Durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que debatia as audiências de custódia, os senadores Sérgio Moro e Jorge Seif Jr. se exaltaram ao explicar a injustiça que vem sendo promovida através do uso incorreto desse instituto.
O senador Sérgio Moro ponderou que é necessário respeitar os direitos das pessoas acusadas, mas apontou para as distorções que têm ocorrido, e disse: “o sistema tem que proteger a vítima”. O senador apontou diversas aberrações que chocaram a sociedade, com bandidos perigosos sendo soltos apenas para cometerem novos crimes, e disse: “precisa ter direitos fundamentais, precisa ter direitos humanos, precisa respeitar a presunção de inocência, mas o sistema de justiça tem que proteger a vítima. Não pode ser essa falência completa que a gente vê hoje”.
Moro rebateu manifestações de entidades e se exaltou: “ah, vá dizer lá para os familiares dessas vítimas todas (...) que o sistema de justiça não é para ser efetivo, que as pessoas têm que ser entregues à própria sorte!”. Ele acrescentou: “acho que a gente tem que ter um pouco de responsabilidade aqui (...) e o Congresso tem que dar uma resposta a essa crescente criminalidade”.
O senador Jorge Seif Jr, falando em seguida, descreveu a indignação da população com a percepção de impunidade e até mesmo de proteção a criminosos. Ele disse: “as audiências de custódia se transformaram em um monumento à impunidade, num monumento ao deboche ao agente público, ao policial e à vítima”. Ele lembrou que, enquanto bandidos têm direitos protegidos, suas vítimas não têm direito a nada. Seif disse: “a audiência de custódia virou um deboche”. O senador desabafou: “a Justiça não está com a sociedade, está do lado de criminosos e marginais”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Essas audiências de custódia não seguiram as regras legais e isso não trouxe qualquer consequência. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 32 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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