O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a omissão dos parlamentares brasileiros, que não cumprem com seu dever de proteger os direitos humanos dos cidadãos.
Sebastião Coelho comentou as notícias de que já há preparativos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, e disse: “Isso me relembra, mais uma vez, a covardia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, que está com o projeto de anistia e não vota”.
O deputado português Pedro dos Santos Frazão, vice-presidente do partido Chega, se manifestou, pelas redes sociais, rebatendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que criticou publicamente o controle de imigração em Portugal. Ao divulgar o vídeo, Frazão disse: “um juiz brasileiro, Gilmar Mendes, vem insultar Portugal!? “Caótico” é o Brasil das favelas e onde a justiça liberta corruptos e criminosos todos os dias. Portugal não recebe lições de quem devia pôr ordem na sua própria casa! Portugal é soberano e não aceita sermões de brasileiros próximos de Lula!”
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, criticou a “conversa” do deputado Paulinho da Força com ministros do Supremo Tribunal Federal, explicando que a “conversa” contraria o próprio espírito da Constituição, ao submeter o Poder Legislativo e subjugá-lo a um Judiciário ativista que invade atribuições dos outros poderes.
Paulinho da Força foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para enterrar o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, e, já em suas primeiras entrevistas na condição de relator, declarou que não pretende promover qualquer anistia. Ao contrário, Paulinho da Força declarou que pretende apresentar um texto que agrade aos ministros da Suprema Corte.
Na sessão da CPMI do INSS ouve o testemunho da diretora da CGU, Eliane Viegas, houve um tumulto quando a testemunha tentou desviar a pergunta e começou a falar sobre outros órgãos. O relator, deputado Alfredo Gaspar, fez uma pergunta sobre o que havia sido feito pela Controladoria-Geral da União e a testemunha começou a falar sobre o Ministério Público e outros órgãos. Quando o relator pediu que ela respondesse à pergunta que foi feita, parlamentares da extrema-esquerda iniciaram uma gritaria, para dificultar ainda mais os trabalhos.
Durante sessão do plenário, o deputado Capitão Alberto Neto fez um impactante alerta aos colegas parlamentares que estão ajudando a levar o país à derrocada. Ele disse: “O Brasil precisa, neste momento, de homens corajosos para salvar a nossa Nação”. O deputado lembrou que a Bolsa de Valores mostrou um prejuízo de mais de 40 bilhões de reais em um único dia e apontou: “Isso mostra que o nosso Brasil está caminhando para virar uma Venezuela. Está muito claro, só não vê quem não quer”.
O deputado explicou que o impacto econômico foi causado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que busca proteger o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelo governo Trump por causa das reiteradas violações de direitos humanos. Ele disse: “O STF, que está regendo o Brasil no regime da ditadura da toga, está querendo falir a nossa Nação para proteger o ditador Alexandre de Moraes, que cometeu diversas violações de direitos humanos e foi sancionado por isso”.
Durante evento do PL Mulher no Rio Grande do Norte, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez duros ataques a Lula e seus asseclas no regime PT-STF. Michelle criticou duramente Lula por provocar o presidente americano Donald Trump, apontando: “foi oferecer jabuticaba pro Trump, e agora nós estamos colhendo abacaxi”. Ela lembrou: “sanções são para países que estão prestes a perder sua liberdade, sanções são para países ditadores”.
Michelle Bolsonaro mencionou a brutal perseguição política aos conservadores, dizendo: “bandidos estão nas ruas, e gente de bem está presa”. Ela perguntou: “por que tanta maldade, por que tanta crueldade? Perseguição. Bolsonaro foi uma voz solitária no Congresso e hoje o sistema quer calar a voz dele, porque ele despertou uma nação e essa nação não vai se submeter a essa ditadura judicial”.
O deputado Gustavo Gayer se enfureceu durante debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ao falar sobre o avanço totalitário no Brasil. O deputado apontou: “já tem tempo que eu me pergunto como que os alemães, nos anos 30, aceitaram que o regime totalitário chegasse, as proporções a que ele chegou e as atrocidades fossem cometidas da forma como foram, tornando-se um dos momentos mais negros da história da humanidade. Como que pessoas comuns, pais, mães de família, pessoas que trabalham, avós aceitaram aquelas outras atrocidades? É uma pergunta que durante muito tempo não teve resposta. Agora a gente consegue encontrar a resposta dela analisando o que está acontecendo no Brasil, capitaneada pela esquerda e por uma imprensa que faz questão de esconder a verdade da população”.
A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez um impactante discurso durante Audiência Pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Após as manifestações que lotaram ruas em todo o país, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a revelação de condutas ilegais no TSE, e a ocupação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado pela oposição, novos senadores assinaram o pedido para a tramitação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A senadora Margareth Buzetti assinou o pedido e disse: “paciência tem limite. Ninguém está acima da lei, nem mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal.
O senador Magno Malta se comunicou, por videoconferência, com os manifestantes que acompanhavam o deputado Hélio Lopes em seu protesto silencioso, que terminou sendo proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou remover os parlamentares - presentes e também ausentes - e proibiu manifestações em uma área de um quilômetro em torno da Praça dos Três Poderes. Magno Malta fez um forte desabafo sobre a omissão do Congresso Nacional, que se submete aos arbítrios do ministro.
O senador lembrou que a intenção é calar os conservadores, na pessoa do ex-presidente Jair Bolsonaro, e lamentou que os pedidos de impeachment de ministros do Supremo não tenham andamento no Senado. Ele disse: “o Congresso Nacional rasteja, o Congresso Nacional se entrega. Ficou de quatro, rastejou, se humilhou, foi humilhado. Agora só falta o Alexandre de Moraes fechar suas portas - do Senado e do Congresso - e mandar todo mundo embora, gritando ‘perdeu, Mané’, ou ‘perdeu, vagabundos’, porque é assim que o povo brasileiro se sente”.
Ao longo do dia, parlamentares comentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de atropelar o Congresso Nacional e convocar uma “audiência de conciliação” para determinar o que os outros Poderes devem fazer.
O senador Marcio Bittar disse:
“O STF não tem um voto sequer. Nenhum deles passou pelas urnas. Nenhum representa o povo brasileiro. E mesmo assim, estão mandando mais do que o presidente, mais do que os deputados, mais do que os senadores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu tanto a decisão do Congresso quanto os atos do governo em relação ao aumento do IOF, gerando intensa polêmica em relação aos poderes que o Supremo Tribunal Federal se auto-atribui.
O deputado Carlos Jordy apontou: “Moraes suspende os atos do Governo e da Câmara envolvendo o IOF e convoca audiência de conciliação. É o joãzinho dono da bola: se ele não jogar, ninguém joga, e ainda define as regras do jogo”.
Durante sessão do plenário do Senado, o senador Rogério Marinho causou um intenso debate ao questionar as políticas do governo Lula e enfatizar o direito do Congresso de agir para limitar os abusos que vêm sendo cometidos. O senador disse: “Quero começar dizendo que a direita tem cara, a direita tem nitidez. E, para aqueles que estão nos ouvindo agora, a direita defende, por exemplo, o livre mercado, ao contrário da esquerda, que intervém de maneira absolutamente atabalhoada na economia e gera o que nós estamos assistindo de compadres e de apaniguados políticos ocupando cargos públicos sem nenhuma capacidade de fazê-lo, gerando a corrupção, o prejuízo, o desvio do recurso público. Então, nós, ao contrário, defendemos que haja uma profissionalização dessa gestão. A direita defende a desregulamentação e a desburocratização da máquina pública. Nós entendemos que o excesso da burocracia, na verdade, gera a dificuldade, para se vender a facilidade. É muito comum se encontrarem determinados burocratas que, por trás de um carimbo, na verdade extorquem o cidadão comum, e a direita defende a desburocratização e a desregulamentação. Nós defendemos, por exemplo, o direito à propriedade privada, e a esquerda, infelizmente, defende - de uma forma, eu diria, quase que unânime - o ataque à propriedade privada, através, por exemplo, do MST, da invasão das propriedades, com uma suposta justiça social, ao arrepio da legislação. Nós defendemos, a direita, a liberdade econômica, o direito de empreender, que está sintonizado com o que pensa a maioria da sociedade brasileira, que não quer ser celetista, que não quer se integrar num sistema arcaico, bizarro, que é oriundo do fascismo de Benito Mussolini, com a célebre Carta del Lavoro, defendida com unhas e dentes pela república sindical do Partido dos Trabalhadores.A direita defende o Estado necessário, um Estado que serve à população, que não é um Estado leviatã, hipertrofiado, cheio de apaniguados, como é o caso hoje do Partido dos Trabalhadores, que transformou 23 ministérios em quase 40. Falta só um para a gente ter a célebre frase: falta só um para os 40. Tem 39! E eu desafio aqui alguém a dizer o nome de 20 que não sejam os Líderes do Governo. Então, nós defendemos o contrário: um Estado que serve à população e não se serve da população”.
O senador Cleitinho, em pronunciamento pelas redes sociais, defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “eu quero mostrar para vocês que é o momento ideal para a gente pedir, agora, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Olhem: o Lula decidiu ir ao Supremo para reverter a queda do IOF”.
O senador apontou: “Todo mundo já sabe que o Congresso Nacional derrubou o IOF. E o que o Lula está fazendo? Está indo para o Supremo. Quer dizer, quer passar por cima do Congresso Nacional, que tem o poder de legislar”. Cleitinho mostrou notícias de que o pedido, que tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de atropelar o Legislativo e oficializar a censura no Brasil, diversos parlamentares, juristas e cidadãos repudiaram, nas redes sociais, o ativismo judicial dos ministros e, em especial, as declarações da ministra Cármen Lucia, que transpareceram completo desconhecimento do significado da palavra ‘democracia’.
O senador Magno Malta disse: “Censura oficializada. Hoje, o Brasil perdeu a voz”.
Durante sessão do plenário da Câmara, diversos parlamentares repercutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a censura que já vem sendo praticada contra os cidadãos que se expressam pelas redes sociais.
O deputado Maurício Marcon disse: “o Supremo Tribunal Federal usurpou as prerrogativas desta Casa e decidiu que a censura passa a ser algo normal em nosso País. Com voto de Gilmar Mendes, o Marco Civil da Internet foi descaracterizado e todos nós colegas passamos a ter risco de sermos presos pelas opiniões dadas aqui nesta tribuna. O Ministro Gilmar Mendes disse a seguinte frase: "Nós todos hoje somos admiradores do regime chinês". Nós quem, cara pálida? Nós quem, Ministro? Eu sou um democrata, não de boca para fora”. Marcon alertou: “esta Casa precisa reagir! Precisa reagir imediatamente! Ou que se feche esta Câmara dos Deputados!”. O deputado constatou: “Nós estamos de joelhos aos absurdos do Supremo Tribunal Federal. Hoje eles nos censuram, amanhã nos colocarão atrás das grades pela opinião que julgam que nós não podemos ter. Eu não concordo com a China! Isto aqui é uma democracia, e não uma palhaçada!”
Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que debatia a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Marco Feliciano fez um forte desabafo sobre a impotência dos deputados na situação atual do país, em que há uma ditadura do judiciário.
Feliciano apontou: “estou tentando me segurar aqui para não ir às lágrimas. Eu estou no meu quarto mandato como Deputado Federal e eu me sinto um inútil dentro do Parlamento, um inútil, porque nada do que a gente faz aqui caminha, a não ser que tenha o desejo de terceiros como Governo ou grandes corporações. Qualquer coisa que fazemos aqui acaba qualquer partidinho, merreca, judicializando, e quem resolve tudo é o STF”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli e acrescentou várias ordens de bloqueio de bens e também de censura, não apenas da deputada mas também de seus familiares. A decisão foi alvo de reações nas redes sociais, que apontaram a ilegalidade de impor medidas contra outras pessoas que não são a pessoa investigada - prática comum nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O senador Marcos Rogério se manifestou em vídeo e disse: “Não bastou determinar a prisão e o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli, nas redes sociais. Agora, o ataque se estende à sua família. A Justiça mandou bloquear as redes sociais da mãe da deputada e até do seu filho, um menor de 17 anos, que não é, nem poderia, ser investigado. Isso não é justiça. É perseguição política, é censura, é o Estado policial em ação. Hoje é com a deputada Carla Zambelli. Amanhã, pode ser com qualquer cidadão que pense diferente”.
A deputada federal Carla Zambelli anunciou, em entrevista à Rádio Auriverde, que saiu do Brasil e vai passar a denunciar, na Europa, os abusos do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Ela explicou que saiu do país para buscar atendimento médico, e decidiu, então, pedir um afastamento de seu mandato, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro. A deputada disse: “eu vou me basear na Europa - tenho cidadania européia - e gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.
Carla Zambelli foi, recentemente, condenada à prisão e à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, com base nas declarações de um hacker que não apresentou provas de sua participação em uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O senador Cleitinho, pelas redes sociais, alertou os brasileiros sobre o que chamou de “a canalhice que o STF vai fazer com o povo brasileiro essa semana”. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 o julgamento em que poderá anular trechos do Marco Civil da Internet e, mais uma vez, legislar no lugar dos representantes eleitos pelo povo, para censurar a oposição ao regime.
Cleitinho enfatizou que a Corte escolheu a data do julgamento em uma das muitas datas em que o Congresso não tem sequer sessões abertas, para minimizar a possibilidade de qualquer reação por parte dos parlamentares. Da tribuna, o senador havia alertado sobre a manobra dos ministros.
