Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Delegado Ramagem, ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) no Governo Bolsonaro, apontou como Lula e petistas usam de métodos de “cortina de fumaça” com o intuito de encontrar culpados para seus desmandos e medidas incompetentes.
Ramagem pontuou: “uma tática, uma cortina de fumaça para o PT. É a velha e hipócrita dialética da esquerda. Quem eles foram atacar para arrumar um culpado? A autonomia do Banco Central brasileiro, que é exemplo para o mundo na contenção da inflação e na estabilidade macroeconômica”.
Dessa maneira, o parlamentar lecionou: “Se o PT deseja reduzir os juros — e todos nós queremos isso —, que ele trabalhe com o Banco Central e não venha com intervenção na economia, com um Estado enorme, com políticos em cargos técnicos, com favorecimentos. Do contrário, a economia irá pelo ralo.O que se deve fazer é gestão, para se ter eficiência, resultados e austeridade, a exemplo do Governo Bolsonaro. Se vierem com ameaças, com cortina de fumaça, não passarão por este Congresso Nacional. Iremos apurar quaisquer responsabilidades”.
O deputado federal questionou, ainda, o que Lula tem a esconder, haja vista o fato de que decretou sigilo sobre imagens de 8 de janeiro: “O Lula adorava criticar sigilo, mas decretou o sigilo das câmeras de segurança do dia 8 de janeiro. Ora, se invadem sua casa, se você é vítima e tem acesso a todo o circuito de câmeras de segurança, é lógico que irá disponibilizar as imagens para uma elucidação. Lula não fez isso. O que Lula tem para esconder? Nós queremos saber”.
Nesta toada, o congressista alfinetou Moraes, do STF, ao defender cidadãos de arbitrariedades: “Queremos saber sobre a quebra da legalidade, sobre o devido processo legal, sobre o acesso aos autos, se a ampla defesa está sendo cumprida”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro advertiu, recentemente, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que menciona o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um adicional procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, foi mantida pelo corregedor seguinte, Mauro Campbell Marques, ao longo de todo o seu mandato, e segue sendo mantida pelo atual corregedor, Benedito Gonçalves.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 19 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários