O senador Marcos Rogério, da tribuna, expôs os tribunais de exceção que se tornaram comuns no Brasil, minando a democracia e o próprio Estado de Direito. O senador disse: “volto à tribuna para falar das condenações do 8 de janeiro e do ambiente perigoso que nós estamos vendo surgir no Brasil. São tempos difíceis, tempos em que os pilares da nossa democracia, o equilíbrio entre os Poderes, o devido processo legal, a presunção de inocência, vêm sendo corroídos sob o peso de decisões que se afastam da razão e que se aproximam perigosamente da vingança e da perseguição política”.
O senador Marcos Rogério, da tribuna, fez um triste retrato do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mostrando que um julgamento onde os julgadores já mostram seu desejo de punir é um claro indicativo de uma ditadura consolidada.
O senador disse: “hoje é um dia triste para a nossa República. Teve início hoje o julgamento de um ex-Presidente que, gostem dele ou não, foi legitimamente eleito por mais de 56 milhões de brasileiros. E o que está sendo julgado hoje não é apenas Jair Bolsonaro, é o direito de todo cidadão a se expressar, a discordar, a participar da vida política sem medo de ser punido por pensar diferente do sistema. É preciso lembrar que nenhum cidadão está acima da lei, mas também é preciso lembrar que ninguém, nenhum cidadão pode estar abaixo dela”.
Em evento completamente esvaziado do Primeiro de Maio, em São Paulo, Lula pediu, abertamente, votos para o deputado Guilherme Boulos, pré-candidato à prefeitura da cidade. O discurso estava sendo transmitido pela televisão estatal brasileira, além da velha imprensa e de canais e jornais independentes da extrema-esquerda. O pedido explícito de voto antes da época de campanha é expressamente vedado pela lei, o que levou cidadãos e parlamentares a expressarem sua indignação pelas redes sociais.
A economista Marina Helena, pré-candidata à prefeitura, disse: “Anuncio a todos que estou entrando com uma ação na Justiça Eleitoral contra a pré-campanha de Guilherme Boulos por evidente propaganda antecipada. Também denunciaremos Lula ao Ministério Público por abuso de poder político. O presidente usou a máquina pública para praticar algo ilegal - o pedido explícito de voto antes da campanha começar. É bom lembrar que o TSE declarou Bolsonaro inelegível por uma acusação parecida: "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na tentativa de ter ganhos eleitorais". E aí, será que o TSE vai ser coerente e aplicar a mesma punição ao atual presidente?”.
O senador General Hamilton Mourão falou, da tribuna do Senado, da urgência de se agir contra as invasões de atribuições promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, que invade as competências do Legislativo. O senador lembrou que a civilização ocidental é norteada por princípios que se mantêm há gerações, e apontou que esses princípios estão sendo soterrados pela ação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mourão mencionou “alguns primados que parecem que estão sendo esquecidos aqui, nesta Terra de Santa Cruz”. O senador disse: “São princípios que nos norteiam e começam pelo pacto de gerações, sempre lembrando que a sociedade é um acordo entre aqueles que nos antecederam e já faleceram, nós, que estamos vivendo, e aqueles que vão nascer: democracia, não a democracia como mero exercício retórico, mas a democracia em toda a sua plenitude, baseada no equilíbrio entre os poderes, no sufrágio universal e na efetiva representação dos desejos do povo, da maioria desse povo, respeitando a minoria, por aqueles que foram por eles eleitos; o capitalismo como forma de desenvolvimento econômico, que dá a plenitude para que cada uma das pessoas atinja o seu desenvolvimento e a sua busca para gerar o seu próprio emprego, a sua renda e ter a sua vida digna; e o Estado de direito”.
Os cidadãos acusados pela velha imprensa por uma suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, foram alvo de mandados de busca e apreensão após prestarem depoimento à Polícia Federal. Em comunicado, a Polícia Federal afirmou: “A Polícia Federal cumpre, na tarde desta terça-feira (18/7), mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em dois endereços da cidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF, na última sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma, capital italiana. As informações estão restritas à nota”.
Em entrevista, o advogado dos cidadãos, Ralph Tórtima, relatou que os policiais federais buscavam celulares, “querendo encontrar alguma vinculação de algum deles com alguma questão relacionada a urna el*** ou ataque golpista”.
Durante audiência pública no Senado que ouvia parentes e advogados dos presos políticos de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o jovem Lucas Pavanato, suplente de deputado estadual, fez um pronunciamento, enfatizando a impossibilidade das vítimas de abusos de autoridade se expressarem ou se defenderem. Ele disse: “Eu queria, neste momento, emprestar minha voz aos inocentes que não podem aqui falar. Expressar minha indignação com tudo que vem ocorrendo em nosso país. Há uma corrente elitista, não por defender uma elite acima da sociedade, mas por entender que, mesmo em uma democracia, pode ter uma elite, uma oligarquia que domina o poder e que impõe a sua vontade sobre as pessoas, por entender que o conceito de democracia pode ser usado para justificar as maiores atrocidades”.
Durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, que ouve o coronel Jean Lawand, acusado de conversar por Whatsapp com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado André Fernandes chamou a atenção para o absurdo não apenas das acusações como também do caminho para as denúncias, que passa por uma “pescaria probatória” ou “fishing expedition”, indicativa de um estado de exceção vigente no país.
O deputado afirmou: “a gente tem que dizer até como, qual foi a maneira que a gente chegou nesse fato. E isso é importante, ou pelo menos deveria ser em um Estado Democrático de Direito. Estamos falando hoje de uma conversa que o coronel Lawand teve com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid. Hoje todo mundo tem acesso a essa conversa, porque essa conversa estava dentro do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid, e foi vazada pela Polícia Federal”.
Durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem aproveitou a presença de uma delegação do Parlamento Europeu para denunciar a situação de erosão da democracia em que se encontra o Brasil, com a ditadura da toga instalada, mantendo inclusive presos políticos.
O deputado disse:
“Durante a visita da Delegação do Parlamento Europeu à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, reforcei a importância do acordo Mercosul-Europa e do fortalecimento dos laços entre países democráticos.
O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, fez um grave alerta sobre a erosão da democracia e os ataques ao estado de direito no País. O senador alertou sobre os exemplos históricos de conflitos sociais em meio a contextos de anomia. Ele disse: “A esses operadores da intimidação, respondo que a advertência que trago à Tribuna provém da História, de quem assistiu ao colapso da democracia e da cidade-estado grega, um desastre que na atualidade ronda, não somente o Brasil, mas as principais nações do Ocidente. Não segundo a perspectiva primária e preconceituosa dos analistas ideológicos, que só veem ameaças nos seus inimigos, mas sim, pela constatação de que os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República, estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores”.
Em sua live semanal, a deputada Bia Kicis se exaltou contra o aumento da perseguição contra a oposição ao governo Lula, com a intensificação da censura em várias frentes. A deputada mencionou a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, contra o senador Sérgio Moro, por uma piada que foi registrada em vídeo. Bia Kicis disse: “só quem é denunciado é quem não comete crime de verdade. Impressionante, esse país, como está”.
A deputada apontou que a PGR, para manter um mínimo de coerência, desarquivou um processo que já tinha arquivado e denunciou também o senador Kajuru, e ironizou: “o bem jurídico mais protegido hoje no Brasil é a honra dos ministros do Supremo. Os outros bens jurídicos - liberdade, vida, imunidade parlamentar, propriedade - esses não têm tanta importância. Nada disso é um bem jurídico, hoje, que merece proteção do Estado. O que tem merecido proteção do Estado, e rápida, é a honra dos ministros do Supremo. Esse é o Brasil em que nós vivemos. Bandidos sendo soltos, bens de traficantes sendo devolvidos, processos de traficantes sendo anulados… (...) é nesse país que nós estamos vivendo, minha gente. Agora, uma brincadeirinha, uma piada, em que se fala o nome de um ministro do Supremo, aí é denúncia em tempo recorde, ainda que se trate de um parlamentar, com imunidade parlamentar. Não está fácil, não. Falar a verdade, hoje, é atividade de risco neste País”.
O deputado Marcel Van Hattem, da tribuna da Câmara, denunciou as estranhas circunstâncias da decretação da prisão do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. O deputado explicou que o diretor-geral da Polícia Federal pediu, e Alexandre de Moraes determinou, a prisão de Anderson Torres e do coronel Fábio Augusto Vieira, com um intervalo de menos de 38 minutos entre o pedido e a determinação da prisão.
Van Hattem apontou que o trecho da decisão que determina a prisão sequer se encaixa no restante do texto, evidenciando um “copia e cola”, e afirmou que pode imaginar o ministro Alexandre de Moraes exigindo um pedido porque ele queria prender. O deputado disse: “isso é um absurdo, isso não existe no estado de direito, isso não existe em uma democracia”.
O deputado apontou que o delegado da polícia federal não pediu a prisão do ministro de Lula, Flávio Dino, embora todos os argumentos utilizados para pedir as outras prisões pudessem ser aplicados a ele. Van Hattem lembrou que o delegado foi indicado ao cargo de diretor-geral da PF pelo próprio Flávio Dino e questionou: “se isso não é perseguição política, então o que é?”
Em live transmitida por suas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou a ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu visitas aos presos políticos. Van Hattem disse: “mais um absurdo que vimos, agora, do ministro Alexandre de Moraes. Ele baixou uma determinação de que ninguém pode visitar os presídios da Papuda e da Colmeia sem pedir a bênção dele, a autorização dele. Olha, pessoal, são coisas que nós só estamos vendo nessa ditadura do judiciário em que se transformou o Brasil e contra a qual nós precisamos trabalhar diariamente, denunciando os abusos todos que estão sendo feitos”.
O deputado Marcel Van Hattem, durante homenagem a policiais civis na Câmara dos Deputados, emocionou-se ao relatar sua visita às pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado relatou as histórias que ouviu, e as cartas que recebeu para encaminhar a familiares que estão proibidos de terem contato com as presas.
O deputado lembrou: “Já faz alguns anos que nós estamos acompanhando o agigantamento do STF sobre todas as demais instituições, inclusive sobre este parlamento, que segue, na maioria dos momentos, acovardado e ajoelhado diante de atitudes unilaterais, monocráticas, de ministros que se acham acima do bem e do mal, inclusive desrespeitando a nossa Constituição, que é a base para qualquer tipo de investigação”.
