segunda-feira, 4 de março de 2024

Desembargador Sebastião Coelho adverte sobre situação dos presos políticos de Moraes, aponta injustiça e lembra: ‘agora o comando está com o Congresso’


Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho agradeceu pelas manifestações de carinho e apoio que recebeu durante a mega manifestação pelo estado de direito no dia 25 na avenida Paulista. 

O desembargador apontou: “proposta concreta foi apresentada pelo ex-presidente Bolsonaro, e agora o comando está com o Congresso Nacional. Isso porque tanto o poder Executivo quanto alguns membros do poder Judiciário já se manifestaram de forma contrária. Então, nós aguardamos que os nossos representantes eleitos tomem as devidas providências”. 

Sebastião Coelho esclareceu a situação dos presos políticos após uma série de decisões, explicando o que vai ocorrer. Ele disse: “A realidade é a seguinte: todos aqueles que foram soltos no clamor da morte do Clezão, assim que transitar em julgado o acórdão, eles voltarão todos para a prisão. Tanto homens quanto mulheres. Não se enganem. É isso que vai acontecer”. 

O desembargador explicou: “todos vão voltar para a prisão, porque, na execução penal, qualquer pena superior a 8 anos tem que começar, obrigatoriamente, no regime fechado. E aquelas pessoas que estão injustamente processadas no STF estão sendo condenadas a penas que variam de 12, 15, até 17 anos, como vocês têm acompanhado. Então, tanto homens quanto mulheres que forem condenados, mesmo estando soltos, voltarão para as prisões”. 

Sebastião Coelho afirmou que pretende fazer uma nova live na quarta-feira, e concluiu dizendo: “vamos ter fé. Nosso país é um país de gente de bem, é um país cristão, e a justiça vai prevalecer. Não só a justiça divina. A justiça, também, aqui na terra. Paz a todos”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 32 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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