Com o acúmulo anual de casos de crimes cometidos por criminosos liberados das cadeias para as “saidinhas” de fim de ano, cujos resultados, nesta temporada, incluiram a morte de um jovem policial militar, parlamentares e cidadãos questionaram por que os projetos para acabar com a “saidinha” não avançam no Congresso.
O senador Magno Malta divulgou um áudio noticiando que já assinou um requerimento de urgência para o projeto que acaba com a “saidinha” de criminosos em feriados. Malta disse: “assinei o requerimento para que a proposta para dar fim à saidinha vá direto para o plenário para que nós possamos estancar essa loucura criminosa, que é privilégio para quem cometeu crimes brutais contra a sociedade, e que sai para delinquir”.
O senador apontou que muitos não voltam à cadeia e continuam a delinquir, e ainda são defendidos pelos autoproclamados defensores de direitos humanos. Ele disse: “vimos aí agora o ass**** de um policial, e com a defesa de gente dos “direitos humanos”, com a defesa de vários segmentos da sociedade, que o bandido está certo, é a desigualdade social, e mais um policial morto em trabalho, defendendo a sociedade. A saidinha precisa acabar”.
O senador Jorge Seif Jr. disse: “No Senado vamos defender mudança na lei, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes. Saidinha tem que acabar!”.
O deputado estadual Rogério Barra disse: “O Policial Militar Roger Dias, de 29 anos, foi vítima de um presidiário em “saidinha” de Natal. O Sargento deixa esposa e um filho de 9 meses de idade. Saidinha é um escárnio com todos os brasileiros. Quantos ainda precisam morrer para o Senado Federal pautar o projeto?”.
O empresário Marcelo de Carvalho, dono da RedeTV, disse: “O simples fato de existir essa “ saidinha“ demonstra o quão doente nossa sociedade está. Pergunte para a família das vítimas dos bandidos da última saidinha se é bom “discutir “. Fundo do poço”.
O deputado estadual Bruno Engler pediu: “Que o fim da “saidinha” seja a PRIORIDADE no senado Federal”.
A deputada Julia Zanatta comparou o tratamento dado a criminosos condenados àquele que é oferecido a presos políticos e afirmou: “5 MESES E NENHUMA RESPOSTA
Enquanto assassinos, traficantes e bandidos do pior tipo foram autorizados a sair da prisão pela “saidinha temporária”, causando o terror nas ruas como no caso do ass** a sangue frio do policial em Minas Gerais, SILVINEI VASQUES PASSA SEU ANIVERSÁRIO ATRÁS DAS GRADES E SEM RESPOSTAS.
Visitei o Silvinei na Papuda ano passado e pude mais uma vez ver de perto o que a prisão faz com homens de bem. Na época, ele já havia perdido 7 quilos por falta de alimentação adequada e já estava sofrendo muito com o afastamento da família e pelos danos causados em sua vida por conta da perseguição política.
Se a prisão naturalmente tem um efeito psicológico muito grande nas pessoas, imagina quando o indivíduo sabe que é inocente!
Silvinei Vasques possui um histórico exemplar de profissionalismo na PRF e sempre esteve disposto a cooperar com o Judiciário. Seu “crime” para os detratores foi cumprir sua função com honra.
Por que a insistência interminável nessa prisão preventiva? Estão querendo forçar delações? Precisamos orar muito por Silvinei e pelos 70 patriotas do 8 de janeiro que permanecem presos, para que não tenham o trágico destino do Clezão.
Não nos calaremos diante das injustiças e abusos que estão acontecendo no país. Seguiremos ouvindo os presos políticos, denunciando os abusos e buscando soluções para que o Estado Democrático de Direito seja reestabelecido no Brasil.
Democracia relativa não é democracia. Esses tempos sombrios deverão passar”.
Ao comentar o caso, a especialista em Educação Paula Marisa relatou casos terríveis e explicitou os entraves criados à tramitação de um projeto de lei. Ela disse: “O PL 2.253/2022, de autoria do Derrite, foi aprovado na Câmara dos deputados em 08/08/22 e seguiu para o Senado onde está ENCALHADO na Comissão de Segurança Pública.
Em 20/09/23, o PL foi incluído na pauta, MAS os senadores Rogério Carvalho (PT) e Jorge Kajuru (PSB) apresentaram um requerimento para a realização de audiência pública, o que acabou postergando a votação. No dia 06/10/23, o senador Kajuru (PSB) apresenta uma emenda, na justificativa encontramos o seguinte trecho: "Quanto à extinção da saída temporária, embora a intenção seja reduzir a possibilidade de cometimento de crimes durante a fruição desse benefício, a revogação de forma absoluta não nos parece adequada, pois elimina um mecanismo que contribui para a paulatina reinserção social do apenado e confere o mesmo tratamento ao condenado primário, e de bom comportamento, e ao reincidente, que comete faltas graves." Finalmente em 17/10/23, Flávio Bolsonaro (PL), relator da proposta, dá seu parecer favorável e a emenda proposta por Kajuru é derrubada.
Em 26/10/23 a matéria é incluída na pauta, mas a sessão foi adiada. Em 01/11/23 a matéria é incluída na pauta, mas a sessão foi adiada. Depois disso, nossos "maravilhosos" senadores entraram em férias. Quantas vidas teriam sido poupadas caso esse PL já tivesse sido aprovado? Quantas vidas mais teremos que perder para que os senadores parem de procrastinar? Quando as pessoas irão parar de votar em políticos que defendem a bandidagem?”
O deputado estadual Bruno Souza questionou: “QUANTAS MORTES SÃO NECESSÁRIAS PARA MOVER UM SENADOR?”.
O senador Eduardo Girão publicou um vídeo mostrando seus esforços para levar o PL a votação, ignorados no Senado. Ele disse:
“PERDÃO AO ROGER E OUTRAS VÍTIMAS.INFELIZMENTE TIVEMOS VIDAS PRECIOSAS PERDIDAS PARA O SENADO AGIR…
Após a tragédia que abalou o Brasil,o 4SS** do policial militar mineiro Roger Dias (meus sentimentos aos seus familiares) por um preso beneficiado com “saidinha do natal”, o Presidente do Senado vem a público dizer que vai agilizar a deliberação da pauta parada há meses na Comissão de Segurança Pública da Casa, após ter sido aprovada na Câmara.
É sempre assim. Precisa ter derramamento de S4NGU3 e clamor social para se votar algo que atende aos verdadeiros anseios da sociedade. Mas os brasileiros têm o direito de saber que, nesta mesma Comissão temática, a oposição fez de tudo, pressionou ao limite para que essa matéria fosse votada há meses embora os governistas, de forma sorrateira, tenham tentado - e conseguiram - retardar ao máximo. Resgatei aqui apenas um trecho dos inúmeros apelos que fizemos,na Comissão de Segurança Pública da Casa Revisora da República,em 28/11... Assista uma de minhas argumentações contra a recusa do presidente da CSP, senador Petecão, para incluir na pauta o projeto de lei, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que prevê extinguir o benefício da saída temporária de presos. Essa e outras postergações sobre a matéria custou vidas, como a do Sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi fatalmente baleado na cabeça durante uma perseguição nas ruas de Belo Horizonte (MG). Aliás,um vídeo emocionante que circula nas redes - que também publiquei ontem - faz um apelo aos senadores, como se fosse na voz do Sargento Dias. E usando a licença poética, fui atrás do histórico dessa votação para dar uma satisfação simbólica a ele - que já partiu para o mundo espiritual (que Deus o tenha) e sua família, a quem manifesto meus mais profundos sentimentos. Vamos, finalmente, aprovar essa matéria em fevereiro, que impõe um benefício a quem deve cumprir pena, segundo a lei, e expõe a sociedade a riscos sem precedentes. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem. Jesus no comando. Sempre! Paz&Bem”
Há muitos anos, o Senado Federal se mantém de costas para os cidadãos, ignorando solenemente os apelos populares para que exerça seu papel constitucional. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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