Jurista Ives Gandra diz que ‘conversa’ de Paulinho da Força com STF subverte a Constituição: ‘uma conversa que não deveria haver’

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, criticou a “conversa” do deputado Paulinho da Força com ministros do Supremo Tribunal Federal, explicando que a “conversa” contraria o próprio espírito da Constituição, ao submeter o Poder Legislativo e subjugá-lo a um Judiciário ativista que invade atribuições dos outros poderes. 

Paulinho da Força foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para enterrar o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, e, já em suas primeiras entrevistas na condição de relator, declarou que não pretende promover qualquer anistia. Ao contrário, Paulinho da Força declarou que pretende apresentar um texto que agrade aos ministros da Suprema Corte. 

Alexandre de Moraes proíbe manifestação e cria ‘zona de exclusão’; deputado Hélio Lopes resume: ‘DITADURA! MIL VEZES DITADURA!’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu mais um passo na escalada de arbitrariedades e proibiu a manifestação pacífica iniciada pelo deputado Hélio Lopes, que havia acampado em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes, fazendo uma “greve de fala” em protesto contra os arbítrios do ministro. Pelas redes sociais, o deputado havia explicado que a Constituição lhe garante o direito de manifestação, não apenas como deputado, mas como cidadão. 

Senador Esperidião Amin defende impeachment de Moraes: ‘ria as narrativas que deseja e toma as decisões que quer, contra quem ele queira’

O senador Esperidião Amin, em pronunciamento pelas redes sociais, explicou os motivos pelos quais o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é necessário e urgente. O senador lembrou: “Quem tem que pará-lo é o Senado”. 

Didaticamente, o senador explicou que o ministro mantém, há mais de seis anos, um inquérito ilegal contra pessoas indeterminadas, sem crime tipificado, onde acumula funções. Esperidião Amin expôs: “isso é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Isso é uma exorbitância. A preservação, com prorrogações, deste inquérito é um atentado contra a democracia. E o responsável número um por isso é o ministro Alexandre de Moraes, que, em cima disso cria as narrativas que deseja e toma as decisões que quer, contra quem ele queira”. 

Ministro André Mendonça expõe contradição lógica de Moraes frente a frente e ensina princípios básicos de Direito

Em seu voto no julgamento de pedido da extrema-esquerda para eliminar a liberdade de expressão nas redes sociais, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ensinou alguns conceitos básicos de Direito aos colegas que substituíram as leis e princípios pela própria vontade ou pela conveniência política. 

André Mendonça explicou que as redes sociais não são, por si, prejudiciais ao sistema democrático ou a qualquer valor da sociedade. Ao contrário, elas simplesmente permitiram que os cidadãos expressem seus próprios desejos e também que se organizassem para a ação política, sem as restrições impostas por partidos e organizações existentes, ampliando a pluralidade de opiniões e os recursos políticos disponíveis aos cidadãos. 

Jurista Ives Gandra expõe e apoia interpretação do ex-presidente do Supremo e mostra consequências do caso Ramagem: ‘a decisão será necessariamente desigual’

Em pronunciamento pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra da Silva Martins mostrou os problemas com a “interpretação” da Constituição utilizada pelos ministros para promover a perseguição política, expondo as consequências que ficaram evidentes na decisão que se opôs à resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. 

Ao divulgar o vídeo, o jurista resumiu: “Ainda a decisão do Supremo de não aceitar a suspensão do processo penal em que um dos réus é o deputado Ramagem, desta vez fazendo considerações exclusivamente de natureza doutrinária sobre aqueles que têm ou não têm foro privilegiado. Qualquer que seja a decisão para o mesmo tipo de imputação de crime, haverá desigualdade de tratamento. Parece-me que será maculado o artigo 5º, da Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a lei”.

Jurista Ives Gandra Martins alerta STF após decisão da Câmara: ‘é uma reação contra a intervenção do Supremo’

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, fez duras advertências aos ministros do Supremo após a aprovação, por ampla maioria da Câmara dos Deputados, de uma Resolução que susta a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. O jurista apontou que a velha imprensa já transmitiu seus recados de que “o Supremo não concordará” e alertou sobre o grau de conflito criado pelo Judiciário ao interferir nas atividades do Legislativo e ao invadir as atribuições do Congresso. 

Jurista Ives Gandra Martins dá dura lição de moral a Moraes ao lembrar ‘julgamento mais infame da História’

O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, apresentou reflexões sobre o Domingo de Ramos, celebrado pelos cristãos, apontando que a data lembra “o mais infame julgamento da história da humanidade”, o julgamento de Cristo. O jurista lembrou outros julgamentos que se tornaram históricos por sua infâmia, como os julgamentos ocorridos nas grandes ditaduras de Stalin, Hitler, Fidel Castro, entre outros, que julgavam seus opositores políticos sem qualquer possibilidade de defesa. O jurista disse: “de rigor, o que há de pior num governo no poder é quando o poder não dá direito a defesa”. 

Jurista Ives Gandra Martins rebate ‘argumento’ de que STF poderia barrar anistia: ‘pela Constituição, o Supremo não pode fazer nada’

Em pronunciamento pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins rebateu as alegações de que uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional seria anulada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O jurista declarou: “pela Constituição, o Supremo não pode fazer nada”. 

Ives Gandra Martins explicou que as únicas situações em que o Supremo Tribunal Federal poderia reverter uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional são as hipóteses em que tal alteração legislativa atingisse uma cláusula pétrea da Constituição: a forma federativa do Estado, a separação de Poderes, os direitos e garantias individuais e o voto direto, secreto, universal e periódico. Gandra disse: “são as únicas quatro hipóteses em que o Supremo teria que declarar uma PEC inconstitucional; qualquer outra emenda pode ser feita na Constituição”. 

Senador Marcos Rogério expõe ‘atropelos ao devido processo legal’ em julgamento de Bolsonaro: ‘ali também a Justiça está sendo julgada’

O senador Marcos Rogério, da tribuna, fez um triste retrato do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mostrando que um julgamento onde os julgadores já mostram seu desejo de punir é um claro indicativo de uma ditadura consolidada. 

O senador disse: “hoje é um dia triste para a nossa República. Teve início hoje o julgamento de um ex-Presidente que, gostem dele ou não, foi legitimamente eleito por mais de 56 milhões de brasileiros. E o que está sendo julgado hoje não é apenas Jair Bolsonaro, é o direito de todo cidadão a se expressar, a discordar, a participar da vida política sem medo de ser punido por pensar diferente do sistema. É preciso lembrar que nenhum cidadão está acima da lei, mas também é preciso lembrar que ninguém, nenhum cidadão pode estar abaixo dela”.

Jurista Ives Gandra Martins protesta contra mudança no foro privilegiado: ‘quem faz a Constituição não é o Supremo Tribunal Federal’

O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, apontou o absurdo da decisão do Supremo Tribunal Federal de alargar a incidência do foro privilegiado, contrariamente à vontade popular e à própria definição do foro privilegiado, criada pela Constituição. 

Ives Gandra Martins explicou que o foro privilegiado foi criado pelos constituintes para proteger autoridades de perseguições políticas locais, e o próprio Supremo Tribunal Federal confirmou, recentemente, esse entendimento. O jurista prosseguiu: “Vem agora o Supremo Tribunal Federal alargar, não por definição dos Constituintes, mas por interpretação extensiva do Supremo, mudando a sua própria jurisprudência de 2018, para lá ir colocando pessoas que, pelos constituintes, por aqueles que fizeram a Constituinte, para aqueles que foram eleitos pelo povo, constituintes, não deveriam lá estar”.

Jurista Érica Gorga denuncia absurdo na cassação de Carla Zambelli e lembra: ‘expliquei o perigo da decisão de cassação do Deputado Francischini para a democracia brasileira’

Ao comentar as violações à Constituição e às leis na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, a jurista Érica Gorga explicou como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo seguiu uma tendência da Justiça Eleitoral, de tomar decisões sem qualquer conexão com a legislação, mas apenas baseada em decisões anteriores que já seguiram esse mesmo padrão de decisão política, que persegue um lado do espectro político. 

Jurista Ives Gandra Martins ‘desmonta’ narrativa da velha imprensa sobre ‘decreto golpista’: ‘precisaríamos pensar mais vezes quando falamos sobre o Direito sem conhecer’

O jurista Ives Gandra da Silva Martins rebateu a narrativa que vem sendo propalada pela velha imprensa alinhada à ditadura, de que haveria um documento, que eles chamam de “minuta do golpe”, que comprovaria que alguém teve a intenção de perpetrar um golpe de estado - que jamais ocorreu. Ives Gandra Martins disse: “eu tenho lido há meses nos jornais que há um papel que seria um decreto para decretação do estado de sítio. E chamam esse papel de um papel golpista. Não sei quem foi o ignorante que redigiu. Mas é o que os jornais têm apresentado”. 

Eduardo Bolsonaro rebate proposta de Randolfe: ‘projeto visivelmente antidemocrático’

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, rebateu a proposta do senador Randolfe Rodrigues, que sugeriu alterar a forma de eleição de senadores para impedir a eleição de candidatos de direita. O deputado ironizou: “será por que, que, agora, o senador Randolfe Rodrigues, que é unha e carne com o Lula da Silva, quer aprovar um projeto de lei que vai tirar o seu direito de votar em dois senadores em 2026? Certamente não está pensando na democracia”.

O deputado lembrou: “Randolfe é um dos 54 senadores cujo mandato termina daqui a dois anos e que terá dificuldades para se reeleger em seu estado. Se a regra for alterada, ele teria um pouco mais de chance, pois todos os votos de esquerda poderiam ser concentrados nele”.

Bolsonaro compartilha lição do jurista Ives Gandra Martins sobre prisão do general Braga Netto: ‘uma prisão contra a jurisprudência do Supremo, e uma prisão contra a própria legislação’

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, pelas redes sociais, a manifestação do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre a prisão do General Walter Braga Netto a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro publicou o vídeo do advogado com a frase: “Ives Gandra: prisão do General”. O jurista Ives Gandra Martins, em sua manifestação, faz três observações sobre a prisão, iniciando com a reiteração do que vinha dizendo há muitos meses: “a primeira observação é que nunca houve risco de golpe de Estado”. 

Deputado Victorino abre o jogo sobre esgarçamento da Constituição no Brasil após prisão do General Braga Netto a mando de Moraes

Durante transmissão ao vivo do deputado Tenente-Coronel Zucco, o deputado estadual Gustavo Victorino explicou como a prisão do general Walter Braga Netto é indicativa do completo esgarçamento da Constituição brasileira na instituição de uma ditadura do judiciário. 

O deputado disse: “o que nos deixa preocupados é que a lei foi abandonada há muito tempo. Não existe mais lei no Brasil (...) Vivemos a era das trevas. Vivemos uma ditadura em que temos jornalistas refugiados, temos gente presa, gente condenada, temos gente sendo torturada psicologicamente, temos pessoas descontroladas com a caneta na mão, cometendo absurdos contra a liberdade, a liberdade de imprensa e a liberdade do cidadão. E nada disso é alterado porque nós temos um senado acovardado, um senado oportunista, um senado que tira proveito da situação”.

Van Hattem e Bibo Nunes conseguem assinaturas e protocolam PEC para punir juízes que desrespeitam a Constituição; deputado pede a demissão do diretor-geral da PF

Os deputados Bibo Nunes e Marcel Van Hattem comemoraram após conseguirem muito mais assinaturas do que o necessário para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer a punição a magistrados que desrespeitem o artigo 53 da Constituição, que prevê a imunidade parlamentar. 

O deputado Bibo Nunes explicou: “aqui está: PEC 44, protocolada com número recorde de assinaturas, que diz o seguinte: ‘O magistrado, o juiz, desembargador ou ministro do STF que não respeitar o artigo 53, ele perderá o seu cargo, sem remuneração, e ficará ainda cinco anos sem poder exercer qualquer função pública”.  O deputado explicou ainda que a PEC explicitará que a imunidade parlamentar se aplica em absolutamente qualquer lugar. 

Jurista Ives Gandra Martins dá dura lição de moral para Moraes e ministros do STF ao explicar art. 53 da Constituição: ‘país que não tem liberdade de expressão não pode se dizer uma democracia’

O jurista Ives Gandra Martins fez apartes ao advogado André Marsiglia, durante audiência pública sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Ives Gandra Martins, que já havia discursado, explicou que precisaria se retirar da sessão e que gostaria de mandar uma mensagem antes de sair. 

O jurista relatou sua experiência junto aos parlamentares que redigiram a Constituição, e em especial sobre a mudança do art. 53, incluindo a palavra “quaisquer” para tornar cristalino o enunciado sobre a imunidade parlamentar. Ives Gandra Martins contou que a frase foi alterada justamente para que não houvesse dúvida sobre quando o parlamentar estaria “no exercício de suas funções”, e explicou que a vontade do constituinte foi justamente de garantir aos parlamentares “inviolabilidade plena para falar em qualquer lugar no Brasil e no exterior”.

Moro faz apontamentos incômodos para Moraes e o STF e duros questionamentos frente a frente com Lewandowski ao apontar aumento da criminalidade no Brasil

O senador Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, expôs, pelas redes sociais, como a “interpretação” da Constituição exposta pelo ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, só coincide com o que foi previsto em constituições feitas em ditaduras. Lewandowski, ao prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, defendeu que a imunidade parlamentar poderia sofrer restrições, em contrariedade ao que é expresso na Constituição brasileira em seu artigo 53. 

Bolsonaro e parlamentares reagem a indiciamento do deputado Marcel Van Hattem: ‘ataque ao Congresso’, ‘estado de exceção’

Diversos parlamentares e cidadãos se pronunciaram após a notícia do indiciamento do deputado Marcel Van Hattem pela polícia federal, por um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em que denunciou ilegalidades cometidas pelo delegado da polícia federal responsável pelos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

O deputado Marcel Van Hattem divulgou um vídeo com trecho da entrevista coletiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que Bolsonaro menciona o indiciamento e manifesta solidariedade. Van Hattem disse: “Agora não sou mais apenas investigado, mas também INDICIADO pela Polícia Federal do Lula. Perseguição por uma denúncia que fiz na tribuna? Isso é, como bem disse Jair Bolsonaro, e a quem agradeço pela solidariedade, um ATAQUE ao Parlamento brasileiro!  Isso tem de acabar, não vou me curvar!”

Sargento Gonçalves denuncia abusos e ‘ilógica’ de Moraes: ‘essas pessoas estão pagando uma pena perpétua, sim’

O deputado Sargento Gonçalves participou da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quando denunciou os absurdos que vêm sendo cometidos pelo ministro, em violação das leis e da Constituição. 

O deputado iniciou manifestando solidariedade à família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura que passou meses em sua mesa. Sargento Gonçalves disse: “Queria abraçar a alma, dar um abraço na alma das filhas, na esposa do Clezão e nos demais familiares, não apenas nas senhoras, mas em todos os outros familiares de presos, injustiçados, presos políticos injustiçados. Causa-me uma dor profunda, e eu digo que a dor das senhoras é a minha dor”.