O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou de um ato, juntamente com a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) e outros advogados, em frente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após entregar uma denúncia de agressão a um preso político do ministro Alexandre de Moraes por agentes penitenciários. Entre os manifestantes, estavam o pai do preso político agredido e outros familiares.
O senador Magno Malta e o deputado estadual Lucas Polese relataram que intercederam para pedir que seja garantida a segurança de Marcos Soares Moreira, preso político do ministro Alexandre de Moraes que está recebendo ameaças de presos comuns no presídio.
O senador Magno Malta relatou que conseguiu comunicar às autoridades e que o preso político já foi trocado de ala e está no “seguro”. O senador relatou que oficiou ao ministro Alexandre de Moraes para poder visitar o preso e disse que ofereceu assistência jurídica para auxiliar seus advogados. Magno Malta disse: “para que a gente possa resolver da melhor maneira possível, para que o sangue desse inocente não seja derramado dentro da cadeia e a gente comece a passar mais vexame, mais vergonha ainda, e fruto desse episódio que não foi nada mais do que baderna, segundo o próprio ministro Marco Aurélio, que hoje está fora do Supremo Tribunal Federal, e qualquer cidadão que tem olho, que vê, e que tem um pouco de sensatez, e nós, que conhecemos a situação”.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Magno Malta relatou que foi informado sobre a situação do preso político Marcos Soares Moreira, que está recebendo ameaças de presos comuns no presídio, e afirmou que está atuando para colocar o preso político em segurança.
O senador relatou que conversou com o Secretário de Segurança do estado, que se comprometeu a comunicar o Secretário de Justiça, para separar o preso político dos presos comuns. Magno Malta lembrou: “ele é um preso político e não pode estar no meio de traficante, não pode estar no meio de gente que cometeu qualquer outro tipo de delito”. O senador explicou: “ele está nas mãos do Estado, o Estado é responsável por ele. Não vamos permitir que uma barbaridade dessas aconteça”.
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que debatia as audiências de custódia, os senadores Sérgio Moro e Jorge Seif Jr. se exaltaram ao explicar a injustiça que vem sendo promovida através do uso incorreto desse instituto.
O senador Sérgio Moro ponderou que é necessário respeitar os direitos das pessoas acusadas, mas apontou para as distorções que têm ocorrido, e disse: “o sistema tem que proteger a vítima”. O senador apontou diversas aberrações que chocaram a sociedade, com bandidos perigosos sendo soltos apenas para cometerem novos crimes, e disse: “precisa ter direitos fundamentais, precisa ter direitos humanos, precisa respeitar a presunção de inocência, mas o sistema de justiça tem que proteger a vítima. Não pode ser essa falência completa que a gente vê hoje”.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho agradeceu pelas manifestações de carinho e apoio que recebeu durante a mega manifestação pelo estado de direito no dia 25 na avenida Paulista.
O desembargador apontou: “proposta concreta foi apresentada pelo ex-presidente Bolsonaro, e agora o comando está com o Congresso Nacional. Isso porque tanto o poder Executivo quanto alguns membros do poder Judiciário já se manifestaram de forma contrária. Então, nós aguardamos que os nossos representantes eleitos tomem as devidas providências”.
O advogado dr. Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatou que, após mais de um ano de prisão das vítimas do 8 de janeiro, foi encerrada uma absurda exigência que impedia alguns presos políticos de verem seus familiares. Os familiares que não pudessem comprovar a vacinação no número de doses exigido não podiam ver os presos, nem mesmo por vídeo-conferência.
O advogado relatou que, mais de um ano após as prisões em massa ordenadas por Moraes, “ainda há pessoas presas até hoje que não receberam visitas da família”. Ele comentou: “essa exigência era não apenas para visita presencial, mas também para visita virtual, o que torna ainda mais absurda a exigência”.
Com o acúmulo anual de casos de crimes cometidos por criminosos liberados das cadeias para as “saidinhas” de fim de ano, cujos resultados, nesta temporada, incluiram a morte de um jovem policial militar, parlamentares e cidadãos questionaram por que os projetos para acabar com a “saidinha” não avançam no Congresso.
O senador Magno Malta divulgou um áudio noticiando que já assinou um requerimento de urgência para o projeto que acaba com a “saidinha” de criminosos em feriados. Malta disse: “assinei o requerimento para que a proposta para dar fim à saidinha vá direto para o plenário para que nós possamos estancar essa loucura criminosa, que é privilégio para quem cometeu crimes brutais contra a sociedade, e que sai para delinquir”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho se manifestou sobre a morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha no cárcere. O desembargador afirmou: “essa morte tem que ser creditada, obrigatoriamente, na conta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nós, advogados do 8 de janeiro e as pessoas de bem do país, exigimos que o Senado Federal atue imediatamente para afastar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Até quando nós vamos ficar assistindo essas barbaridades sob os olhares complacentes do senado federal e também dos demais ministros do supremo tribunal federal? Chegamos ao limite! Não dá mais! Não aguentamos mais! Providências têm que ser tomadas imediatamente, inclusive no âmbito criminal. A Procuradoria da República tem que atuar para responsabilizar criminalmente Alexandre de Moraes”.
O preso político Cleriston Pereira da Cunha, preso em conexão com os atos do dia 8 de janeiro, faleceu na penitenciária da Papuda, embora houvesse uma manifestação da Procuradoria-Geral da República por sua soltura pelo menos desde setembro. A manifestação da PGR foi ignorada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de todas as prisões políticas do País.
O deputado federal Bibo Nunes fez uma transmissão ao vivo em que manifestou sua indignação e questionou quem será responsabilizado. Ele disse: “isso não vai ficar assim. Estamos juntos e revoltadíssimos”.
A ex-deputada Alê Silva, que vem atuando como advogada na defesa dos cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comemorou e agradeceu pelo apoio de todos os que se mobilizaram para pressionar deputados e senadores para assinarem o requerimento de CPMI do 8 de janeiro. Ela relatou que já há assinaturas suficientes, de senadores e deputados, e disse: “agora, é só aguardar para que o presidente do Congresso faça a devida implantação”.
A deputada também compartilhou um texto sobre os presos políticos.
Em live transmitida por suas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou a ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu visitas aos presos políticos. Van Hattem disse: “mais um absurdo que vimos, agora, do ministro Alexandre de Moraes. Ele baixou uma determinação de que ninguém pode visitar os presídios da Papuda e da Colmeia sem pedir a bênção dele, a autorização dele. Olha, pessoal, são coisas que nós só estamos vendo nessa ditadura do judiciário em que se transformou o Brasil e contra a qual nós precisamos trabalhar diariamente, denunciando os abusos todos que estão sendo feitos”.
O deputado federal Marcel van Hattem, por meio de suas redes sociais, relatou as aberrações que encontrou ao visitar os presídios Papuda e Colmeia, onde cidadãos estão há mais de 45 dias, presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado compartilhou um vídeo de seu pronunciamento no último dia 16, e falou sobre a visita ao presídio feminino:
“A INDIGNAÇÃO É INEVITÁVEL: O ABUSO E A INJUSTIÇA SÃO ESCANCARADOS!
A deputada Bia Kicis, em vídeo divulgado pelas redes sociais, relatou que teve que cancelar a visita que faria aos presos políticos devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que exige que qualquer visita aos presos políticos, inclusive por parlamentares, seja previamente autorizada por ele. No vídeo, a deputada explica que, com a decisão, foi obrigada a cancelar a visita, já que as autoridades penitenciárias pretendem seguir a decisão.
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O senador Marcos Pontes, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, relatou as visitas de que participou aos cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador trouxe informações sobre as condições físicas, emocionais e jurídicas dos presos, para que as famílias possam saber algo sobre como eles estão.
O senador apontou que os presos políticos estão em alas separadas dos presos comuns, já que as autoridades reconhecem que a natureza das prisões não é a mesma. Pontes relatou que, com a quantidade de pessoas que foram presas, as condições da prisão ficaram precárias, com atendimento médico insuficiente.
Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Nikolas Ferreira fez um forte desabafo e relatou fatos estarrecedores envolvendo os mais de 900 presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado afirmou: “Quero chamar a atenção das pessoas que estão neste plenário e das pessoas que vão ver esse vídeo depois pelo Brasil para o seguinte: o que eu vi lá foi assustador. Eu não estou dizendo isso só porque é o nosso lado, não. As pessoas que estão lá nos relataram coisas que precisam ser apuradas. Por exemplo, elas estão há mais de 1 mês sem contato com os familiares. Uma dessas pessoas descobriu lá, inclusive, um câncer. Há uma mulher lá dentro que está usando aparelho de oxigênio. As pessoas estão lá simplesmente sem ter o devido processo legal”.
Em live transmitida por suas redes sociais, o senador Magno Malta relatou a situação que encontrou ao visitar presos políticos em Brasília, depois de fazer vistorias nos presídios Papuda e Colmeia. O senador afirmou que o sistema penitenciário foi surpreendido com a quantidade de presos, completamente fora do normal, devido às prisões em massa, e que vem tentando lidar com os novos problemas e com os pré-existentes.