O deputado Marcel Van Hattem, da tribuna da Câmara, denunciou as estranhas circunstâncias da decretação da prisão do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. O deputado explicou que o diretor-geral da Polícia Federal pediu, e Alexandre de Moraes determinou, a prisão de Anderson Torres e do coronel Fábio Augusto Vieira, com um intervalo de menos de 38 minutos entre o pedido e a determinação da prisão.
Van Hattem apontou que o trecho da decisão que determina a prisão sequer se encaixa no restante do texto, evidenciando um “copia e cola”, e afirmou que pode imaginar o ministro Alexandre de Moraes exigindo um pedido porque ele queria prender. O deputado disse: “isso é um absurdo, isso não existe no estado de direito, isso não existe em uma democracia”.
O deputado apontou que o delegado da polícia federal não pediu a prisão do ministro de Lula, Flávio Dino, embora todos os argumentos utilizados para pedir as outras prisões pudessem ser aplicados a ele. Van Hattem lembrou que o delegado foi indicado ao cargo de diretor-geral da PF pelo próprio Flávio Dino e questionou: “se isso não é perseguição política, então o que é?”
Van Hattem se exaltou: “perseguição política, abuso de poder. Não dá para aceitar isso no nosso país! Não importa quem está indo para a cadeia. Devido processo legal. Devido processo legal! Alexandre de Moraes, delegado da polícia federal Andrei Passos Rodrigues, vocês estão abusando da lei! Eu, como parlamentar, denuncio esse absurdo que está acontecendo no nosso país. O atentado que está acontecendo mais grave é aquele dos terr**** togados ou funcionários públicos que agem contra a Constituição, contra a lei, contra o direito, contra a democracia brasileira”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e com bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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