Parlamentares e cidadãos questionam, pelas redes sociais, as arbitrariedades e a perversidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bem como a omissão cúmplice do Senado Federal.
O senador americano Shane Jett relatou que enviou uma nova carta ao ministro Alexandre de Moraes, com cópia para os outros ministros do Supremo Tribunal Federal, e também para o presidente americano Donald Trump e seu Secretário de Estado, Marco Rubio. Ouça a carta:
“Em nome da liberdade individual, princípio consagrado tanto na Constituição Brasileira quanto na Americana, reitero a necessidade de revisão imediata da decisão que indeferiu o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Esta decisão reforça a percepção de que o STF, em particular sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tem atuado de forma seletiva e excessiva em relação a figuras políticas específicas, o que fere o equilíbrio entre os poderes e o princípio da igualdade perante a lei. Essa perseguição política coloca em risco a vida de Jair Bolsonaro.
A persistência em decisão que desconsidera a vulnerabilidade extrema e a idade avançada de Bolsonaro no período pós-operatório não apenas compromete irreparavelmente sua saúde, com potencial risco de agravamento súbito ou irreversível, mas também expõe as instituições judiciárias a sério abalo de credibilidade perante a sociedade, a comunidade jurídica e os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
É inaceitável que o poder judiciário, sob o manto de uma suposta imparcialidade, adote posturas que aparentam perseguição política”.
O deputado Mauricio Marcon disse: “Imaginem um homem de mais de 70 anos que passou por cirurgias ficar sozinho em uma cela durante horas e horas sem ninguém para acudi-lo. O que Moraes está fazendo dá inveja até a Satanás no quesito maldade”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho apontou:
“ALEXANDRE DE MORAES QUER A MORTE DE BOLSONARO!
O Brasil começa o ano assistindo a um abuso que ultrapassa qualquer limite!
Quando decisões ignoram laudos médicos, histórico clínico e direitos básicos, isso deixa de ser justiça e passa a ser perseguição. O uso do poder para humilhar, fragilizar e colocar uma vida em risco não pode ser normalizado”.
O jurista Fabricio Rebelo disse: “Não há nenhuma surpresa na determinação governamental de abertura de inquéritos contra quem critica o Presidente; isso é absolutamente comum em regimes autoritários. Estranho é ter gente ainda achando que aqui há liberdade de expressão…”
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse: “Com um grupo criminoso no comando do Estado, fraudes em praticamente todas instituições federais e histórico de desvios de prêmios ainda há quem acredita na inidoneidade das loterias. Não é por acaso que bandidos são reeleitos”.
O ex-ministro Adolfo Sachsida disse:
“Alexandre de Moraes vem extrapolando os limites do poder que lhe foi conferido e, por isso, deve responder a um processo de impeachment.
Dependendo do desfecho do caso Master, poderá inclusive ter de responder criminalmente.
Um juiz que age nessas condições perde a legitimidade para decidir sobre questões fundamentais do país.
Hoje, tenta-se manter a aparência de normalidade, mas ela já não existe em nossa Suprema Corte.
Se esse caminho continuar, Alexandre de Moraes conduzirá o Brasil a uma crise institucional sem precedentes desde a redemocratização”.
A vereadora Alana Passos disse: “Olha meus amigos patriotas, não entendo como um ser humano consegue ser tão cruel. Todos sabem do estado debilitado da saúde de Jair Bolsonaro e mesmo assim o ministro negou prisão domiciliar. Num País 46 mil presos são soltos para passar o Natal em casa”.
O deputado Helio Lopes questionou: “Filipe Martins foi preso dentro de casa sem risco, sem fuga e sem urgência. Se isso é Justiça, por que precisa parecer PERSEGUIÇÃO? Até quando decisões assim vão ser tratadas como algo normal?”
O advogado Jeffrey Chiquini explicou:
“Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes!
Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais.
Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade.
Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso.
E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer. Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado.
Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão.
Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas”.
A deputada Bia Kicis compartilhou o vídeo do advogado Jeffrey Chiquini e disse:
“O advogado de Filipe Martins, @jeffreychiquini , fala sobre a prisão absurda que Alexandre de Moraes acaba de decretar.
O Brasil vive uma ditadura da toga, vive uma perseguição escancarada aos adversários políticos daqueles que têm o poder da caneta”.
O deputado Marcel van Hattem ironizou: “Agora temos nova modalidade de prisão: aquela determinada ao réu em virtude de alegada ação de seu advogado. Detalhe: a "ilegalidade" seria acessar uma rede social, não uma postagem ou uma interação. Kim Jong-un fica com inveja do ditador-lobista brasileiro desse jeito…”
O deputado Capitão Contar disse:
“Mais um capítulo da perseguição suprema!
Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Filipe Martins sob a justificativa de que ele teria acessado as redes sociais. É grave o que está acontecendo! Até um suposto acesso ao LinkedIn virou motivo para Moraes mandar prender.
O Senado precisa agir urgentemente, ou as perseguições e abusos continuarão ditando a regra no Brasil”.
O deputado Bibo Nunes perguntou:
“⚠️ ONDE ESTÃO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS?
O STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, reconhecendo idade avançada e problemas de saúde como motivos suficientes para cumprir a pena em casa. A decisão foi apresentada como medida de humanidade e respeito às condições físicas do réu.
No caso de Jair Bolsonaro, o tratamento é outro. Mesmo com mais de 70 anos, histórico médico grave e recomendações constantes de cuidados especiais, o pedido de prisão domiciliar foi negado, mantendo-o detido na Polícia Federal. A justificativa se apoia em suposições e interpretações, não em fatos novos ou provas concretas.
A comparação é inevitável: quando se trata de Bolsonaro, o sistema ultrapassa qualquer limite. A regra muda, a sensibilidade desaparece e a exceção vira perseguição. Para alguns, humanidade. Para outros, rigor máximo”.
O deputado Mário Frias disse: “O mais grotesco não é a arbitrariedade — tiranos sempre existiram. O mais grotesco é a normalização. É ver a mídia como cúmplice, um senado omisso e uma elite satisfeita enquanto a exceção vira regra e a regra vira piada”.
O ex-deputado estadual Douglas Garcia definiu: “Não existe outro termo para definir as atitudes de Alexandre de Moraes… TORTURA!”
O deputado estadual Major Mecca lembrou:
“Já são pelo menos três momentos distintos em que Filipe Martins foi colocado sob custódia ou submetido a regimes restritivos por decisões tomadas no âmbito de processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Prisão preventiva, prisão domiciliar e, agora, nova ordem de encarceramento, tudo sem condenação e sem trânsito em julgado.
Medidas dessa gravidade exigem fundamentos sólidos, excepcionalidade real e respeito absoluto ao devido processo legal. O que se vê, porém, é a banalização da prisão como instrumento de coerção, criando um ambiente de insegurança jurídica e enfraquecendo garantias fundamentais que deveriam valer para todos.
O Judiciário não pode atuar movido por narrativas, conveniências ou vontade pessoal. Prisão não é punição antecipada, nem ferramenta de intimidação. Quando a exceção vira regra, o Estado de Direito deixa de proteger o cidadão e passa a ameaçá lo”.
(...)
Major Mecca disse: “Negar prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, mesmo diante de um quadro médico grave e documentado, é desconsiderar a dignidade da pessoa humana.
Prisão domiciliar não é privilégio, é medida humanitária prevista em lei quando há risco à saúde. Ignorar isso é transformar a Justiça em insensibilidade e punição excessiva.
Decisões assim ferem o direito à vida, enfraquecem a credibilidade do Judiciário e criam um precedente perigoso onde falta humanidade e sobra arbitrariedade”.
O deputado estadual Major Mecca também se pronunciou sobre a exigência da polícia federal de que Eduardo Bolsonaro retome suas funções: “A Polícia Federal hoje está subordinada ao governo federal, e isso naturalmente gera dúvidas quando medidas administrativas passam a atingir alvos políticos específicos. Não se trata de negar a lei, mas de refletir sobre o momento, a forma e as consequências dessa decisão. Há quem veja nessa exigência uma armadilha institucional: ao retornar ao país para cumprir a determinação, Eduardo pode se tornar alvo de novas medidas judiciais, inclusive mais severas, em um ambiente onde a previsibilidade jurídica parece cada vez menor.”
A escritora Claudia Wild disse:
“O carrasco-mor negar a prisão domiciliar para o ex-presidente Bolsonaro, que está enfrentando sérios problemas de saúde, mostra o caráter persecutório do sujeito supremo. Por muito menos, uma apneia do sono, Collor de Mello foi para a domiciliar. É simplesmente absurdo”.
O deputado estadual Paulo Mansur disse:
“O Brasil não é para amadores.
No Brasil, a lei não pesa igual para todos.
Políticos condenados por corrupção cumpriram pena em casa, ficaram poucos dias na Polícia Federal ou simplesmente voltaram à política como se nada tivesse acontecido.
Agora compare com Jair Bolsonaro.
Nenhuma condenação por corrupção.
Nenhum desvio comprovado.
Nenhum enriquecimento ilícito.
Mesmo assim, é mantido sob restrições severas, trancado em um quarto da Polícia Federal, vendo o dia apenas duas horas por dia.
Para entender o que isso significa, faça um exercício simples:
fique trancado no seu quarto o dia inteiro.
Sem liberdade. Sem sol. Sem vida normal.
E o mais absurdo de tudo:
estamos falando do homem mais popular do Brasil.
Alguém que anda na rua, pega avião comercial, senta em restaurante, anda em shopping — e não é vaiado. É apoiado.
Onde está o risco de fuga?
Onde está o perigo à sociedade?
Isso não é justiça.
É dois pesos e duas medidas.
É perseguição política.
No Brasil de hoje,
quem roubou anda livre.
quem não roubou é tratado como criminoso.
Essa conta não fecha”.
O deputado estadual Tomé Abduch disse:
“Após quase 3 anos de prisão domiciliar, mais uma pessoa que não cometeu crime algum é condenada e presa de forma ilegal.
Todos os acusados afirmaram que Filipe não participou de reunião de minuta que inclusive jamais foi apresentada nos autos.
Filipe foi preso em 2023 por uma viagem que não fez…”
O deputado Sargento Gonçalves disse:
“PRESO ILEGALMENTE! PF prende Filipe Martins em casa, após determinação de Moraes.
A justificativa? Os advogados acessaram uma rede social de Filipe Martins para obter informações e salvar imagens”.
O perfil do partido Novo publicou:
“O ano mal começou e já temos um novo abuso para a longa lista de Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes mandou prender Filipe Martins porque a defesa acessou seu LinkedIn. Não houve qualquer publicação por parte do réu, apenas acesso por advogados para buscar, organizar e preservar elementos de interesse da defesa.
Filipe Martins recorre da condenação no caso da chamada “trama golpista”, que ainda não transitou em julgado. A prisão decretada hoje não é início de cumprimento de pena, mas decorre do entendimento de Moraes de que teria havido descumprimento de medidas cautelares.
A cautelar que proíbe Martins de utilizar redes sociais, próprias ou por terceiros, já é abusiva. Assim como foi abusiva a prisão pela viagem que não ocorreu. Ou a ordem de prisão decretada na semana passada, sob a alegação de que Silvinei Vasques tentou fugir. Ou ainda o próprio julgamento de Martins, em foro inadequado e que ignorou provas. A sequência de abusos é longa.
Agora, Moraes passa a enquadrar até o exercício da defesa como violação de cautelar. O objetivo é infernizar a vida de um cidadão que já vem sendo massacrado pelo Estado de todas as formas possíveis.
Enquanto isso, o contrato da esposa de Moraes com o Banco Master segue sem explicações, assim como as denúncias de pressão do ministro sobre o Banco Central. E o procurador-geral da República diz que está tudo bem. Para alguns, o Estado funciona como propriedade pessoal.
Está tudo errado”.
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