistia a votação, inventou uma ‘comissão especial’ e nada aconteceu; que o atual presidente, Hugo Motta, se comprometeu a pautar e depois deu as costas aos presos e perseguidos políticos. O desembargador disse: “O tempo está passando. Mais um Natal chegando. Essas famílias, esses presos do 8 de Janeiro, presidente Bolsonaro preso, Braga Netto preso, outros na iminência de prisão, porque a Câmara dos Deputados não cumpre com o seu dever de votar a anistia”.
O senador Eduardo Girão, ao discursar no Senado, comentou o encontro de Lula com o presidente americano, Donald Trump, que nada mudou em relação às tarifas impostas ao Brasil. O senador apontou: “vamos esperar que realmente se encerre essa questão de tarifaço para o Brasil. O Brasil tem uma parceria histórica e, muito embora nós estejamos passando por um momento de abusos - alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal desrespeitando direitos humanos, de forma muito clara, perseguindo quem pensa diferente, adversários -, mas o Brasil não pode sofrer com tarifaço. Isso é inaceitável”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu uma breve entrevista coletiva ao lado de Lula, em encontro durante sua viagem à Ásia. Trump disse que provavelmente haverá um acordo entre os dois países, e rebateu um repórter que perguntou se as tarifas contra o Brasil seriam injustas, apontando: “é tudo justo”, e acrescentando: “há algumas coisas que precisamos obter”.
Trump disse que é possível obter um acordo que seja bom para os dois países e encarregou sua equipe de negociar, enfatizando que o Secretário de Estado, Marco Rubio, está encarregado de assuntos que não dizem respeito à economia.
Durante sessão acalorada da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Gustavo Gayer expôs o absurdo da perseguição política no país, mostrando que as queixas contra o deputado Eduardo Bolsonaro são um dos exemplos da tentativa de destruir os conservadores no Brasil, por quaisquer meios.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se sobre o anúncio da aposentadoria do ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Sebastião Coelho disse: “O ministro Barroso anunciou a sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal. Já vai tarde”.
O desembargador lembrou vários exemplos da atuação política de Barroso - comportamento vedado a magistrados - e do escancarado ativismo judicial. Coelho disse: “Durante anos, trabalhou contra uma parte do povo Brasileiro, atacou conservadores, foi contra a transparência e até chamou o povo brasileiro de “mané”. Agora, tenta comover o país, pedindo até mesmo o seu visto americano de volta. Quem semeia injustiça, colhe remorso. Perdeu Mané!”.
Parlamentares usaram as redes sociais para convocar para a Caminhada pela Anistia em Brasília, em meio aos mecanismos sendo utilizados pelo sistema para “enterrar” o projeto de lei cuja urgência foi aprovada. Deputados e senadores convidaram os cidadãos da região para o encontro na Catedral de Brasília, seguido por uma caminhada, para expressar o desejo dos cidadãos por uma anistia ampla, geral e irrestrita dos cidadãos que são vítimas da perseguição política liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Filipe Barros disse: “Anistia ampla, geral e irrestrita. Hoje caminharemos às 16h, saindo da Catedral de Brasília, unidos pelos brasileiros que sofrem na pele a maior injustiça da história deste País. Peço que sigam mobilizados e cobrem educadamente seus representantes. O que está por vir será decisivo”.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que ouviu presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Coronel Meira, que presidia a sessão, explicou por que a proposta de “enterrar” a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro simplesmente não pode ser aceita.
Coronel Meira apontou: “essa subcomissão existe para cumprir um dever: dar visibilidade às injustiças e abusos que marcaram a condução dos processos relacionados ao oito de janeiro. Não foi criada para repetir narrativas prontas, mas para escutar, registrar e expor as violações que atingiram os cidadãos comuns em nome de uma falsa defesa da democracia. O que vemos são prisões arbitrárias, julgamentos de exceção, decisões tomadas fora dos autos e vidas destruídas sem o devido processo legal”.
Durante audiência pública na Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, o advogado Cláudio Caivano explicou como os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são utilizados, desde seu início em 2019, para a perseguição política aberta e escancarada, em total desrespeito às leis, à Constituição, a tratados internacionais e ao Direito.
O advogado comentou o depoimento do jornalista Max Pitangui, que relatou seu caso, explicando que está preso mesmo sem haver um processo, sem denúncia, e até mesmo com relatório da Polícia Federal atestando sua inocência. Max Pitangui relatou que foi preso, inicialmente, porque uma procuradora de seu estado queixou-se diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, contrariando todas as leis criminais que determinam o foro de investigação e de processo: nem o jornalista tinha foro privilegiado, nem a procuradora poderia fazer pedidos diretamente ao Supremo, nem o ministro tinha qualquer poder para investigá-lo, processá-lo ou prendê-lo.
Durante evento do PL Mulher com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério manifestaram sua solidariedade às famílias que estão tendo seus direitos violados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o que inclui a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Jaime Bagattoli apontou que, embora meios como a anistia sejam desejáveis e necessários, a única forma de dar um “basta” à ditadura instaurada no país começa com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O senador Astronauta Marcos Pontes, da tribuna, conclamou os cidadãos a manterem a esperança apesar da situação de degradação da democracia e do estado de Direito no Brasil, e cobrou os colegas senadores a cumprirem suas obrigações para estabelecer alguma normalidade no país. O senador disse: “É exatamente sobre isso que precisamos falar hoje, sobre a esperança como combustível de uma nação, sobre a chama que não se apaga, mesmo quando as circunstâncias parecem querer sufocar - é essa a palavra realmente, sufocar - a liberdade, enfraquecer a democracia e instalar no coração de todos os brasileiros a dúvida sobre o seu futuro. Eu não falo aqui de um otimismo vazio, eu falo de esperança concreta, feita de coragem, feita de fé, feita de compromisso”.
Astronauta Marcos Pontes afirmou: “Eu tenho um compromisso, e eu tenho um compromisso com a liberdade. Eu tenho um compromisso com a verdade. Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro, com o povo patriota, que paga impostos, que trabalha cedo, que cria filhos, que constrói empresas, que planta, que colhe, que põe comida na mesa, que reza, que estuda, que serve. Eu tenho um compromisso com a Constituição de 1988, e essa Constituição que consagrou a separação dos Poderes, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. E repito: eu tenho um compromisso com a esperança, porque, sem esperança, não há democracia viva, apenas formalidade, sem alma”.
Durante audiência pública da Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, o indígena Rodrigo Pereira Santiago, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e atualmente no exílio, relatou os abusos de direitos humanos a que vem sendo submetido desde o 8 de janeiro.
Santiago relatou que chegou a Brasília no dia 7 de janeiro e, no dia 8, esteve na Praça dos Três Poderes e entrou em um prédio ao ajudar pessoas que se protegiam das bombas de gás lacrimogêneo que foram jogadas sobre os manifestantes. Ele relatou a brutalidade das prisões, a declarada motivação política de agentes, e os maus-tratos na penitenciária, que incluíam humilhações, fome, privação de tratamento médico, falta de banho de sol, superlotação, entre outros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma “denúncia” contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, alegando que eles estariam coagindo o Judiciário. A denúncia foi feita no mesmo inquérito em que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada. No entanto, o ex-presidente não foi incluído na denúncia, o que levou juristas, parlamentares e cidadãos a se manifestaram exigindo o fim imediato da prisão domiciliar.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, demandou: “Soltem BOLSONARO imediatamente!”. Em vídeo, Coelho explicou: “a causa que motivou a prisão de Bolsonaro desapareceu. Ele estava acusado de coação no curso do processo e não foi denunciado por esse fato”. O desembargador disse: “Por questão de justiça - se é que nós podemos ainda falar em justiça - o ministro Alexandre de Moraes deveria soltar Bolsonaro imediatamente”.
O deputado Bibo Nunes, da tribuna da Câmara, questionou as atitudes do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dá as costas ao povo e ignora até mesmo requerimentos assinados pela maioria dos senadores, concentrando poderes e anulando aquela Casa Legislativa. Bibo Nunes disse: “Que situação a do Presidente do Senado! No Rio Grande do Sul, chamamos de "capacho". Capacho é aquele que aceita que pisoteiem, serve de tapete para ser pisoteado. Aquele que não enfrenta porque tem problemas, tem algum rabo preso, alguma culpa no cartório”.
O deputado expôs: “Eu penso desta maneira porque ele disse, há um tempo, que mesmo tendo 81 assinaturas pedindo o impeachment de um Ministro do STF — 81 assinaturas, nas quais se incluem a dele —, ele não aceita o impeachment. Por quê? Evidente que ele tem medo do STF, evidente que ele tem furo. Como eu digo, quem está sangrando não pode nadar entre tubarões”.
O senador Eduardo Girão subiu à tribuna e rebateu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se queixou porque cobraram sua presença na Casa. Alcolumbre mencionou que uma certa autoridade teria cobrado, e Eduardo Girão rebateu, reafirmando sua obrigação de cobrar do presidente do Senado que cumpra seus deveres e suas próprias obrigações.
Girão lembrou que Alcolumbre foi eleito presidente da Casa em uma eleição dramática, que exigiu empenho e apoio da maioria dos senadores; e que as promessas que Alcolumbre fez então nunca foram cumpridas. Girão disse: “Até hoje, de 2019 até hoje, o senhor não cumpriu com o que o senhor falou de acabar com o segredismo na República. Muito pelo contrário: o que a gente está vendo aqui, com todo respeito a quem pensa diferente, é o inverso”.
Ao presidir uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado distrital Thiago Manzoni lamentou o contexto da audiência, que ocorreu na data em que o STF condenou Bolsonaro e seu entorno e um extremista de esquerda matou o ativista Charlie Kirk, nos Estados Unidos.
Sobre a condenação de Bolsonaro, Manzoni disse: “muito antes de esse processo começar, todos já sabiam qual seria o final dele. Esse processo tinha que acabar em condenação. Não havia outro caminho para esse processo, porque o início desse processo injusto, absolutamente ilegal, com no mínimo quatro ou cinco nulidades que maculam todo o processo. Ele deveria ter sido todo anulado, a começar pela competência do Tribunal que está julgando. Ninguém ali, à exceção do deputado Alexandre Ramagem, ninguém ali tem foro privilegiado ou prerrogativa de foro. Então, ninguém deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como também não deveriam ter sido julgados pelo Supremo Tribunal Federal os demais réus do dia oito de janeiro. Mas a covardia que se faz hoje com essas pessoas que foram condenadas, com a instrumentalização do Poder Judiciário brasileiro para punir, de maneira a implementar vingança contra algumas pessoas”.
