Em meio ao recesso e às festividades de fim de ano, alguns parlamentares continuam mobilizados para promover a investigação dos escândalos envolvendo o STF e o banco Master. O deputado Carlos Jordy anunciou: “Já temos 205 assinaturas para a instalação da CPMI do Banco Master. Eram necessárias 198 e conseguimos 7 a mais. Contudo, não podemos nos acomodar. Continuem cobrando para que mais deputados e senadores assinem o requerimento. Obrigado a todos que ajudaram até aqui. Feliz ano novo!”
A deputada Caroline de Toni explicou:
“Quando quem apita também joga.
Em 2023, o STF decidiu afrouxar a regra que impedia ministros de julgar processos envolvendo clientes de escritórios de seus cônjuges ou parentes.
O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
Antes, a regra era simples: ❌ juiz não julga caso ligado a escritório de familiar, mesmo que outro advogado assine.
Depois da decisão do STF:✅ passou a poder.
A régua mudou dentro do próprio tribunal.
Agora, os números.
Após a posse de Moraes no STF, a atuação de sua esposa nas cortes superiores:
📊 saltou de 27 para 152 processos
📈 85% das ações começaram depois da posse
Dados do Estadão.
Não é um caso isolado.
Após a posse de Dias Toffoli no STF, a atuação de sua então esposa:
📊 foi de 53 para 127 processos
📈 crescimento de 140%
📌 clientes: grandes grupos empresariais
Perceba o padrão:
1º ministros julgam e flexibilizam regras de impedimento
2º escritórios de familiares explodem em atuação
3º causas bilionárias chegam às cortes superiores
Um grave problema institucional. Refizeram a regra para jogar com vantagem depois.
Nenhuma democracia séria e madura normaliza isso. Pode estar formalmente permitido, porque o parâmetro foi afrouxado. Mas está fora do que sustenta a confiança pública e a credibilidade institucional.
O quadro ficou ainda mais sensível quando reportagens revelaram um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Na sequência, o banco:
• passou a ser investigado pela Polícia Federal;
• teve sua liquidação decretada pelo Banco Central;
• foi citado em reportagens que noticiaram ligações e encontros de Alexandre de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar do caso;
• teve pedidos de investigação arquivados pela PGR, que afirmou não vislumbrar ilicitude na conduta do ministro ou de sua esposa.
O ambiente de questionamentos institucionais se ampliou ainda mais após reportagens registrarem que o ministro Dias Toffoli viajou em jato particular ao lado de advogado ligado ao Banco Master na véspera do sorteio da relatoria.
O recurso do advogado entrou 4 dias depois no STF. No mesmo dia, o Ministro Toffoli:
* Colocou sigilo no caso;
* transferiu o inquérito para o STF;
* acolheu o pedido do investigado (o mesmo advogado do voo).
Todos esses episódios são fatos noticiados, que, em conjunto, elevaram o grau de sensibilidade institucional do caso.
Fatos públicos, amplamente noticiados.
A pergunta que realmente importa não é “é permitido?”.
A pergunta é outra:
👉 é aceitável que ministros decidam regras que favorecem diretamente o entorno familiar do próprio tribunal?
Juiz não pode ser legislador em causa própria.
Nem formalmente.
Nem simbolicamente.
Quando isso acontece, a Justiça pode até continuar legal, mas deixa de ser crível”.
O administrador Joel Filho lamentou: “O caso do Banco Master deveria derrubar Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gaveta (Gonet). Mas estamos no Brasil”.
O cidadão Wendel Fábio apontou: “Para Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios”. Ou seja, o caráter excepcional do regime é explícito: aos seus opositores, dispensa-se a exigência de provas para punição”.
O senador Carlos Portinho ironizou: “Crime seria importunar a baleia. Um contrato de 129 milhões de fachada não há o q dizer!”
O deputado estadual Bruno Souza disse: “A PGR, cujo Procurador-Geral foi publicamente defendido e teve o apoio explícito de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo, acaba de arquivar a investigação sobre o suspeitíssimo contrato de R$ 129 milhões envolvendo… a própria família de Moraes”
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