Em live transmitida por suas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou a ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu visitas aos presos políticos. Van Hattem disse: “mais um absurdo que vimos, agora, do ministro Alexandre de Moraes. Ele baixou uma determinação de que ninguém pode visitar os presídios da Papuda e da Colmeia sem pedir a bênção dele, a autorização dele. Olha, pessoal, são coisas que nós só estamos vendo nessa ditadura do judiciário em que se transformou o Brasil e contra a qual nós precisamos trabalhar diariamente, denunciando os abusos todos que estão sendo feitos”.
O deputado relembrou que muitos dos presos não tiveram nenhuma participação nos atos e nem sequer estavam em Brasília no momento das depredações, e reforçou o caráter autoritário e ditatorial das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “agora vem essa decisão ainda mais abusiva e absurda, do ditador Alexandre de Moraes, que está rasgando a Constituição, atacando a democracia e o estado de direito. É isso que ele tem feito. Agora, mais uma decisão dizendo que parlamentares, que têm a prerrogativa de entrar em presídios, não podem mais fazê-lo sem pedir a autorização, a bênção de Alexandre de Moraes. Isso é um absurdo”.
Van Hattem comemorou a boa notícia do dia: “agora, a boa notícia é: A CPMI do 8 de janeiro atingiu hoje as 171 assinaturas. Espero que fique aberta mais um pouco para que mais deputados e senadores possam vir a assinar. A CPI é fundamental para investigar tudo o que aconteceu, e doa a quem doer. A quem vandalizou e a quem permitiu vandalizar. E que se corrijam todas as injustiças e que venha a lume tudo”. O deputado questionou por que Lula e os membros de seu governo estão tentando esconder as imagens das câmeras de segurança e estão tentando evitar a CPMI, e disse: “que bom que vai sair essa CPMI. Eu quero estar junto lá, avaliar, investigar tudo, para que esses abusos que aconteceram - aliás, estão acontecendo - nunca mais aconteçam”.
O deputado lembrou que há outro pedido de CPI em processo de coleta de assinaturas, e enfatizou a importância de instaurar a CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, proposta por ele. Van Hattem disse: “Espero que, em breve, também, a CPI do abuso de autoridade do STF e TSE consiga essas mesmas 171 assinaturas, e a gente também transforme ela em uma CPMI, porque as duas são importantes. E que as duas aconteçam”.
O deputado pediu aos cidadãos que pressionem seus parlamentares, pedindo que assinem também a CPI dos abusos de autoridade, e explicou: “precisamos passar esse Brasil a limpo. Chega de autoritarismo. Chega de interferência, como foi feito, em todo o processo democrático brasileiro. Hoje, a gente tem ex-presidiário na presidência da República, por obra do STF, que foi lá e anulou os processos dele. É de indignar o cidadão brasileiro. E quanto mais tentam colocar na ilegalidade quem pensa diferente da esquerda, vai ser pior. É isso que tem gente, como Alexandre de Moraes, que não entende. Está tentando, pela força, pelo arbítrio, pelo autoritarismo, pelo abuso, silenciar, oprimir, pressionar quem ousa dizer que há um bandido hoje na presidência da república, que deveria estar preso”.
Marcel Van Hattem explicou a gravidade da situação atual do Brasil, dizendo: “aqui não tem a ver com Bolsonaro ou com Lula, tem a ver com a defesa do estado de direito. Defesa dos princípios basilares da constituição, daquilo que eu, como cidadão, preciso ter, no meu país, garantido, senão não estamos em um país livre”. Ele acrescentou: “hoje, não esperamos mais justiça do poder judiciário, pelo menos não na alta cúpula. A gente espera injustiça e interferência na política, quando não política propriamente dita”. O deputado afirmou: “sinceramente, uma vergonha o que a gente está vendo acontecer. Chegamos no limite total da falta de bom senso, do arbítrio e do abuso do Supremo Tribunal Federal, em particular, do ministro Alexandre de Moraes”.
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. Os abusos são continuados, como no caso do confisco de renda imposto a jornais, sites e canais conservadores, que vêem sua renda, dia após dia, ser apreendida.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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