O senador Marcos Pontes, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, relatou as visitas de que participou aos cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador trouxe informações sobre as condições físicas, emocionais e jurídicas dos presos, para que as famílias possam saber algo sobre como eles estão.
O senador apontou que os presos políticos estão em alas separadas dos presos comuns, já que as autoridades reconhecem que a natureza das prisões não é a mesma. Pontes relatou que, com a quantidade de pessoas que foram presas, as condições da prisão ficaram precárias, com atendimento médico insuficiente.
Marcos Pontes descreveu o impacto emocional sobre as pessoas presas, destacando que, por não serem criminosas, ficam muito abaladas com a situação e com as limitações, especialmente por estarem sendo privadas de contato com familiares e defesa. O senador apontou que muitas das pessoas presas, possivelmente a grande maioria, não participaram dos atos de depredação. O senador lembrou ainda que, em manifestações de esquerda, as depredações sempre foram comuns, e nunca houve punições e muito menos perseguições no nível do que está sendo visto nessas prisões em massa.
O senador enfatizou a importância de promover, o quanto antes, a individualização das condutas das pessoas, que estão sendo perseguidas em massa, coletivamente, sem qualquer investigação das condutas de cada um. Pontes afirmou: “Eles precisam ter um julgamento independente. Tudo isso tem que ser feito de forma individual. Os culpados pagam por seus crimes, e os inocentes são libertados. Isso precisa ser feito de forma individual”. O senador lembrou que as pessoas estão presas, coletivamente, há mais de 45 dias, e apontou que o processo precisa ser acelerado para que os inocentes sejam libertados. O senador afirmou ainda acreditar que, com outras medidas cautelares, seria possível reduzir as injustiças, colocando as pessoas em liberdade, mesmo que com tornozeleira eletrônica, durante o processo.
O astronauta Marcos Pontes relatou quais providências já estão sendo tomadas em relação aos presos políticos, seja pelo governo do Distrito Federal, pelo sistema penitenciário, ou pelos parlamentares. Ele relatou que um grupo de senadores já entrou em contato com a OAB, a defensoria pública e a procuradoria-geral da república, além de pedir uma reunião no STF. Ele enfatizou que, sem prejuízo de providências mais urgentes, a CPMI será fundamental para esclarecer os fatos.
O senador disse: “a CPMI é muito importante, para levantar o que foi feito, o que deixou de ser feito, quem fez, quem não fez. Sem dúvida, essa CPMI vai ser aprovada. No senado, já conseguimos as assinaturas”. O senador lembrou que ainda faltam algumas assinaturas entre os deputados.
Os excessos que ficaram mais evidentes com as prisões em massa já vêm ocorrendo há muitos anos, sob o olhar complacente do Senado Federal. Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, terem agido no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. As denúncias na imprensa internacional já se acumulam e a Corte Interamericana de Direitos Humanos também já recebeu algumas dezenas de denúncias. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que subtrai a renda de famílias. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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