quinta-feira, 12 de junho de 2025

Deputados se exaltam contra subserviência do Congresso após STF oficializar a censura: ‘este é um parlamento nanico, um parlamento humilhado’


Durante sessão do plenário da Câmara, diversos parlamentares repercutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a censura que já vem sendo praticada contra os cidadãos que se expressam pelas redes sociais.

O deputado Maurício Marcon disse: “o Supremo Tribunal Federal usurpou as prerrogativas desta Casa e decidiu que a censura passa a ser algo normal em nosso País. Com voto de Gilmar Mendes, o Marco Civil da Internet foi descaracterizado e todos nós colegas passamos a ter risco de sermos presos pelas opiniões dadas aqui nesta tribuna. O Ministro Gilmar Mendes disse a seguinte frase: "Nós todos hoje somos admiradores do regime chinês". Nós quem, cara pálida? Nós quem, Ministro? Eu sou um democrata, não de boca para fora”. Marcon alertou: “esta Casa precisa reagir! Precisa reagir imediatamente! Ou que se feche esta Câmara dos Deputados!”. O deputado constatou: “Nós estamos de joelhos aos absurdos do Supremo Tribunal Federal. Hoje eles nos censuram, amanhã nos colocarão atrás das grades pela opinião que julgam que nós não podemos ter. Eu não concordo com a China! Isto aqui é uma democracia, e não uma palhaçada!”

O deputado Osmar Terra, por seu turno, enfatizou a subserviência do Congresso e a consolidação da ditadura. Ele disse: “hoje está se declarando que o Congresso Nacional, este Parlamento, esta Casa é de pessoas menores de idade que precisam de um tutor. Está instalada a censura no Brasil. A censura não é uma coisa de partido, a censura é uma arma para qualquer lado, contra qualquer lado. A censura que o Supremo Tribunal Federal quer instalar transforma esta Casa, que vive o seu pior momento dos últimos 30 anos. Este é um Parlamento nanico, um Parlamento humilhado, um Parlamento que não pode mais decidir as coisas mais importantes da política nacional!”. O deputado questionou: “Não podemos decidir sobre drogas, não podemos decidir sobre marco temporal e não podemos decidir sobre a liberdade de expressão. O que é que nós estamos fazendo aqui? Este é um Congresso humilhado! Nós estamos sendo humilhados, mais uma vez, por uma decisão do Supremo”.

O deputado Cabo Gilberto Silva perguntou se o Congresso não vai mesmo reagir: “Mais uma vez eu faço um apelo a este Congresso Nacional. Até quando os senhores farão cara de paisagem com um superpoder da República desrespeitando a Carta Magna?”

O deputado Sargento Gonçalves rebateu um parlamentar de extrema-esquerda que defendia a ditadura e disse: “é lamentável, infelizmente, o que tem acontecido da Suprema Corte. Quando esta Casa não legisla, é uma decisão também democrática. São 513 Deputados, 81 Senadores da República, que representam o povo brasileiro. E a gente não vai legislar aqui por determinação de STF? Que os Ministros fiquem lá na posição deles, com todo o respeito. Não são supremos, supremo é o povo. Eles são a Corte Suprema do Poder Judiciário, mas os poderes são independentes, autônomos. Cabe ao Poder Legislativo legislar”.

Sargento Gonçalves fez um alerta aos esquerdistas: “Depois de 2026, os senhores vão querer defender a liberdade de expressão, vão querer atacar a censura, mas pode ser tarde. Então, lembrem-se disto: a liberdade não é da Direita, não é da Esquerda. A liberdade é um direito do povo brasileiro e está na Constituição”.

O deputado José Medeiros expôs: “eu queria lamentar o fato de o Brasil ter passado a ter três instâncias de decisão na política. Antes nós tínhamos o sistema bicameral, que já não era bom, porque infelizmente o Senado sempre se comportou como uma segunda Câmara dos Deputados. (...) Agora nós temos uma terceira instância, uma terceira Câmara. Ou seja, nós tínhamos um sistema bicameral, e agora é tricameral, porque ontem, infelizmente, o Supremo, como já vinha fazendo, desta vez resolveu regulamentar as redes sociais, dizendo que, como a Câmara e o Senado não agiram, o Supremo resolveu agir. Isso é deslegitimizar o voto popular. Por quê? Eu já disse e repito: quando o Legislativo não legisla, ele está legislando, porque as leis saem do anseio social, da cobrança. (...) Regular as redes sociais é querer regular a praça, é querer regular o bar, o boteco. As pessoas falam no boteco. Qual é o raciocínio do STF? Se está acontecendo um crime no boteco, então, vamos fechar o boteco, vamos punir o dono do boteco. Está errado!”

O deputado Nikolas Ferreira apontou: “hoje, esta Casa está colocada de joelhos, porque quem está fazendo o nosso papel está aqui do lado: o STF. O Gilmar Mendes ainda tem a pachorra de falar que é um admirador do Xi Jinping. "Não importa a cor do gato, importa que ele vá atrás do rato." Isso é inacreditável”.

A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras. 

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