O deputado federal Marcel van Hattem, por meio de suas redes sociais, relatou as aberrações que encontrou ao visitar os presídios Papuda e Colmeia, onde cidadãos estão há mais de 45 dias, presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado compartilhou um vídeo de seu pronunciamento no último dia 16, e falou sobre a visita ao presídio feminino:
“A INDIGNAÇÃO É INEVITÁVEL: O ABUSO E A INJUSTIÇA SÃO ESCANCARADOS!
Na semana que passou pude ver de perto o que está ocorrendo com as mulheres presas durante a manifestação de 8 de janeiro e que estão encarceradas na Colmeia - penitenciária feminina do Distrito Federal. Todas estão atrás das grades sem que o devido processo legal tenha sido respeitado. Audiências de custódia ilegais, impossibilidade de acesso à defesa, aos autos do processo e, agora, até as imagens das invasões ao Palácio do Planalto, após Lula impor sigilo.
Os direitos humanos são direitos para todos os humanos, independentemente de posição política. O que estamos vendo em Brasília é uma covardia, um desrespeito total à nossa Constituição por quem deveria respeitá-la. A covardia e prepotência parecem não ter mais limites, há quem se ache acima do bem e do mal. Há mulheres presas que chegaram ao acampamento no domingo à noite, que sequer foram à manifestação que desbordou em atos de vandalismo, mas isso parece não importar nada, pois a individualização da conduta do processo legal foi deixada de lado. As citações recebidas pelas presas são um copia e cola umas das outras.
Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Sanderson está atuando para que a lei seja respeitada e a Constituição seguida, sempre. Nesta semana apresentaremos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública para que todos os presos possam ter direito à defesa. Já para a Procuradoria-Geral da República solicitaremos a individualização das condutas, algo básico na lei penal. Também estamos em contato com o Conselho Federal de Medicina para que possamos contar com médicos voluntários, pois muitos dos presos possuem comorbidades e o atendimento médico é limitado.
Sempre serei a favor da punição rigorosa a quem comete atos de vandalismo, doa a quem doer. Por isso mesmo, não posso concordar com as injustiças que temos observado, com punições e restrições de liberdade, a quem não deve. O Parlamento brasileiro não pode mais se curvar diante de tamanhas arbitrariedades. Tanto a CPI do abuso de autoridade do TSE e do STF como a CPMI do 8 de janeiro são urgentes!
Ao relatar a visita ao presídio masculino, o deputado perguntou: “ATÉ QUANDO TOLERAREMOS TAMANHA INJUSTIÇA?"
Van Hattem disse:
“Visitei na semana passada os presídios do Distrito Federal, tanto o feminino da Colmeia como o masculino da Papuda. Voltei de lá com muitos relatos do ocorrido no dia 8 de janeiro, pedidos de ajuda, dezenas de bilhetes a serem encaminhados a familiares e uma inelutável convicção: não há dúvida nenhuma de que os terríveis atos de vandalismo realizados aos Três Poderes em Brasília precisam ser investigados e os responsáveis punidos, mas as prisões efetuadas supostamente em decorrência das depredações são, senão todas, quase todas ilegais, inconstitucionais e abusivas.”
(…)
“Sob o ponto de vista jurídico, é simplesmente inadmissível o que está acontecendo nesse momento no Brasil: no dia em que visitei a Colmeia, também esteve presente no presídio o oficial de Justiça para citar as detentas. Todas as citações que vi, sigilosas e de difícil acesso até mesmo para advogados, eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo. As audiências de custódia, feitas anteriormente e que levaram um total de nove dias em lugar das 24h previstas em lei, foram apenas para dar verniz de processualidade.”
O deputado apontou que, em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, falou sobre “detido andando com bolsa de colostomia na cadeia; com laudo de deficiência mental e aposentado por invalidez; motorista de aplicativo e vendedor de bandeira presos sem flagrante; tentativa de sui* na Colmeia; acesso precário, se tanto, a advogados”.
Em seu artigo, o deputado aponta: “não há dúvida nenhuma de que os terríveis atos de vandalismo realizados aos Três Poderes em Brasília precisam ser investigados e os responsáveis punidos, mas as prisões efetuadas supostamente em decorrência das depredações são, senão todas, quase todas ilegais, inconstitucionais e abusivas. São quase mil presos hoje, praticamente nenhum com passagem anterior na polícia. São quase mil pessoas que provavelmente nunca pisaram em uma delegacia (a não ser, talvez, como vítimas da violência endêmica no Brasil) com suas vidas paradas, seus familiares e amigos aos prantos, seus empregos e negócios perdidos”.
O deputado afirmou: “Sob o ponto de vista jurídico, é simplesmente inadmissível o que está acontecendo nesse momento no Brasil”. Van Hattem relatou que testemunhou a entrega de citações às detentas, quando constatou que os textos são iguais, sem qualquer descrição individualizada das supostas condutas pelas quais as mulheres são acusadas. Ele disse: “A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo”.
O deputado também mencionou as “audiências de custódia”, apontando que não foram feitas de acordo com as leis, sendo feitas apenas para dar um “verniz de processualidade”. Van Hattem explicou os problemas com as prisões sob a alegação de “flagrante”, mostrando que nem mesmo no caso das pessoas que foram presas no interior dos prédios o flagrante foi configurado corretamente. No caso das pessoas presas no QG, as prisões, segundo o deputado, “foram todas ilegais”. O deputado disse: “Todas. Não havia flagrante e, pior ainda, muitos dos que até hoje estão presos chegaram ao acampamento apenas na noite do dia 8, horas depois de terminados os atos de vandalismo. Conforme relato que escutei, até um motorista de aplicativo, que teria deixado um passageiro naquela noite de domingo no QG, ao descer do carro para observar como o acampamento teria ficado, foi impedido de sair como todos os demais que lá estavam. No dia seguinte, foi encaminhado, preso juntamente com os demais, incluindo crianças e idosos, em ônibus à Academia da Polícia Federal”.
Marcel Van Hattem relatou os horrores pelos quais os cidadãos passaram: ““Disseram-nos que nos levariam a um lugar seguro, ninguém anunciou prisão. Fomos enganados”, relatou-me um detento. Depois da triagem na Polícia Federal, que chegou a durar 72 horas em condições improvisadas e degradantes, em um ginásio sem as condições de receber presos, muito menos centenas deles, as mulheres que não foram liberadas foram levadas gradativamente à Colmeia; os homens, à Papuda. Registre-se: as prisões em massa determinadas pelo STF geraram um enorme excedente nos presídios. Na Papuda, passaram de 1,2 mil para mais de 2 mil presos. Na Colmeia liberaram presas por crimes comuns para cumprir pena domiciliar para dar lugar às detentas dos dias 8 e 9.”.
O deputado relatou alguns casos de pessoas que não tinham sequer se aproximado das manifestações e estão presas, e disse: “Várias foram as vezes em que externei minha opinião de que protestar diante de quartéis não era adequado. Contudo, jamais poderia imaginar que, no Brasil, simplesmente estar diante do principal prédio do Exército Brasileiro, protestando ou mesmo trabalhando, um dia poderia dar cadeia”.
Marcel Van Hattem descreveu as “aberrações” nas condições dos presos, em especial para os que têm problemas de saúde. Ele disse: “Durante minhas diligências, em que pese a boa vontade das administrações e funcionários de ambas as penitenciárias em atender com a dignidade possível quem lá está, vi e colhi depoimentos de aberrações inexplicáveis. Na Colmeia, uma esposa de policial militar, visivelmente atordoada pelo uso de remédios, havia tentado poucos dias antes o sui***; outra senhora, de 70 anos, pedia com os olhos cheios de lágrimas que intercedêssemos para desfazer o suposto mal entendido que a teria levado àquele lugar; uma professora, mãe de um filho de 7 e outro de 10 anos, pedia também ajuda para que saísse logo, pois, ainda por cima, era responsável pelo pai doente com quem, obviamente, agora não tem mais contato. Um homem circulava na Papuda com bolsa de colostomia, vitimado por um câncer; outro, com quem conversei, é aposentado por invalidez, disse-me onde poderia encontrar seu laudo médico atestando a deficiência mental e me questionava se o seu auxílio-doença continuaria a ser pago. Na própria conversa foi fácil perceber que falava a verdade. Difícil mesmo era compreender como segue preso provisoriamente um senhor perto dos seus 60 anos que cuida na fronteira gaúcha do seu pai, de 84, portador de marcapasso, e que foi a Brasília numa “excursão" acompanhado de um amigo. “Por Deus, quero perder minhas duas vistas, não mereço estar aqui”, dizia com olhos marejados, em meio a soluços esparsos que dava enquanto ouvia outro preso, ao seu lado, relatando seu caso. A equipe de saúde local, resumida a um único médico acompanhado de uma equipe mínima em cada um dos presídios, claramente não dá conta das novas demandas surgidas com tantos presos a mais nas unidades, ainda mais considerando a idade média mais avançada das detentas e dos detentos dos dias 8 e 9 de janeiro em comparação com os criminosos que já estavam encarcerados antes de chegarem os novos hóspedes”.
Após a descrição das aberrações, o deputado disse: “a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis”. Van Hattem comparou o tratamento dado pelo STF aos patriotas e a condenados por crimes graves, dizendo: “O mesmo Supremo Tribunal Federal que por vezes tem sido brando, para dizer o mínimo, com a corrupção e a criminalidade, que solta bandidos condenados e concede habeas corpus a traficantes perigosos, agora age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento”. Van Hattem afirmou: “Age fora da lei, fora da Constituição. Com a complacência da maior parte da mídia brasileira e o silêncio obsequioso de instituições como a OAB, os abusos de autoridade se multiplicam”. Ele questionou: “Até quando toleraremos tamanha injustiça?”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos dois últimos dias 7 de setembro, milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar o jornal. Há mais de 19 meses, toda a nossa renda é retida sem base legal. O inquérito já está no terceiro relator, Benedito Gonçalves, que mantém vigente, dia após dia, a ordem que retira o sustento de famílias e empresas.
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