O advogado dr. Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatou que, após mais de um ano de prisão das vítimas do 8 de janeiro, foi encerrada uma absurda exigência que impedia alguns presos políticos de verem seus familiares. Os familiares que não pudessem comprovar a vacinação no número de doses exigido não podiam ver os presos, nem mesmo por vídeo-conferência.
O advogado relatou que, mais de um ano após as prisões em massa ordenadas por Moraes, “ainda há pessoas presas até hoje que não receberam visitas da família”. Ele comentou: “essa exigência era não apenas para visita presencial, mas também para visita virtual, o que torna ainda mais absurda a exigência”.
Silveira explicou ainda que a exigência não era uma regra dos presídios, mas sim uma decisão judicial, e que agora essa decisão foi revogada. O advogado disse: “não deixa de ser mais uma vitória. São pequenas vitórias que a gente vai conquistando no dia-a-dia”. Ezequiel Silveira garantiu: “a gente vai continuar trabalhando para que haja um mínimo de dignidade”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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